O objetivo é fortalecer a ação institucional em contextos de grandes complexidades étnicas e culturais, onde há risco acentuado de violação de direitos dos povos de recente contato, inclusive com a possibilidade de impactos irreversíveis nos seus modos de vida.
A publicação se baseia em marcos normativos nacionais e internacionais, como a Constituição Federal, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, para reafirmar o dever do Estado de garantir proteção especial, diferenciada e contínua a esses grupos, respeitando sua autonomia e seus modos próprios de organização social, política e cultural.
O MPF, que participou ativamente da elaboração dessas diretrizes, é também um dos principais destinatários e agentes de sua implementação.
“As diretrizes são muito importantes porque historicamente o Estado e a sociedade têm muita dificuldade em se relacionar com povos indígenas de recente contato, seja por desconhecimento, preconceito, etnocentrismo ou inabilidade, já que é preciso compreender e respeitar modelos civilizatórios e lógicas diferentes de pensamento e evitar a implementação de políticas públicas massificadas e inadequadas, que desrespeitam as especificidades culturais desses grupos”, explicou o procurador da República Daniel Luis Dalberto, titular do Ofício de Povos Indígenas em Isolamento Voluntário e de Recente Contato e coordenador do Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais da 6ªCCR.
Diretrizes de atuação – O documento é resultado do esforço conjunto dos membros do Grupo de Trabalho Proteção Social de Povos Indígenas de Recente Contato, instituído no âmbito do Comitê Para a Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas do Governo Federal.
Além do MPF, o grupo contou com a participação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ministério da Saúde (MS), e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
As diretrizes para a proteção social de povos indígenas de recente contato abordam temas sensíveis e de grande impacto na vida dos povos de recente contato, como avaliação sobre as necessidades e adequações para o acesso a políticas públicas e programa sociais, os desafios ocasionados pela monetarização e acesso amplo a bens e mercadorias, o acesso e permanência nos centros urbanos, as barreiras de acessibilidades, a avaliação das reais necessidades e dos desafios para obtenção de documentação civil básica, e a garantia do direito à consulta livre, prévia e informada.
A nota orientadora reforça que a proteção social desses grupos deve ser planejada e executada de forma integrada, com pleno respeito às suas culturas, costumes e tradições.
O objetivo é assegurar que as políticas públicas sejam adaptadas à realidade desses povos, prevenindo surtos de doenças, potencializados pela sua vulnerabilidade epidemiológica, evitando que a implementação e o acesso a benefícios sociais se dê de modo irrefletido, cause vulnerabilidades, perda de autonomia ou desestruturação política e social. Por isso, as ações a esses povos requerem traduções culturais, medidas protetivas especiais e acompanhamento contínuo, com atenção redobrada às políticas de saúde e à proteção territorial.
Na avaliação do MPF, o documento é uma ferramenta essencial que aprimora a compreensão e a capacidade de atuação jurídica em defesa dos direitos dos povos de recente contato. As diretrizes fornecem subsídios para a garantia da autodeterminação, a salvaguarda de seus territórios e recursos naturais, a prevenção de ações prejudiciais e a promoção da saúde e da assistência social de forma culturalmente adequada.
Grupos que mantêm interações limitadas e descontínuas com segmentos da sociedade, os povos indígenas de recente contato, em muitos casos, sequer dominam plenamente a língua portuguesa, os mecanismos do Estado e os modos de vida da sociedade envolvente.
indígenas isolados. Foto: divulgação
Essas populações, que podem viver em áreas de difícil acesso, muitas vezes em regiões de fronteira ou em terras indígenas não homologadas, costumam estar em situações de alta vulnerabilidade diante da sociedade envolvente.
O Estado brasileiro os reconhece formalmente por meio da Funai, que constitui Frentes de Proteção Etnoambiental (FPEs) e Coordenações Técnicas Locais (CTLs) específicas para garantir sua proteção territorial, sanitária e cultural.
