A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) vai ampliar a atuação nos estados e municípios afetados pelas queimadas. A partir desta segunda-feira (16) visitas das equipes acontecerão nos estados do Acre, Amazonas e Rondônia. A mobilização é uma demanda do Ministério da Saúde e tem como objetivo avaliar a situação e apoiar gestores estaduais e municipais.
De acordo com nota divulgada neste sábado (14) pelo ministério, o apoio da Força Nacional ocorrerá em três níveis. O primeiro deles envolve a orientação e organização da rede assistencial, reforçando os serviços, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), onde a maior parte dos problemas pode ser resolvida.
O segundo nível de apoio inclui a expansão da oferta a partir de pontos de hidratação. Já o terceiro nível, se necessário, prevê o uso de estruturas maiores, com espaços otimizados dentro das próprias Unidades Básicas de Saúde ou a partir de estruturas externas, como hospitais de campanha, caso a rede colapse, o que não é o cenário atual.
De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, tanto o Ministério da Saúde quanto o Ministério do Meio Ambiente têm a palavra prevenção como chave.
Sala de situação
Em julho, foi criada a Sala de Situação Nacional de Emergência Climática em Saúde do Ministério da Saúde, juntamente com representantes de estados e municípios e do Distrito Federal, além de instituições de saúde e meio ambiente.
Além das orientações para a população, os informes já publicados pelo Ministério trazem as recomendações de ações a serem implementadas pelos profissionais da vigilância em saúde ambiental. Uma das iniciativas foi a publicação de orientações para a proteção e monitoramento da saúde dos brigadistas florestais.
O Ministério da Saúde mantém monitoramento das áreas afetadas pelas queimadas e incêndios florestais por meio daVigilância em Saúde Ambiental e Qualidade do Ar (VigiAr). A qualidade da água também é monitorada através do VigiÁgua, e em colaboração com outros órgãos orienta as áreas afetadas em relação ao provimento de água potável.
O Brasil concentrou, entre os dias 12 e 13 de setembro, 71,9% de todas as queimadas registradas na América do Sul. De acordo com dados do sistema BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram 7.322 focos de incêndio em 48 horas (até a sexta-feira, 13 de setembro).
Na sequência, aparecem Bolívia com 1.137 focos (11,2%), Peru com 842 (8,3%), Argentina com 433 (4,3%) e Paraguai com 271 (2,7%) focos de queimadas nas 48 horas de referência.
Considerando o acumulado do ano, até 13 de setembro, o Brasil registrou 180.137 focos em 2024, 50,6% dos incêndios da América do Sul. O número é 108% maior em relação ao mesmo período de 2023, quando foram anotados 86.256 focos entre janeiro e 13 de setembro.
Imagem: Reprodução/terrabrasilis
Entre os estados brasileiros, Mato Grosso lidera o ranking, com 1.379 registros nas 48 horas, seguido por Amazonas, com 1.205, Pará, com 1.001, e Acre, com 513 focos. O município com o maior número de queimadas no período é Cáceres (MT), que teve 237 focos nas últimas 48 horas. Novo Aripuanã (AM) e São Félix do Xingu (PA) vêm logo atrás com 204 e 187 focos de incêndio, respectivamente.
A Amazônia foi a região mais afetada, concentrando 49% das áreas atingidas pelo fogo. Na sequência, aparecem o Cerrado (30,5%), a Mata Atlântica (13,2%), o Pantanal (5,4%) e a Caatinga (1,9%).
Ações coordenadas
A Polícia Federal (PF) aponta que há indícios de que parte dos incêndios florestais no país pode ter ocorrido por meio de ações coordenadas.
A hipótese de ação humana em parte das queimadas que assolam o país também já foi levantada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou medidas para o enfrentamento aos incêndios na Amazônia e no Pantanal.
O uso do fogo para práticas agrícolas no Pantanal e na maior parte da Amazônia está proibido e é crime, com pena de dois a quatro anos de prisão.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, associados a essa prática, os incêndios florestais no Brasil e em outros países da América do Sul são intensificados pela mudança do clima, que causa estiagens prolongadas em biomas como o Pantanal e Amazônia. Em 2024, 58% do território nacional são afetados pela seca. Em cerca de um terço do país, o cenário é de seca severa.
