O processo de licenciamento da BR-319 deve ser concluído até o próximo mês. A afirmação foi dada ontem pela diretora de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rosemirian Hoffman, durante o ‘Seminário BR-319, um caminho para o futuro – Desafios econômicos, sociais e preservação do meio ambiente’, realizado nesta segunda-feira (17), em Manaus.
“O Processo de Licenciamento hoje se encontra na fase de Termo de Referência Emitido e aguardando a entrega dos estudos de impactos ambientais. O prazo de validade de referência é agora até novembro. Não é o Ibama que coloca prazo para que o estudo seja entregue, mas sim o empreendedor licenciado. O que está sendo feito é uma elaboração dos estudos com propostas para que o tornem viáveis. Caberá o Ibama avaliar se é viável ou não. O empreendedor é o Dnit”, explicou.
O objetivo do seminário foi debater sobre as ações que podem levar à resolução do impasse que há anos vem comprometendo a trafegabilidade da rodovia BR-319 em sua totalidade. Atualmente dos 877 quilômetros de estrada, cerca de 400 km encontram-se bastante deteriorados, o que impede o tráfego seguro de veículos. A maior preocupação é entre o chamado trecho do meio, entre os quilômetros 250 e 655 da rodovia, que sempre gerou polêmica para as obras de recuperação.
O evento foi realizado com o apoio da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, por intermédio da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB). A senadora Vanessa Grazziotin considerou o seminário positivo e disse que o evento reuniu representantes da sociedade e órgãos públicos que atuam diretamente no processo do licenciamento, da liberação e da condição das obras de recuperação total da BR-319.
“Agora estamos na luta para que aconteça a recuperação total, a repavimentação da BR. Havia um prazo até o final desse ano para o Dnit entregar a complementação do estudo de impacto ambiental e até onde temos conhecimento, eles pediram um novo prazo e devem apresentar esse estudo no início do ano que vem. O que estamos fazendo no Seminário é colocando todos os envolvidos no processo para evitar problemas futuros”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin.
O procurador do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) Rafael da Silva Rocha, afirmou que o MPF está atento para que seja cumprida a legislação e que a pavimentação da BR-319 aconteça o mais rápido possível. “O Ministério Público Federal trabalha para que haja a fiscalização da legislação e para garantir que aconteça uma estratégia de governança da rodovia. Qual foi a estratégia que nós adotamos? Eu tenho aqui um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental, com uma proposta do Ministério Público para o Exército, que ele aceita, se quiser, pois eles não têm atribuição direta para realizar as atividades que estão sendo propostas, e assim façamos uma parceria. Qual é a proposta ao Exército Brasileiro? Que eles se comprometam a apresentar anualmente, até o dia 31 de dezembro do ano anterior a sua execução, Plano de Ação de Fortalecimento da Governança Ambiental na área da BR-319 com indicação dos respectivos custos”, sugeriu o procurador.
Durante mais de quatro horas, representantes do Ministério dos Transportes (Dnit), Ibama, do Ipaam, Sema, MPF, do Comando Militar da Amazônia (CMA), Suframa, Fieam, Cieam, Polícia Rodoviária Federal e da Associação dos Amigos e Defensores da BR-319, além dos deputados Sinésio Campos (PT), Platyni Soares (DEM) e José Ricardo (PT), produtores e líderes comunitários, discutiram as diretrizes para agilizar a liberação da licença de pavimentação da BR-319, que vai permitir a interligação do Amazonas com Porto Velho (RO) e com o restante do país por terra.
Estrada parque como diferencial
A superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, afirmou que durante todos os anos de discussão sobre o tema foram criadas condições para que a rodovia seja transformada em uma estrada parque, e isso é fundamental porque pode agregar ainda mais valor aos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM). “Isso ‘vende’ os nossos produtos por estarmos em um Estado ambientalmente preservado, onde não há desdobramentos que levem ao desmatamento. Além disso, teremos um ganho significativo para a integração do nosso Estado ao restante do país. E o empresário pode e merece ter a alternativa de levar seus produtos pelas hidrovias ou pela rodovia. Afinal, temos condições sazonais. Quando o rio está mais seco, há uma demora maior para escoar o produto pelas hidrovias e podemos conseguir maior celeridade pela rodovia”, destacou a superintendente.
Rebecca fez questão de ressaltar os benefícios que a restauração total da BR-319 pode trazer à cadeia logística da região. “Manaus poderá, por exemplo, tornar-se um centro de distribuição logística no Norte do país, o que permitirá a redução do tempo de transporte de produtos e insumos para outros Estados e até mesmo para países vizinhos. Sem contar que essa rota possibilitará que tenhamos saída para o Pacífico”, frisou.
A senadora Vanessa Grazziotin afirmou entender a preocupação dos órgãos de controle e de preservação ambiental com a utilização da via, mas disse que a “recuperação da BR-319 não levará ao aumento do desmatamento na região, e sim trará o desenvolvimento que precisamos.” Outros depoimentos no mesmo sentido foram dados por deputados estaduais do Amazonas e pelo engenheiro Orlando Holanda, que integrou a equipe de desenvolvimento do projeto e foi diretor do antigo DER-AM (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem). “Temos o direito de ir e vir, de integrar o nosso Estado aos demais do país”, disse Holanda.
Painel
A Suframa participou do evento com uma palestra sobre a Viabilidade Econômica da BR-319. A apresentação ficou a cargo da coordenadora geral de Estudos Econômicos e Empresariais da autarquia, Ana Maria Souza, que reiterou que “não há como se falar em incrementar as exportações da Zona Franca de Manaus sem um conjunto de infraestrutura capaz de contemplar isso. E nos referimos à infraestrutura rodoviária, hidroviária, portuária e aeroportuária. É preciso lembrar que a ZFM só deu certo porque, quando foi implementada, o governo federal entendeu a importância do projeto e deu estrutura e condições para que o modelo se estabelecesse plenamente”.
