A ação integra o projeto ‘Consumidor Adimplente – Cidadão com Plenos Direitos’, desenvolvido pelo Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, com vistas a possibilitar o encontro de consumidores em situação de inadimplência com entidades credoras, facilitando o diálogo e a renegociação de dívidas.
O evento foi aberto nesta segunda (26), pelo presidente do Núcleo, desembargador José Luiz Almeida, que ressaltou o alcance social do projeto ao possibilitar aos cidadãos resolverem suas questões financeiras de forma simples, rápida, por meio do diálogo.
“No mundo conflituoso em que vivemos, um evento como esse é de extrema relevância, por permitir que as pessoas resolvam suas pendências de forma rápida, dialogando diretamente com empresas e instituições, e contribuindo para instaurar um sentimento de conciliação e paz social”, pontuou o magistrado, agradecendo o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, pelo apoio incondicional aos projetos desenvolvidos pelo Núcleo, e a todos os parceiros e servidores envolvidos.
O coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos, juiz Alexandre Abreu, frisou que o projeto responde aos anseios da própria sociedade, que tem buscado respostas mais rápidas e efetivas aos conflitos, por meio da conciliação.
“O Balcão é uma oportunidade diferenciada em que empresas e instituições se reúnem para facilitar a negociação de dívidas junto aos cidadãos, por meio de melhores ofertas de pagamento. Sentar, conversar e negociar é um ganho social imensurável para todos os envolvidos”, frisou o magistrado.
Além de diversos parceiros, também participaram da abertura do evento o juiz diretor da Corregedoria, Marcelo Moreira; a juíza coordenadora do Centro de Conciliação de Paço do Lumiar, Joelma Sousa Santos, que também integra a equipe organizadora desta edição do Balcão; a chefa de gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda, Fátima Pereira da Silva.
PARCEIROS
Representando o Governo do Estado, a procuradora Ana Sílvia Fiquene, chefe da Procuradoria da Dívida Ativa, enfatizou a importância do Balcão. “Essa iniciativa permite que os cidadãos entrem o ano sem dívidas, com as contas devidamente pagas. Para o Estado, é muito importante também por arrecadar o que precisa. Esperamos que o Balcão traga bons resultados para todos”, frisou.
Os proprietários do Pátio Norte Shopping, Parmênio Carvalho e Parmênio Carvalho Júnior, enalteceram a iniciativa do Judiciário, ressaltando que vai ao encontro da proposta do grupo Canopus Construções, de agregar valor junto à sociedade.
“Essa proposta da Justiça vem a somar ao trabalho social já realizado pelo Pátio Norte Shopping, desde que ele foi concebido, como instrumento de agregar a sociedade, principalmente nessa área, em que as pessoas são carentes de serviços. Esperamos que o público aproveite a oportunidade e participe do evento, para entrar o ano com suas contas em dia”, destacaram.
ACORDOS
Quem já compareceu à abertura do Balcão saiu satisfeito com o atendimento dispensado pelos servidores da Justiça e pelos parceiros, e, principalmente, com as negociações feitas. Foi o caso da aposentada Maria José Ferreira, que conseguiu solucionar uma questão antiga com a companhia de abastecimento de água e esgoto, BRK ambiental, referente a três contas de água vencidas.
“Agora, estou tranquila por ter conseguido, finalmente, resolver essa questão com a companhia de água. Parcelei minha dívida em 15 vezes para conseguir pagar tudo direitinho, graças a esse evento realizado pela Justiça”, disse, após negociar uma dívida no valor de R$ 282,00.
DADOS
Durante o evento, o juiz Alexandre Abreu divulgou dados oficiais das nove edições anteriores do Balcão – realizadas em São Luís e nas comarcas de Imperatriz, Santa Inês, São José de Ribamar e Timon – que registraram a marca de 21 mil atendimentos, 41 milhões (débitos originais) e mais de R$ 26 milhões em débitos renegociados, com uma média de descontos de 36,5%.
SERVIÇOS
Além da renegociação de dívidas, outros serviços estão sendo oferecidos, incluindo atendimento de solicitações (alterações cadastrais, ativação de contas), consultoria financeira, oferta para contratos habitacionais, reclamações (problemas de cobertura, contestações de contas), cadastro de clientes na tarifa social de energia de baixa renda, recebimento (de IPVA, ICMS, ISS e IPTU), encaminhamento de acordo para homologação judicial, entre outros.
Também há orientação e conscientização de direitos, com distribuição de cartilhas, tabelas de controle financeiro e panfletos para orientar o consumidor.
EMPRESAS
Empresas, banco, concessionárias de serviços públicos, instituição de ensino superior participam do evento, além de centenas de empresas acessíveis por plataformas digitais.
Dentre as empresas e instituições, estão: Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Secretarias Municipal e Estadual da Fazenda, Banco Bradesco, Cemar, Lojas Santa Maria, CEAP-MA, BRK Ambiental, Universal Informática, CEIPROVIF, Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), Lojas Torres, além de diversas lojas instaladas no shopping.
DOCUMENTOS
Os consumidores interessados em renegociar dívidas devem comparecer ao local, munidos de cópias e originais de documentos pessoais, com número de CPF, além de comprovantes da dívida adquirida (faturas de consumo, notas fiscais, boletos etc.).
PLATAFORMAS
Durante o evento, o consumidor pode, ainda, propor acordos, cadastrar reclamações ou solicitar o agendamento de audiências com empresas que não estão participando do Balcão.
Para isso, basta dirigir-se à equipe do Centro de Conciliação, em uma área reservada no shopping, que irá providenciar o cadastro dos cidadãos interessados, nas plataformas eletrônicas “mediacaodigital” e “consumidor.gov.br” – sistemas de facilitação no processo de mediação direta entre consumidores e empresas, disponibilizados respectivamente, pelo Ministério da Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A ideia é fomentar o Programa de Estímulo ao Uso dos Mecanismos Virtuais para Solução de Conflitos, que integra a Política Nacional de Tratamento Adequado de Solução de Conflitos, instituída pelo CNJ por meio da Resolução n° 125/2010 que, através da Emenda n° 2, de março de 2016, incluiu orientações ao uso de mecanismos alternativos de solução de controvérsias antes da judicialização, seguindo também, a nova sistemática do Código de Processo Civil (CPC).
INFORMAÇÕES
Os cidadãos interessados em participar do Balcão podem ligar para o 0800 707 1581 (Telejudiciário) para mais informações.