Fumaça de queimadas reduz visibilidade na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Além das consequências para o meio ambiente, o grande volume de queimadas no país tem pressionado o sistema de saúde e causa preocupação, principalmente envolvendo idosos e crianças com problemas respiratórios. Por causa dos incêndios, cidades em diversas partes do país foram atingidas por nuvens de fumaça, o que prejudica a qualidade do ar.
As orientações para a população nessas regiões são evitar, ao máximo, a exposição ao ar livre e a prática de atividades físicas.
O Greenpeace Brasil realizou sobrevoo no sul do Amazonas e no norte de Rondônia para monitorar o desmatamento e queimadas em julho de 2024. Foto: Marizilda Cruppe/Greenpeace Brasil
Os municípios de Canutama, Humaitá, Lábrea e Manicoré, situados na área de influência da rodovia BR-319, concentraram 57% de toda a madeira extraída ilegalmente no estado do Amazonas, entre agosto de 2022 e julho de 2023. Foram 22.212 hectares (ha) de florestas exploradas de forma não autorizada ou sem a devida identificação de ilegalidade durante o período nesses quatro municípios, uma área equivalente a mais de 22 mil campos de futebol.
Os dados são do estudo “Monitoramento da degradação florestal no Interflúvio Madeira-Purus: análise da exploração madeireira”, produzido pelo Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), organização que integra o Observatório BR-319. O foco do estudo foi a exploração madeireira, um dos principais agentes da degradação florestal na Amazônia, que resulta na perda de qualidade ambiental e/ou biodiversidade das florestas.
O levantamento analisou a área compreendida por 13 municípios do interflúvio Madeira-Purus, a partir de dados do Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex) e da plataforma Timberflow, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), com aquisição e processamento digital de imagens de satélite executados no Google Earth Engine.
Conforme o mapeamento, entre agosto de 2022 e julho de 2023, um total de 50.037 ha de floresta foi explorado para extração de madeira no Amazonas. Destes, 36,8 mil ha (77%) foi explorado de forma ilegal, com os municípios de Lábrea, Manicoré e Boca do Acre liderando a exploração não autorizada.
Entre os municípios da área de influência da BR-319, Lábrea concentra 32% da extração ilegal de madeira de todo o Amazonas, o equivalente a 12.377,22 ha de floresta. Manicoré vem em segundo, com 7.239,31 ha (19%), seguido de Humaitá, com 1.387,37 ha explorados (4%) e Canutama, com 1.208,39 ha (3%).
“Os dados apresentados revelam que em todos os municípios mencionados, a extração ilegal de madeira é significativamente maior do que a extração legal. Isso indica um problema crítico de fiscalização e controle das atividades florestais no estado do Amazonas. Os dados apresentados reforçam a necessidade de políticas públicas mais eficazes para combater a extração ilegal de madeira. Isso inclui a intensificação das ações de fiscalização, a promoção de alternativas econômicas sustentáveis para as comunidades locais e o fortalecimento das leis ambientais. É importante ressaltar que a degradação florestal contribui para a liberação de carbono armazenado nas árvores, exacerbando as mudanças climáticas”, diz trecho da nota técnica.
Exploração madeireira em áreas protegidas
O estudo também mostrou que a degradação florestal não atinge somente as Florestas Públicas Não Destinadas e propriedades privadas, mas também áreas protegidas como Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs). As TIs Jacareúba-Katawixi, Kaxarari e Tenharim-Marmelos, por exemplo, somaram cerca de 8.170 ha de degradação no período analisado. Os Parques Nacionais (Parnas) Mapinguari e Campos Amazônicos – unidades de conservação integral onde a exploração madeireira é ilegal – apresentaram 1.736 ha de área florestal degradada.
Segundo a publicação, as informações da extração madeireira em áreas protegidas demonstram “a influência direta das estradas e ramais, na facilitação de acesso às áreas e a movimentação de maquinários e pessoas para auxiliar o processo de corte, separação e transporte de madeira oriunda das áreas identificadas”.
“É um cenário preocupante, principalmente pela exploração em Unidades de Conservação de proteção integral como os Parques Nacionais, além da grande quantidade de degradação em terras indígenas, isso reflete a falta de fiscalização na região Amazônica, aliada a falta de transparência dos processos de licenciamento que corroboram para o aumento da ilegalidade no estado”, afirma um dos autores da nota, Heitor Pinheiro, especialista em geoprocessamento e analista do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam).
