Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Foto: Assessoria de Comunicação/Funai
Um acordo de cooperação técnica foi assinado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria-Geral da Presidência da República (SG PR), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e outras instituições para a tradução da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para as 10 línguas indígenas mais faladas no país. A convenção é um tratado internacional que protege os direitos de povos indígenas e tribais no mundo, como respeito à sua cultura e autodeterminação.
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“Esse é um ato histórico de justiça que abre caminhos para a cidadania plena”, afirmou o advogado-geral da União substituto, Flávio Roman. O propósito, acrescentou, é seguir com a diretriz determinada pelo presidente Lula de colocar o povo em primeiro lugar. “Nesse caso, são os povos indígenas que se tornarão protagonistas, conhecendo seus direitos”, declarou o advogado-geral da União substituto e secretário-geral de consultoria, Flavio Roman.
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A celebração do acordo representa o compromisso do Governo Federal com a pauta indígena, assegurou a secretária nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, Kenarik Boujikian. Ela lembrou de outra parceria em curso entre a AGU, MPI e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que visa a tradução da Constituição, ODS e da própria OIT 169 para as línguas Tikuna, Kaiowá e Kaingang – o programa Língua Indígena Viva no Direito, indicando que o acordo que celebram atenderá outras dez línguas indígenas mais faladas no Brasil, segundo levantamento do IBGE.
O advogado-geral da União substituto observou que o programa Língua Indígena Viva no Direito preserva a riqueza e o patrimônio cultural e resulta no enriquecimento de toda a população.
O diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinicius Carvalho Pinheiro, ressaltou a importância da tradução da Convenção 169 para garantir direitos e proteção aos territórios e ainda o direito ao trabalho decente.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, disse que o ato para a tradução de um instrumento legal e internacional garante o direito dos povos indígenas e significa transformar o sistema como protagonista. “As traduções facilitam o entendimento da Constituição e é fundamental para a compreensão dos direitos pelos indígenas”. Sônia Guajajara acrescentou que a parceria com a AGU para traduzir a Constituição foi abraçada rapidamente pelo ministro Jorge Messias.
*Com informação da Assessoria Especial da Comunicação da AGU