O Ministério da Saúde, pela Secretaria de Saúde Indígena, também presta assistência à saúde diferenciada para os povos de recente contato, que tem maior vulnerabilidade epidemiológica. A manutenção desses serviços por pessoal especializado e capacitado, segundo o MPF, é vital para evitar que a suspensão dessas frentes cause riscos irreparáveis aos povos de recente contato.
indígenas isolados. Foto: Funai
O Brasil respeita a autodeterminação política dos povos indígenas que desejam permanecer em isolamento. O contato só pode ser feito em situações excepcionais e de risco extremo, que, quando acontece, geralmente decorre de pressões externas — como a invasão de seus territórios, a exploração ilegal de recursos naturais, impactos da mudança climática ou de projetos de infraestrutura, que ocasionam migrações forçadas.
“A diversidade cultural é patrimônio comum da humanidade e deve ser reconhecida em benefício das gerações presentes e futuras, como declarado pela Unesco. Os povos indígenas de recente contato possuem conhecimentos milenares e chegaram até aqui com a engenhosidade e autonomia de suas civilizações que sempre se relacionaram com outros povos indígenas. É uma dádiva termos essa riqueza cultural no Brasil e nosso relacionamento com esses povos deve ser pautado por simetria, trocas mútuas e por respeito aos seus desígnios, às suas práticas e saberes, pois temos a lhes ensinar mas também muito a aprender com eles”, reforçou Dalberto.
*O conteúdo foi originalmente publicado pelo Ministério Público Federal.
Pescadores relatam escassez de peixes mesmo com cheia do Rio Negro. Foto: Alexandro Pereira
Mesmo com a cheia do Rio Negro, moradores do bairro Puraquequara, na Zona Leste de Manaus, enfrentam dificuldades com a escassez de peixes. A pesca, principal fonte de renda das comunidades ribeirinhas da região, caiu drasticamente no período de elevação do nível dos rios no estado – que acontece entre os meses de outubro e julho.
Francisco Mateus, de 67 anos, é pescador e diz que a situação é uma das piores que já enfrentou. “Tá faltando o peixe. Os outros anos, numa época dessas, a gente tinha bastante peixe”, contou. Segundo ele, a atividade teve queda de mais de 80%
Para o pescador, os efeitos das secas severas registradas nos últimos anos ainda impactam diretamente o ciclo natural da pesca.
“Os peixes não se reproduzem de uma hora pra outra. Eles têm um período de reprodução e para crescer. Por isso essa escassez hoje do pescado na nossa região”, explicou.
egundo o biólogo e especialista em ecologia aquática, Edinbergh Caldas Oliveira, a situação é resultado das secas extremas de 2023 e 2024.
Pescadores relatam escassez de peixes mesmo com cheia do Rio Negro. Foto: Tiffany Higgins. Foto: Roney Elias/Rede Amazônica
“Isso ocasionou a diminuição dos estoques de peixes para os pescadores que dependem dessa captura para sobreviver. Com as grandes vazantes que tivemos, a qualidade da água foi prejudicada, o que afeta diretamente a sobrevivência das larvas e alevinos das espécies”, afirmou.
Com a queda na pesca, a renda e a alimentação das famílias ribeirinhas também foram comprometidas. “Se você não consegue o pescado, não tem renda. Então fica difícil”, completou Francisco.
No dia 10 de julho, o nível do Rio Negro chegou a 29,01 metros, após baixar quatro centímetros na semana. Especialistas apontam que esse comportamento pode indicar o início da estabilidade do rio, com tendência de vazante nos próximos dias.
Segundo a Defesa Civil do Estado, 42 dos 62 municípios do Amazonas estão em situação de emergência, com mais de 530 mil pessoas afetadas pelas cheias.
No Puraquequara, moradores relatam que, diferente dos anos anteriores, não receberam nenhum tipo de assistência do poder público.
“Todo ano a gente recebia o rancho. Ajudavam com algum dinheirinho também. Mas, infelizmente, este ano não veio nada. Ninguém está recebendo nada da Defesa Civil, nem do Estado, nem da prefeitura”, disse o pescador Sérgio Matheus da Silva.
Em nota, a Prefeitura de Manaus informou que, mesmo com o início da descida das águas, segue monitorando a situação das comunidades ribeirinhas. A gestão anunciou que enviará, na próxima semana, cestas básicas para moradores atingidos pela cheia, incluindo a comunidade São Francisco do Mainã, no Puraquequara.