Reconhecimento das árvores durante oficina. Foto: Puré Juma – Equipe Meu Pé de Árvore
Tornar a restauração de florestas transparente, rastreável e segura, com garantia da origem de sementes e outros bionsumos, respeitando a diversidade genética de cada região, é um imperativo diante do atual volume dos investimentos para recuperar áreas degradadas, gerar renda e mitigar a mudança climática. A crescente demanda por tecnologias que mapeiam e melhoram a produção, sem exaurir os ecossistemas, move o negócio da startup Meu Pé de Árvore, de Porto Velho (RO), voltada à regeneração da floresta amazônica com impacto socioambiental positivo.
“Não há como frear a mudança climática do planeta sem plantar árvores, e o desafio precisa de inovações para aumentar a eficiência e reduzir perdas”, afirma o biólogo Diogo Hungria, CEO e fundador da empresa.
Criado para projetos de recuperação de nascentes e mata ciliar e implantação agroflorestas sob demanda de empresas, o negócio prioriza terras da agricultura familiar e povos tradicionais. E incorpora ferramentas inovadoras, como a plataforma Minhas Matrizes, baseada em aplicativo de celular inicialmente usado para o registro e mapeamento da coleta de sementes, e agora se aplica também a óleos, frutos e produtos da biodiversidade como um todo.
A inovação está sendo desenvolvida em três Terras Indígenas (TI), no Amazonas – a TI Juma, a TI Parintintim e a TI Tenharim, com capacitação das comunidades para uso do aplicativo no extrativismo sustentável, registrando as árvores nativas de maior potencial para a bioeconomia e a sua localização. “É necessário organizar o quintal para aumentar a autonomia e gerar renda”, reforça Hungria. No total, a startup apoia 450 produtores nos três territórios, e tem planos de expandir e aumentar o impacto positivo, após os testes.
A iniciativa recebe recursos do Programa Prioritário de Bioeconomia (PPBio), coordenado pelo Idesam. A política pública do governo federal, executada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), repassa para startups recursos que as empresas são obrigadas a investir como contrapartida dos incentivos fiscais. Até o momento, foram investidos ao todo R$ 145 milhões em cinco estados da Amazônia. São 40 projetos em execução, 38 empresas investidoras e 51 instituições de ciência e tecnologia envolvidas.
No caso da Meu Pé de Árvore, a inovação mapeia e monitora o potencial da bioeconomia no território, demonstrando dados para empresas, investidores e instituições de crédito. Paulo Simonetti, líder de bioeconomia e inovação no Idesam, “a tecnologia facilita o acesso da população tradicional ao mercado e contribui com a conservação da biodiversidade, fortalecendo a conexão entre impacto socioambiental positivo e o retorno de um bom negócio”.
“Rastreabilidade é chave para produtos com maior valor agregado”, concorda Hungria, com experiência em programas de aceleração e mentoria, como o BNDES Garagem. A inovação da startup contribui, ainda, no aumento da inteligência financeira e na redução da informalidade na bioeconomia. Na visão do empreendedor, há o desafio de rastrear os ativos da floresta e reduzir perdas de material genético para não exaurir o ecossistema e inviabilizar a bioeconomia no longo prazo.
Atualmente, o novo aplicativo é utilizado na gestão de áreas restauradas pela Meu Pé de Árvore em territórios de comunidades tradicionais, através da parceria com empresas que reportam ações de sustentabilidade – entre as quais, a fabricante de equipamentos Stihl e a companhia de aviação KLM. Os plantios são monitorados por satélite com alertas de desmatamento e riscos de fogo. O plano atual, segundo Hungria, é avançar na nova tecnologia de rastreabilidade e outros serviços no mercado corporativo da restauração florestal, incluindo viveiros de mudas, empresas executoras dos plantios e instituições de apoio.
O Rio Madeira atingiu a cota de 41 centímetros durante a manhã deste sábado (14), em Porto Velho, de acordo com o monitoramento do Serviço Geológico do Brasil (SGB). Esse é o menor nível registrado desde que o nível do rio começou a ser observado, em 1967.
Isolados por bancos de areia e montanhas de pedras, estudantes ribeirinhos agora precisam percorrer um longo caminho a pé para conseguir chegar à escola. Isso porque os barcos não acessam mais as comunidades devido à seca.
O rio Madeira possui quase 1,5 mil quilômetros de extensão em água doce e é um dos maiores do Brasil e do mundo, além do mais longo e importante afluente do rio Amazonas. Em suas margens, vivem mais de 50 comunidades ribeirinhas, somente em Porto Velho.
