A BR-307 liga o município de São Gabriel da Cachoeira à comunidade de Cucuí, na fronteira com a Venezuela. Implantada desde 1973, a manutenção da estrada vem sendo realizada pelo Exército Brasileiro, com a última recuperação feita em 2010. As péssimas condições de trafegabilidade da BR-307 deixam comunidades inteiras do entorno da estrada privadas do acesso a serviços públicos essenciais, como saúde, educação, trabalho e segurança.
Desde de 2008, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério Público Federal (MPF-AM) debatem sobre o licenciamento ambiental da BR-307, impedindo as obras de manutenção da estrada.
Segundo documento publicado pelo Comando Militar da Amazônia (CMA), o exército começou a atuar na reforma da estrada em 2008. A BR atravessa as unidades de conservação do Parque Nacional Pico da Neblina e a Reserva Biológica Morro dos Seis Lagos, e por isso precisava de autorização do ICMBio e do Ibama para realização da obra.
Foram ao todo mais de 8 anos de impasses em relação a questões da licença ambiental, principalmente com relação a quais partes seriam tratadas como recuperação da estrada, e quais partes seriam realmente reconstruídas. Ao longo desses anos o Exército realizou algumas obras que foram posteriormente penalizadas pelo Ibama.
Já em 2016, após todo o processo de licitação de aprovação de licença ambiental, o MPF-AM entrou com uma recomendação para que Ibama, Dnit e ao Exército Brasileiro se abstenham de iniciar, continuar ou autorizar qualquer obra de manutenção e conservação da BR-307/AM. Desde então as obras estão de recuperação estão paradas.
A recomendação realizada pelo Procurador da República, Rafael da Silva Rocha, tinha como objetivo tornar alguns pontos mais claros. “Nós queríamos assegurar que os direitos ambientais daquela região seriam assegurados. Desde de 2016 estamos tentando chegar a um acordo entre todos esses órgãos”, afirma Rafael.
Segundo o procurador, nos próximos meses o MPF-AM vai enviar uma Proposta de Ajustamento de Conduta, a proposta é que o Dnit possa continuar a trabalhar nas obras da BR-307 tratando questões emergenciais, como a ponte próxima ao Aeroporto de São Gabriel da Cachoeira, e o licenciamento corretivo de áreas que foram afetadas ambientalmente pelas obras não regularizadas.