Já o Governo do Amazonas informou que tem atendido os municípios em situação de emergência, mas Manaus não fez este decreto, e, por esse motivo, o atendimento às comunidades localizadas na zona rural da capital é de responsabilidade da Prefeitura de Manaus.
Foram escolhidos cinco representantes da AGIR, cinco da OPIROMA e cinco do Movimento da Juventude Indígena de Rondônia – Foto: Cesar Rosati/Ascom MPI
A 6ª etapa do Ciclo COParente terminou no dia 7 de julho com a escolha dos 15 indígenas que representarão Rondônia na Zona Azul da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), marcada para novembro, em Belém (PA). O encontro, ocorrido na Terra Indígena Igarapé Lourdes, reuniu lideranças de diversos povos do estado para definir as indicações para as credenciais de acesso à Blue Zone, alinhar pautas e consolidar um documento de encaminhamentos que será entregue aos negociadores climáticos.
A declaração preparada após o evento reforça o papel dos povos indígenas como vitais para a vida do planeta, especialmente na Amazônia brasileira, e reafirma o compromisso com a defesa da floresta, detalhando em doze pontos as ações consideradas indispensáveis para enfrentar o aquecimento global de maneira justa e eficaz. O documento exige reconhecimento, proteção e demarcação de todos os territórios indígenas, com atenção especial às áreas que abrigam povos isolados ou de recente contato.
O posicionamento reivindica financiamento direto e autonomia financeira, condição que permitiria executar projetos de mitigação e adaptação nos próprios territórios. Os indígenas ainda cobram representação efetiva em todos os espaços de decisão da conferência, garantindo voz plena às delegações indígenas. A pauta de reivindicações que será apresentada durante a Conferência também pede mais proteção de defensores e defensoras que arriscam a vida para resguardar florestas e rios.
A indigenista Ivandeide Bandeira, ou Neidinha Suruí como é mais conhecida, fundadora da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, foi uma das responsáveis pela compilação do documento produzido durante o evento. A ativista do meio ambiente e dos direitos humanos, reconhecida internacionalmente por sua luta em defesa dos povos originários e comunidades tradicionais, reconhece a importância de eventos como o Ciclo COParente e diz ser impossível falar em equilíbrio climático sem garantir os territórios indígenas e a proteção das lideranças que lutam pelos seus direitos.
Ji-Parana, Rondonia. Foto-Divulgacao
“É fundamental levar adiante a demarcação dos territórios. Isso é essencial. Por quê? Porque, se você quer um clima equilibrado, precisa ter território. O único lugar onde hoje, ao se observar uma imagem de satélite, ainda se vê floresta é dentro de terra indígena e nas unidades de conservação, como os parques. Então, para mim, o ponto principal é a demarcação”, afirmou.
A declaração também pede que conhecimentos e modos de vida tradicionais sejam reconhecidos como estratégias de mitigação, adaptação e restauração ambiental, contrariando modelos de desenvolvimento que ignoram saberes ancestrais. O documento foi aprovado com amplo consenso na plenária final do evento e recomenda, ainda, que a ONU peça ao Estado brasileiro a revogação da Lei nº 14.701, que trata sobre o marco temporal.
Além da escolha dos representantes indígenas de Rondônia que vão ser credenciados para a Zona Azul na COP e a elaboração do documento com reivindicações dos povos, a programação do último dia da COParente foi dedicada à formação das lideranças sobre o funcionamento da COP, os avanços históricos da participação indígena nos espaços multilaterais, a importância da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Indígena – PNGATI para a justiça climática e os desafios contemporâneos das negociações climáticas.
Lançamento da Cop30. Foto: Divulgação
Representando a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Francisco Baré, coordenador-geral de Gestão Ambiental, afirmou que o momento vivido em Igarapé Lourdes já integra o processo de construção da COP. “Os povos indígenas não estão apenas se preparando para participar, mas estão dentro da conferência desde agora”, disse durante a palestra.
Ao relembrar os primeiros anos das conferências do clima, Baré destacou a exclusão sistemática dos saberes indígenas nos fóruns internacionais. Segundo ele, nas primeiras COPs o movimento indígena sequer era convidado e a presença nos espaços oficiais e a incorporação do conhecimento tradicional nos documentos das Nações Unidas só começaram a acontecer a partir dos anos 2000.