Desde julho o nível do rio Madeira vem descendo e atingido mínimas históricas. No Dia da Amazônia, dia 5 de setembro, o Madeira ficou abaixo de 1 metro pela 1ª vez na história. Em pouco mais de uma semana, o nível do rio desceu 55 centímetros.
A imensidão de água do Madeira foi substituída por bancos de areias e montanhas de pedras que prejudicam a navegabilidade de ribeirinhos e de embarcações comerciais.
Foto: Elisa Regina
Isolados pela seca
Ana Paula, mãe do Marcos e do Pedro, mora na comunidade ribeirinha Brasileira, a cerca de 54 km da zona urbana de Porto Velho. A comerciante enviou o registro do cenário em frente de sua casa: o que antes era coberto por água, virou uma “praia”.
A margem do rio se distanciou por quilômetros e as voadeiras (embarcações que transportam os alunos), não conseguem chegar até as comunidades.
“Os meus meninos percorrem cerca de 3 km na estrada empoeirada até chegarem em uma região que o barco consegue navegar. Eles costumam ir de bicicleta, mas quando não tem, vão a pé mesmo. A mercê da poeira, chegam sujos na escola”, revela Ana Paula.
Elisa Regina, também moradora da comunidade Brasileira, relata que os alunos caminham pela estrada quente e empoeirada e precisam pular uma porteira para chegar na região que o barco escolar consegue acessar.
“O barco buscava ela na porta da minha casa, mas agora está tudo seco. Minha filha e as outras crianças pequenas precisam andar por essa estrada para conseguir chegar até a escola. Além disso, o percurso que o barco escolar faz ao longo do rio é muito difícil por conta da seca. As crianças chegam atrasadas na escola”, relata Elisa.
A caminhada por terra também é vivida pelos estudantes da comunidade de Prosperidade. A agricultora Cristiane e seus dois filhos, percorrem cerca de 6km de bicicleta pela estrada, até um ponto onde ainda tem água. A mãe conta que o barco escolar não entra na região há dois meses.
“Estamos presos, praticamente. Falta comida e água potável; nossa vida já era difícil, agora as dificuldades aumentaram. Às vezes precisamos descer o barranco e pegar um pouco de água que ainda resta do Rio Madeira para poder consumir”, diz Cristiane.
Foto: Elisa Regina
Entenda o cenário
Historicamente, outubro e novembro são os meses em que o Madeira fica mais seco. No entanto, o nível do rio começou a bater mínimas históricas já no mês de julho; depois disso, o cenário foi se tornando ainda mais crítico.
A escassez das águas, segundo o engenheiro hidrólogo e pesquisador em geociências pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB), Marcus Suassuna, são causados por dois fatores.
O Oceano Atlântico Norte está mais aquecido que o normal, e mais quente que o Atlântico Sul. Fenômeno El Niño, que causa atrasos no início da estação chuvosa.
Famílias ribeirinhas vivem com menos de 50 litros de água por dia em razão da seca histórica. A quantidade é menos da metade dos 110 litros por dia considerados pela Organização das Nações Unidas (ONU) como necessários para suprir as necessidades básicas de apenas uma pessoa.
Hidrelétricas operam abaixo da capacidade
Pela primeira vez na história o rio ficou abaixo de um metro. A situação é tão inédita que o SGB precisou instalar uma nova régua de medição que vai até 0 centímetros.
Diante da crise hídrica, as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, duas das maiores do Brasil, operam com apenas 20% e 14% de suas turbinas, respectivamente. Embora seja esperado que a produção de energia diminua em períodos de seca, a situação atual é inédita.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) vê “ponto de atenção” por causa da seca, mas não cita possibilidade da falta de energia. “O Sistema Interligado Nacional (SIN) dispõe de recursos suficientes para atender as demandas de carga e potência da sociedade”.
Os alertas de desmatamento na Amazônia Legal tiveram queda de 10,6% em agosto deste ano, comparados ao mesmo mês de 2023, e de 69,7% em relação a agosto de 2022.
“É o menor índice para o mês desde 2018 e o segundo ano consecutivo com redução significativa”, informou o governo federal, em comunicado divulgado na noite do dia 13 de setembro.
Em agosto de 2023, o sistema registrou 563,09 quilômetros quadrados (km²) sob alerta de desmatamento na Amazônia Legal. Já no mês passado, foram 503,65 km². A queda é bem maior quando comparada a agosto de 2022, quando houve alertas de desmatamento em 1.661,02 km² na região.
