Nos últimos 23 anos, 524 trabalhadores foram resgatados da condição de escravo no Amazonas. Segundo o G1 Amazonas, o dado foi divulgado nessa segunda-feira (28), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de um Comitê Nacional Judicial. Foi esse comitê que definiu os eixos de atuação de combate à exploração do trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.
Entre período de 1995 a 2018, 53.609 trabalhadores foram resgatados em mais de 2 mil operações de fiscalização realizadas por todo o Brasil. Os dados são do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgados pelo CNJ. Cerca de 31% dos trabalhadores resgatados eram analfabetos e apenas 2,7% possuíam o ensino médio completo.
Para combater a exploração do trabalho, o Comitê Nacional Judicial criado pelo CNJ definiu os eixos de atuação para este ano. Um dos focos é o monitoramento dos processos judiciais sobre trabalho escravo para agilizar o andamento e a construção de ferramentas que possibilitem o compartilhamento de informações nas esferas criminal e trabalhista de Justiça. O comitê, restabelecido no ano passado, é constituído por nove membros, entre conselheiros do CNJ e juízes trabalhistas, federais e estaduais. O grupo atua em todo país.
Outro eixo de atuação do comitê em 2019 será o fortalecimento do sistema jurídico por meio da construção de ferramentas tecnológicas ou de propostas de normativos que viabilizem o compartilhamento de informações a respeito de investigações realizadas nos âmbitos trabalhista e criminal federal, todos decorrentes da prática de trabalho escravo e de tráfico de pessoas. Isso ocorre porque, em casos de trabalho escravo, a pessoa responde pelos ilícitos na Justiça do Trabalho e também pelo crime na Justiça Federal.
De acordo com o conselheiro do CNJ Luciano Frota, presidente do comitê, atualmente, as instruções de processos criminais federais e trabalhistas não são compartilhadas nos dois segmentos. “A interlocução diminuiria a sensação de impunidade e, além disso, questões apuradas em âmbito trabalhista podem auxiliar a tipificar o crime”, diz.
O comitê do CNJ vai monitorar o fluxo de ações civis, trabalhistas e criminais relacionadas com os temas de trabalho escravo e tráfico de pessoas, com objetivo de identificar a origem geográfica e as causas principais dos crimes. Além disso, de acordo com o conselheiro Frota, o mapeamento deverá auxiliar a detectar eventuais gargalos processuais, possibilitando a implementação de soluções para agilizar o andamento dos julgamentos pendentes.
Sensibilização de magistrados
Lidar com o tema do trabalho escravo e do tráfico de pessoas também exige atualização e formação adequada. Com base nessa proposta, o comitê já está em tratativas com escolas de magistratura para inserir as temáticas nos cursos de formação inicial dos juízes. Outra proposta envolve oficina de trabalho itinerantes, com participação de professores e de auditores fiscais que atuam em operações de libertação de trabalhadores em regime análogo ao de escravidão. “A ideia não é ensinar conceitos jurídicos ao magistrado, mas levar a realidade do trabalho escravo, demonstrar o que está ocorrendo em situações concretas”, diz o conselheiro Frota.
Na esfera legislativa, o grupo também fará o acompanhamento de projetos de leis em tramitação na Câmara e no Senado a respeito de assuntos relacionados com trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. A ideia é participar das discussões em audiência públicas e outros fóruns e encaminhar sugestões de aperfeiçoamento da legislação sobre o tema.