A expectativa para Belém, segundo o representante da Funai, é elevar a participação a um novo patamar. Os delegados indígenas que estarão na Zona Azul da COP 30 devem pressionar os países a se comprometerem com a redução das emissões de gases de efeito estufa, promover a adaptação às mudanças climáticas, garantir financiamento climático para países em desenvolvimento, fortalecer tecnologias de baixo carbono, preservar florestas e biodiversidade e incorporar os impactos sociais das mudanças climáticas nas decisões políticas.
Foram escolhidos cinco representantes da AGIR, cinco da OPIROMA e cinco do Movimento da Juventude Indígena de Rondônia – Foto: Cesar Rosati/Ascom MPI
A assessora internacional do Ministério dos Povos Indígenas, Nayra Kaxuyana, reforçou que o Ciclo COParente surgiu de uma demanda do próprio movimento indígena, que identificou a urgência de se preparar estrategicamente para influenciar as negociações globais. Para ela, os dados científicos já não deixam dúvidas: os impactos da crise climática se intensificam, os rios secam em ritmo acelerado e o fogo se alastra por áreas cada vez maiores.
Na avaliação da assessora, a COP 30 será um divisor de águas. A meta do MPI, reforça ela, é organizar a maior e melhor participação indígena da história das conferências. Nayra também criticou a lógica desigual do sistema multilateral, que decide por consenso entre mais de 190 países, permitindo que setores resistentes à mudança imponham vetos. “O movimento indígena deve ocupar todos os espaços, não apenas a Zona Azul, mas também os ambientes paralelos e os debates públicos, com protagonismo, clareza de propostas e capacidade de articulação”, disse.
Elis Nascimento, diretora do Departamento de Justiça Climática da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, apresentou os fundamentos da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI) como uma das estratégias centrais de incidência dos povos indígenas na COP 30. Ela ressaltou que a PNGATI é uma política pública construída com o protagonismo dos povos indígenas e voltada à proteção, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais dos territórios indígenas. “Sem justiça territorial e garantia dos direitos constitucionais, não é possível falar em justiça climática”, ressaltou.
A próxima etapa do Ciclo COParente acontecerá no Acre.
As seis Terras Indígenas atendidas pelo Fundo Kayapó (FK) – Baú, Badjônkôre, Capoto/ Jarina, Kayapó, Las Casas e Mekragnoti – correspondem a cerca de 10,6 milhões de hectares localizados entre o norte do estado do Mato Grosso e o sul do Pará, inseridos no que é conhecido como Arco do Desmatamento.
Resistindo de pé no centro desta área sensível a diversas pressões, os Mebêngokrê-Kayapó sofrem ameaças constantes de atividades ilícitas como o garimpo, a extração ilegal de madeira, a ação de posseiros e grileiros, além da implementação de grandes obras de infraestrutura, como construções de ferrovias, hidrelétricas e rodovias, que colocam em risco seus territórios e suas comunidades, que ultrapassam o número de 150 aldeias, reunindo mais de 12 mil habitantes.
O histórico de ameaças reforça a necessidade de proteger os territórios ancestrais dos povos originários a partir de uma perspectiva indígena, ou seja, através do fomento de iniciativas que representem as demandas de quem está no chão do território, ou seja, das comunidades.
O Fundo Kayapó foi criado em 2011 através de recursos doados pela Conservação Internacional (CI) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ser um mecanismo financeiro a longo prazo voltado a iniciativas Kayapó-Mebêngôkre, tendo o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) como gestor operacional. O mecanismo, de acordo com Renata Pinheiro, Diretora de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais da CI – Brasil, nasce da necessidade de garantir a sustentabilidade financeira das organizações Kayapó.
Desde sua criação, o FK contempla projetos das três principais organizações Kayapó – a Associação Floresta Protegida (AFP), o Instituto Kabu (IK) e o Instituto Raoni (IR) – através de chamadas específicas para projetos estruturantes.