Nove estados compõem a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Os dados são do sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter-B), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), desenvolvido para informar rapidamente aos órgãos de fiscalização sobre novas alterações na cobertura florestal. O Deter-B identifica e mapeia desmatamentos e demais alterações na floresta com área mínima próxima a um hectare.
Já a taxa anual de desmatamento por corte raso na Amazônia Legal brasileira é fornecida, desde 1988, pelo Programa de Cálculo do Desmatamento da Amazônia (Prodes). As imagens utilizadas são do satélite Landsat, com maior resolução, que detecta exclusivamente desmatamentos tipo corte raso superiores a 6,25 hectares.
Sistemas de monitoramento
O Deter e o Prodes formam o conjunto de sistemas para monitoramento e acompanhamento dos biomas brasileiros, que tem como ano referência sempre de agosto de um ano a julho do ano seguinte.
De agosto de 2023 a julho de 2024, os alertas de desmatamento na Amazônia – detectados pelo Deter – caíram 45,7% em relação ao período anterior. O número de 4.314,76 km² desmatados é o menor da série histórica iniciada em 2016.
Já os dados consolidados de desmatamento do Prodes de 2023/2024 são divulgados no fim do ano. No período de agosto de 2022 a julho de 2023, o desmatamento na Amazônia Legal alcançou 9.001 km², o que representa queda de 22,3%em relação ao ano anterior (2021/2022).
No bioma Cerrado, o Deter-B verificou aumento de 9% de supressão da vegetação de agosto de 2023 a julho de 2024, em relação ao período anterior, chegando a 7.015 km² de área sob alerta. No caso do Pantanal, a área sob alerta está em 1.159,98 km². Como essa medição começou em agosto do ano passado, ainda não é possível o comparativo.
Mesmo com a retomada das políticas ambientais pelo atual governo – que resultaram em sucessivas reduções de desmatamento na Amazônia – adegradação também é uma preocupação e afeta uma área três vezes maior que o desmatamento.
Camuflados por frágeis vegetações, distúrbios ambientais causados pelo homem avançam sobre a biodiversidade, longe do alcance das imagens de satélite e do monitoramento governamental.
O Rio Negro segue em processo de descida e chegou à cota de 16,75 m em Manaus (AM). Essa marca está 3,7 m abaixo da faixa de normalidade para o período. De acordo com monitoramento do Serviço Geológico do Brasil (SGB), as descidas têm sido de 24 centímetros por dia na estação. Os dados são apresentados no 37º Boletim de Alerta Hidrológico, publicado no dia 13 de setembro, na plataforma SACE.
“Não há projeções de melhoria a curto prazo e a tendência é que o nível do rio continue a descer nos próximos dias”, explica o pesquisador em geociências Andre Martinelli, gerente de Hidrologia e Gestão Territorial da Superintendência Regional de Manaus do SGB (SUREG-MA).
A mínima histórica registrada em Manaus foi de 12,7 m em outubro de 2023.
Níveis baixos e mínimas históricas na Bacia do Amazonas
Na maioria das estações da Bacia do Amazonas, os níveis estão abaixo da faixa da normalidade. Em Tabatinga (AM), o Rio Solimões registrou, também no dia 13, a mínima histórica (desde 1983): -1,79 m.
Na estação de Itapéua (AM), a cota atual é de 2,3 m, a 3ª menor da história, atrás de 1,46 m em 2023 e de 1,3 m em 2020. Fonte Boa (AM) está na marca de 10,16 m, a 8ª mais baixa da história.
O Rio Madeira chegou a 60 cm em Porto Velho (RO), a menor cota da série histórica, desde 1967. Já o Rio Acre, na cidade de Rio Branco (AC), está na cota de 1,28 m – a segunda mínima histórica, atrás da marca de 1,24 m, registrada em 2022.
Seca no Pará
“O estado do Pará também é afetado pela seca que se estende a praticamente todo o braço direito do Rio Amazonas e também pela região do Pantanal. Em alguns pontos, como São Félix do Xingu (PA), o nível do rio está entre os 10 menores já observados em toda a série histórica (desde 1977)”, explica o engenheiro hidrólogo Artur Matos, coordenador nacional do Sistema de Alerta Hidrológico (SAH). Conforme o SACE, a cota registrada no dia 13 é de 3,37 m na estação Boa Sorte.