Como explica Dante Novaes, Gerente de Projetos do FUNBIO: “O Fundo Kayapó funciona a partir de ciclos bianuais de investimentos, onde os rendimentos da conta operativa do Fundo são aplicados em projetos elaborados pelas organizações kayapó.” Assim que as chamadas são abertas, as organizações indígenas podem elaborar seus projetos dentro das linhas de atuação do FK, sendo “eixos prioritariamente voltados para a conservação da biodiversidade e melhoria da qualidade de vida.”, completa o gestor.
Celebração na Celebração na aldeia Kumbekàkre na Terra Indígena Menkkarognoti. Foto: Po Yre Mengkragnoti/Instituto Kabu
Ao longo dos cinco ciclos de investimentos do Fundo Kayapó, diferentes contextos e necessidades foram identificados e mais de 20 projetos foram apoiados. A gestão e monitoramento ambiental e territorial segue como uma das temáticas prioritárias escolhidas pelo povo Kayapó. Os projetos incluem eixos que vão desde capacitação técnica até a aquisição de equipamentos de monitoramento e gestão territorial como parte das estratégias de proteção.
No ciclo anterior (4º Ciclo), a ampliação da área de atuação da Brigada Indígena na T.I. Capoto/Jarina através de atividades como a capacitação de novos brigadistas, aquisição de combustível e manutenção de equipamentos para proteção contra queimadas e incêndios florestais foi um dos projetos executados pelo Instituto Raoni (IR) com recursos do Fundo Kayapó. Outras ações como a formação voltada à colheita de novas sementes e intercâmbio com a Rede de Sementes do Xingu, realizada pelo Instituto Kabu (IK) e o fortalecimento institucional do Departamento de Mulheres das aldeias associadas à Associação Floresta Protegida (AFP) também estão entre os projetos apoiados pelo Fundo no último ciclo.
Neste ano de 2025, o Fundo Kayapó chega ao 5º ciclo de investimentos em um cenário que apresenta desafios, oportunidades e novidades. Pela primeira vez, foram realizadas duas chamadas: uma, como nos ciclos anteriores, para projetos estruturantes e outra específica para projetos locais, aumentando o número de organizações Kayapó atendidas e volume de desembolsos agregando, assim, novas iniciativas ao Fundo Kayapó.
Projetos estruturantes:
Associação Floresta Protegida (AFP): Apjêtkrere (proteção e gestão sustentável dos territórios e recursos naturais)
Instituto Raoni: Legado do Raoni: Netos e Netas da Resistência – Reflorestando o Pensamento para adiar o Fim do Mundo
Instituto Kabu (IK): Gestão territorial e ambiental dos territórios Kayapó no cinturão da BR-163.
Projetos locais:
Associação Angrokrere: Fortalecendo a Governança Institucional para a geração de renda;
Associação Cultural Indigena Kapot Jarinã: Documentário Bep Kororoti: O Olho que Tudo Vê;
Partindo de uma escuta atenta às demandas das comunidades, o conceito de transição vem norteando gradualmente as ações dos últimos anos do Fundo Kayapó. Colocada em prática neste ciclo, a transição propõe o fortalecimento de comunidades diretamente impactadas por atividades ilegais como fonte de desenvolvimento e renda alternativa ao garimpo simultaneamente prevendo uma outra transição, mais estrutural, relativa às instâncias de tomadas de decisão do Fundo.
Mariam Daychoum, assistente de projetos no Fundo Kayapó, acompanha de perto os projetos locais, assim como os resultados da mentoria focada na capacitação e fortalecimento institucional realizada pela REMAR. Com aportes de até 100 mil reais para execução de seus projetos, essas associações estão em sua maioria, localizadas na parte noroeste das terras Kayapó, região mais próxima das áreas de maior incidência de atividades ilegais ligadas ao garimpo e alvo da força-tarefa que pretende retirar invasores dos territórios indígenas a partir dos próximos dias.
Determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e com o apoio de mais de 20 órgãos federais como o Ministério da Justiça, dos Povos Indígenas, a Força Nacional, o Ibama e a Funai, o processo de desintrusão na T.I. Kayapó está em execução e em diálogo com as lideranças do território.
“A maioria dessas associações será diretamente afetada pelo processo de desintrusão. Um dos objetivos é fortalecer essas organizações para que possam dar uma resposta de longo prazo ao vazio que será deixado pela retirada das atividades ilegais.”, destaca Mariam.
Intercâmbio entre os etnias indígenas. Foto: Dante Novaes/FUNBIO
Na sequência da 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), o segundo encontro do comitê de Governança do FK aconteceu no mês de abril em Brasília, reunindo lideranças, organizações, parceiros e gestores para discutir os próximos passos do Fundo.
Renata Pinheiro, da Conservação Internacional do Brasil (CI-Brasil), atua no Fundo Kayapó desde sua implementação e vê o momento atual como uma importante e necessária etapa de fazer com que o Fundo Kayapó deixe de ser um fundo para indígenas e se torne um fundo gerido pelos próprios indígenas. “Não faz mais sentido que a CI apresente os projetos e capte investimentos para o Fundo, e sim, que as próprias organizações mebêngôkre e suas lideranças possam trazer novas doações e cuidar da gestão e execução dos projetos de acordo com as demandas da comunidade.”, defendeu.
Outra aposta que marca a nova fase do Fundo Kayapó é a criação de um plano de comunicação colaborativo, voltado à divulgação dos projetos. Realizado pelo Estúdio Afluente em parceria com comunicadores Mebêngôkre, na construção de narrativas de valorização e transparência com o objetivo de gerar maior visibilidade aos projetos desenvolvidos pelas comunidades kayapó.
“Este é um processo muito interessante, que é a estruturação de uma frente de comunicação mais ampliada do Fundo Kayapó, pensando tanto em atingir o público externo, para que esse público entenda a necessidade da proteção territorial indígena e também para que os Mebêngôkre também entendam mais sobre o mecanismo e como eles podem se apropriar mais dessa ferramenta.”, pontuou Dante Novaes, Gerente de Projetos do FUNBIO.
Promover a integração das organizações menores contemplando seus projetos locais, estimular a participação das mulheres e jovens nas atividades do Fundo e dar relevo às narrativas Mebêngôkre a partir da perspectiva deles próprios são escolhas importantes para que o futuro do Fundo Kayapó mantenha-se sustentável e continue a gerar bons e belos frutos.
*O conteúdo foi originalmente publicado pela Funbio.
Plantações de cafés robustas são mais comuns na Amazônia devido ao clima. Foto: Paula Labòissiera/ Agência Brasil
A cafeicultura tem ganhado destaque na Amazônia, principalmente em estados como Rondônia, que desponta como um dos maiores produtores de café da região. Entre as espécies cultivadas, duas se sobressaem: o café arábica (Coffea arabica) e o café robusta (Coffea canephora), cada uma com características distintas de cultivo, sabor e uso comercial.
O café arábica representa cerca de 70% da produção global e é tradicionalmente cultivado em altitudes mais elevadas, muitas vezes como “café de sombra”, adaptando-se bem a climas mais amenos. Possui sabor mais suave e complexo, com notas aromáticas que variam entre chocolate, caramelo, frutas cítricas e flores, dependendo do processo de torrefação e da região onde é cultivado. Além disso, contém menor teor de cafeína em comparação ao robusta.
Café Robusta Amazônico. Foto: Armando Júnior
Já o café robusta responde por 30% da produção mundial e é mais resistente a pragas, doenças e variações climáticas. Sua principal variedade cultivada no Brasil é o conilon, e ele se desenvolve bem em altitudes mais baixas. Seu sabor é mais forte, amargo e marcante, e seu teor de cafeína é superior ao do arábica, o que o torna ideal para cafés solúveis e blends industriais. Na Amazônia, especialmente em Rondônia, o robusta tem se destacado e ganhado reconhecimento nacional e internacional.
Rondônia é considerada hoje o maior estado produtor de café da Amazônia e já recebeu diversos prêmios da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), como no concurso Brasil Artesanal 2024, em Brasília, onde cafés especiais torrados da categoria canéfora conquistaram os cinco primeiros lugares. Esse reconhecimento fortaleceu a identidade dos “Robustas Amazônicos”, uma denominação usada para o café resultante do cruzamento de cultivares de conilon e robusta.