Em outros pontos, como no Rio Tapajós, em Itaituba (PA), o nível é também o menor já observado para o período, desde 1968. No Rio do Amazonas, em Óbidos (PA), a última cota observada foi de 1,17 m – o menor nível para essa data, desde 1967.
“O nível da água dos rios foi afetado pela falta de chuvas durante o ano. A vegetação seca, em decorrência da falta de chuva, gera condições favoráveis para as queimadas”, ressalta Matos.
Parceria
O monitoramento dos rios é realizado a partir de estações telemétricas e convencionais, que fazem parte da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN), coordenada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O SGB opera cerca de 80% das estações da RHN, gerando informações que apoiam os sistemas de prevenção de desastres, a gestão dos recursos hídricos e pesquisas.
As informações – coletadas por equipamentos automáticos ou a partir da observação por réguas linimétricas e pluviômetros – são disponibilizadas no Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) e, em seguida, apresentadas na plataforma SACE.
A Mercur, indústria das áreas da saúde e educação, apresenta ao mercado a primeira Borracha Nativa da Amazônia. O produto, informa a empresa, “reflete o compromisso com a sustentabilidade e a conservação ambiental”.
Produzida com látex extraído 100% de árvores nativas da Amazônia, a borracha é o resultado de mais de uma década de dedicação ao projeto ‘Borracha Nativa’, uma iniciativa que busca valorizar e apoiar as comunidades extrativistas locais.
O projeto conta com a parceria da rede Origens Brasil®, administrada pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora). Por meio da relação comercial direta e ética com os povos da floresta, a iniciativa contribui para a conservação dos territórios e a valorização da cultura local. Dessa forma, com a produção da borracha, a empresa apoia quatro áreas protegidas, um território indígena, dois grupos sociais, quatro organizações comunitárias e duas instituições de apoio.
A nova borracha é composta por 78% de matérias-primas renováveis, sem a adição de pigmentos. O produto possui um QR Code no verso, que leva os consumidores ao site da rede Origens Brasil®, no qual é possível conhecer a história, a origem dos produtos e comunidades envolvidas em sua produção. O conceito do novo produto é “corrigir com consciência para preservar o futuro”.
Cuidado e impacto social na Amazônia
O Projeto Borracha Nativa, informa a Mercur, procura conservar a cultura e o modo de vida das populações tradicionais da floresta amazônica, ao mesmo tempo que promove a geração de renda sustentável e o comércio ético. Através da parceria com seringueiros que vivem em reservas extrativistas, a empresa garante que o látex seja extraído de forma responsável e sustentável, sem causar danos às árvores, auxiliando em um ciclo de produção que conserva a floresta em pé.
Fazem parte deste projeto os membros da rede: Rede Terra do Meio, Associação Indígena Karo Paygap, Coopervekala, Associação Doá Txató, COOPIRB, Associação Panang e Associação APIA e as instituições de apoio Instituto Socioambiental e Pacto das Águas.
Em números, a Mercur comprou mais de 63 toneladas de borracha natural da rede Origens Brasil® entre 2010 e 2023. Em 2022 foram 4,37 toneladas. Em 2023, chegou a 8,65 toneladas. A previsão para os próximos anos é chegar em 30 toneladas/ano. O comércio com as comunidades extrativistas gerou mais de 165 mil reais em renda local em 2023. Desde maio de 2023, a parceria com Origens Brasil® foi ampliada e reforça o impacto socioambiental positivo da cadeia produtiva da borracha.
“Já investimos R$140 mil em serviços socioambientais em 2024. A estimativa é investir ainda mais este ano com a compra adicional de borracha natural da Amazônia”, explica Jorge Hoelzel Neto, Facilitador de Direção da Mercur.
“Investir neste serviço é resgatar um passivo com as comunidades extrativistas e permitir que elas continuem sendo os guardiões das florestas. Além disso, garantimos a neutralização das emissões de gases de efeito estufa, já que nessas áreas o desmatamento é evitado. Nossa intenção é continuar ampliando a compra de borracha nativa”, finaliza Jorge.
Ao todo, são oito territórios, sendo quatro na Terra do Meio em Altamira (PA), impactados pelo projeto:
Reserva Extrativista Rio Xingu,
Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio,
Reserva Extrativista Rio Iriri
e Terra Indígena Xipaya.
E outros quatro territórios em terras indígenas no Estado de Rondônia (RO):
No bioma amazônico, o agronegócio é responsável pela produção de soja, milho, carne bovina, carne de aves, frutas e outros produtos, além das iniciativas que promovem soluções para a produção ambientalmente sustentável na Amazônia, que é um desafio complexo, pois envolve a conciliação de interesses econômicos, ambientais e sociais.
O trabalho sério do agronegócio gera desenvolvimento, renda e emprego, mas sempre em busca de alternativas modernas e sustentáveis, com inovações que ajudem na preservação do meio ambiente. É com esse olhar sobre o agronegócio na Amazônia que estreia, no dia 16 de setembro, o programa Amazon Sat Agro, no canal Amazon Sat, às 18h30 (hora do Amazonas).
O objetivo do programa é mostrar, na prática, o desafio do agronegócio no bioma amazônico, realizado de forma responsável, com a conciliação de interesses econômicos, ambientais e sociais com iniciativas que promovem soluções para a produção de baixa agressividade a natureza. Para isso, o programa trabalha de forma colaborativa com as federações de agricultura da Região Norte do país.
O Amazon Sat Agro, dará voz a quem proporciona a geração dessas riquezas para a população amazônida. De acordo com o diretor executivo do Grupo Rede Amazônica em Rondônia, Hélio Kimelblat, o projeto tem como objetivo ensinar, através das parcerias, as técnicas adequadas para se trabalhar na região.
“O objetivo é dar voz ao agro amazônico. É muito bom abrir as porteiras de suas propriedades, porém alguns não conseguem se comunicar com o público de um modo geral e acabam sofrendo com acusações. Não conseguem se defender e mostrar que produzem sem destruir. São parcerias essenciais para o programa, pois através delas poderemos mostrar as técnicas utilizadas na Amazônia, o que funciona aqui, como os produtores estão trabalhando e quais técnicas estão dando certo”, explicou.
Foto: Pedro Guerreiro / Agência Pará
“O programa será produzido com material enviado pelas federações da agricultura dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal [Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Mato Grosso, Maranhão e Tocantins], das Aprosojas, EMBRAPA, EMATER e dos próprios produtores rurais e terá a curadoria e apresentação da Rede Amazônica e do Amazon Sat”, informa o diretor sobre o processo de produção.
O jornalista e apresentador do programa, Patrick Motta Filho, ressalta a importância de um projeto como este, produzido de forma colaborativa e com liberdade de criação, voltado para um tema que gera tantas discussões, mas dando voz aos produtores de cada região.
“É primeira vez que a gente vai fazer um trabalho colaborativo com as federações de agricultura, então quem vai produzir esses materiais serão as federações dos Estados da Amazônia Legal. Todos os assuntos serão relacionados ao produtor rural ou ao agronegócio, com liberdade de criação aberto ao universo da produção rural. Se o produtor lá de Rondônia quiser falar sobre a pesca, por exemplo, ele pode mandar o material para a gente falando sobre a pesca”, destacou.
O diferencial: ouvir o produtor rural
“Às vezes, os produtores trazem algumas reclamações desses programas rurais que já existem, justificando que eles só tratam o que ‘o jornalista quer trata’. Então como é que a gente resolve? Não mais eu, jornalista, vou atrás de pautas específicas, e sim o que o produtor quiser falar. Quem escolhe, dessa proposta, é o produtor rural, é o trabalhador da Federação de Agricultura de cada Estado. Eu vou trabalhar junto com os produtores, com as federais, então é algo diferente, parece ser muito atrativo, porque quem entende melhor de produção rural do que o próprio produtor?”, esclareceu Patrick Motta.
“A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão, onde estão filiados cerca de 70 sindicatos de produtores rurais em todo o estado do Maranhão, nós temos essa capilaridade muito importante para tanto captar informações quanto para receber informações. Todas essas informações do agro vão ser muito importantes para todos os produtores rurais aqui no estado”, comenta o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Faema/Senar), Raimundo Coelho.
“Parabéns ao sistema CNA, Senar, Federações e sindicatos dos produtores rurais. Investida na comunicação é a certeza de que mais pessoas da sociedade como um todo vão compreender a importância de todos nós que fazemos o agro”, finaliza.
Amazônia Agro
O agronegócio na Amazônia é sinônimo de desenvolvimento e integração da região, que clama por maior representatividade. O projeto Amazônia Agro, do qual o programa Amazon Sat Agro faz parte, é realizado pelo Grupo Rede Amazônica e busca dar voz a quem proporciona a geração dessas riquezas para a população amazônida.