A qualidade e a sustentabilidade do café robusta produzido em Rondônia levaram ao seu reconhecimento como Patrimônio Cultural e Imaterial do estado, por meio da Lei nº 5.722, sancionada em janeiro de 2024. A legislação reforça a importância histórica e econômica do café para o estado e reconhece o trabalho de centenas de produtores familiares que atuam na produção do grão há gerações.
A cafeicultura tem ganhado destaque na Amazônia, principalmente em estados como Rondônia. Foto: Divulgação
Os Robustas Amazônicos também receberam a primeira Indicação Geográfica com Denominação de Origem (DO) para café canéfora sustentável, destacando o perfil sensorial diferenciado da bebida, com notas de chocolate, madeira, frutas, especiarias e ervas. A qualidade do café também é resultado de investimentos em melhoramento genético, realizados desde 2003 pela Embrapa Rondônia em parceria com produtores, universidades e outras instituições de pesquisa.
De acordo com o pesquisador Marcelo Curitiba, da Embrapa Café, os cafés clonais da Amazônia são frutos de cruzamentos naturais feitos por agricultores da região, que aprenderam técnicas de clonagem e selecionaram plantas com alta produtividade. Essas plantas passaram a ser usadas na produção de mudas clonais, renovando as lavouras e modernizando a cafeicultura regional nos últimos anos.
“Esses cafeeiros híbridos reúnem características predominantes do café robusta e tiveram origem em processos de cruzamento natural, realizados por agricultores de diferentes localidades da Amazônia, que aprenderam a técnica de clonagem e passaram a selecionar plantas com elevado potencial de produção, nas lavouras comerciais. As plantas obtidas foram utilizadas como matrizes na produção de mudas para formação de novos plantios e serviram como base genética para renovação do parque cafeeiro da região, nos últimos dez anos”, explica o pesquisador.
Mudas de Robustas Amazonicos. Foto: Aliny Melo
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) aponta Rondônia entre os cinco maiores produtores de café do Brasil, ao lado de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo e Bahia. Atualmente, a cafeicultura amazônica é considerada uma atividade sustentável e estratégica para o desenvolvimento rural, e seu avanço se reflete na criação de viveiros credenciados para a multiplicação de mudas clonais com qualidade genética e sanitária em larga escala.
Além disso, há um esforço coordenado para expandir a cultura dos Robustas Amazônicos para outros estados da Amazônia Legal, como Acre, Amazonas, Roraima, Amapá e Mato Grosso. Os estudos em andamento buscam identificar os clones mais adaptados a cada região, promovendo a diversidade genética e a adaptação local.
Vitrine do Café Amazônico
A participação do café amazônico em feiras e eventos internacionais, como o Exporta Mais Brasil, também tem sido um fator decisivo para ampliar o mercado consumidor. Empresários de diversos países já demonstram interesse no café robusta da Amazônia, impulsionando a exportação e incentivando práticas sustentáveis.
O café, além de seu papel cultural e econômico, consolida-se como uma das principais cadeias produtivas em expansão na Amazônia, refletindo a capacidade da região de aliar tradição, inovação e sustentabilidade.
Para onde forem dois fenômenos do Brasil profundo, o corte de florestas nativas e o crescimento da agropecuária, as emissões nacionais de gases de estufa (GEE) também irão. O país tem um perfil bem diferente em relação às grandes economias que mais liberam na atmosfera dióxido de carbono (CO₂), metano (CH₄), óxido nitroso (N₂O) e gases fluorados (como HFC, PFC, SF₆ e NF₃), que representam a quase totalidade dos GEE produzidos no planeta. Esses compostos retêm calor na atmosfera, potencializam o aquecimento global e exercem o papel de combustível das mudanças climáticas.
Segundo o mais recente Inventário Nacional de Emissões e Remoções de GEE, divulgado em dezembro de 2024 pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), 39,5% dos GEE emitidos pelo Brasil são em grande parte oriundos da conversão de áreas de vegetação nativa – basicamente florestas – em campos, pastagens e terras para lavoura. Outros 30,5% advêm da agropecuária, sobretudo da criação de bovinos (quase 20% do total) e do manejo de solos (7%).