Além disso, serão oferecidos cursos profissionalizantes para jovens, sobre os diversos setores do agronegócio na Amazônia. O objetivo é capacitá-los para o mercado de trabalho e contribuir para o desenvolvimento sustentável da região amazônica.
Por Osíris M. Araújo da Silva – osirisasilva@gmail.com
O presidente Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (10), em Manaus, uma pactuação com o estado do Amazonas para a conclusão da BR-319, que liga três capitais estaduais: Boa Vista, Manaus e Porto Velho e afirmou que a “A BR-319 é uma necessidade para o estado do Amazonas, Roraima e para o Brasil”. Afirmando que Marina da Silva, ministra do Meio Ambiente, “não é contra a rodovia”, ponderou, entretanto, ser necessário “assegurar que a conclusão da rodovia não trará desmatamento da floresta”. Tal extremada preocupação com a preservação ambiental do bioma é contraditória à ausência de políticas públicas voltadas ao ZEE, regularização fundiária e manejo florestal e mineral sustentável.
O discurso de Lula da Silva diverge da titular do MMA, que determinou ao IBAMA bloquear a concessão das licenças das obras de repavimentação da rodovia. Passou despercebido ainda que a juíza federal Maria Elisa Andrade, da 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas, derrubou, de forma monolítica, a licença prévia para a reconstrução e o asfaltamento do trecho do meio da BR-319 a despeito da concessão da licença ambiental pelo IBAMA em 2022.
Entrando na luta pela continuidade das obras da BR-319, por intermédio da Comissão Especial de Defesa da BR-319, presidida pelo advogado Marco Choy, a OAB nacional ingressou com Petição em apoio ao Agravo de Instrumento interposto pelo DNIT contra decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública que suspendeu a eficácia da Licença Prévia, emitida pelo IBAMA, autorizando a pavimentação da BR-319. Nos termos da Petição encaminhada no último dia 10/9 ao desembargador Relator Flávio Jaime de Moraes Jardim, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, alega que a suspensão da licença equivale à concessão do provimento final da ação, o que é vedado pela Lei nº 9.494/1997.
Por conseguinte, “o Conselho Federal da OAB requer seja admitido no Processo como ‘amicus curiae’, nos termos do art. 138 do CPC e ratifica integralmente as razões de recurso aos pedidos de concessão de tutela provisória recursal, para suspensão dos efeitos da decisão agravada, e de provimento do recurso, para reforma/cassação da decisão”. Considera, adicionalmente, que “a defesa da revitalização da BR-319 é uma questão que reflete diretamente na mobilidade, acessibilidade e dignidade dos cidadãos amazonenses, para além das questões meramente processuais, estando vinculada à justiça social e ao direito de desenvolvimento regional, daí a pertinência da habilitação do CFOAB no feito.
Argumentos que se fundem aos termos da “Carta Aberta” dirigida ao presidente Lula, quando de sua visita a Manaus, pelo engenheiro Marcos Maurício, do grupo GT Rodovias/CREA-AM, na qual salienta a imperiosidade da conclusão da rodovia BR-319 e leva em conta que “quem defende a conservação do meio ambiente deveria defender a repavimentação da BR-319. A rodovia, conforme projetos ambientais específicos, “assegura maior presença do Estado, com eficácia na fiscalização (comando e controle), na prevenção, no combate a ilícitos ambientais e a incêndios”.
Maurício acentua ainda que a visita presidencial deve “significar muito mais que uma agenda política em tempo de eleição; que seja um ato concreto em defesa da nossa gente; que reserve um tempo para percorrer parte dessa importante rodovia, ao menos até a Comunidade do Igapó-Açu, Km 260, no Trecho do Meio”. Por fim, insta ao chefe da Nação conversar com moradores das margens da BR-319, verificando “in loco” os problemas com que se defrontam “seja pela dificuldade de trafegabilidade durante o inverno amazônico, em razão das chuvas, seja pela quantidade de poeira, no verão”. O Amazonas, na verdade, precisa da rodovia totalmente repavimentada, apta ao tráfego em qualquer época do ano, salienta o documento.
Sobre o autor
Osíris M. Araújo da Silva é economista, escritor, membro do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA) e da Associação Comercial do Amazonas (ACA).