Ainda de acordo com o documento, o setor de energia, no qual são contabilizadas as emissões de combustíveis fósseis (petróleo, gás e carvão), responde por 20,5%. As duas grandes categorias que menos liberam gases de efeito estufa são a indústria (5% do total) e a disposição e o tratamento de resíduos sólidos e líquidos (4,5%). As porcentagens se referem a 2022, o último ano coberto pela série histórica do inventário.
Um peso tão elevado do setor de uso da terra, mudança do uso da terra e florestas – resumido na sigla LULUCF, que engloba as emissões decorrentes do desmatamento – e da agropecuária dificilmente será encontrado no balanço de carbono de nações de porte semelhante. Na Indonésia, país com a segunda maior floresta tropical do planeta e cuja economia representa quase dois terços da brasileira, a categoria energia responde por 53% das emissões (a agropecuária por quase 10% do total e o LULUCF por pouco mais de 22%). Entre os países que mais liberam GEE, a área de energia é responsável por aproximadamente 75% das emissões, quase quatro vezes mais do que o Brasil em termos proporcionais.
“A taxa de desmatamento na Amazônia tem grande influência no perfil e no tamanho das emissões do Brasil”, diz o economista Régis Rathmann, supervisor do inventário nacional. O desflorestamento modula o viés de alta (ou de baixa) das emissões nacionais. “Como nossa matriz energética é limpa, devido ao uso de biocombustíveis nos automóveis e de hidrelétricas e outras fontes renováveis para gerar eletricidade, o peso das emissões do setor de energia é proporcionalmente menor aqui do que em outros países.”
Gráfico desenvolvido por Alexandre Affonso/Revista Pesquisa FAPESP
O peso do Brasil nas emissões globais varia em função do ano e da metodologia de análise. O país quase sempre aparece na sexta posição entre os maiores geradores de GEE, flutuando, às vezes, para a quinta ou a sétima colocação. Sua contribuição representa entre 2% e 3% do total de gases de efeito estufa contabilizados em um período. Segundo o Emissions Gap Report, divulgado no ano passado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o Brasil foi o sexto maior emissor de GEE em 2023, atrás de China (30% do total), Estados Unidos (11%), Índia (8%), União Europeia (6%) e Rússia (5%).
As emissões líquidas de GEE no Brasil em 2022 atingiram pouco mais de 2 bilhões de toneladas (t) de dióxido de carbono equivalente (CO₂eq), uma leve queda em relação ao ano anterior. Elas representam o total de GEE gerado por todos os setores da economia nacional (emissões brutas) menos a remoção de CO₂ atmosférico atribuída à fixação de carbono, por exemplo, via fotossíntese, na biomassa da vegetação preservada em unidades de conservação e terras indígenas.
Gráfico desenvolvido por Alexandre Affonso / Revista Pesquisa FAPESP
Para possibilitar a obtenção de um único valor que expresse a soma de todas as emissões dos principais gases de efeito estufa, os inventários nacionais adotam como unidade de medida o CO₂eq. O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) preconiza o emprego preferencial do índice GWP-100 para calcular a equivalência entre os gases. Com o uso do GWP-100, a quantidade emitida de metano, óxido nitroso e gases fluorados é transformada em seu equivalente de dióxido de carbono.
“A conversão é feita de acordo com a vida média e o potencial que cada gás tem de aquecer a atmosfera por um período de 100 anos em relação ao CO₂”, explica o engenheiro químico David Tsai, da organização não governamental Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema).
Ele coordena o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (Seeg), projeto da rede de organizações não governamentais Observatório do Clima (OC). O Seeg é uma iniciativa da sociedade civil que calcula o balanço de carbono do país, seguindo uma metodologia similar à adotada pelo inventário nacional. O total das emissões líquidas do Brasil obtido pelo inventário nacional e pelo Seeg costuma ser bem parecido e refletir as mesmas tendências de subida ou queda na produção de GEE.
Para 2022, o Seeg chegou a um total de emissões líquidas de quase 2 bilhões de t de CO₂eq, ligeiramente abaixo do calculado pelo inventário nacional. Os dados mais recentes do sistema montado pelo OC são de 2023, quando as emissões líquidas atingiram 1,65 bilhão de t de CO₂eq, queda de 15% em relação a 2022. O inventário nacional ainda não divulgou o valor das emissões de 2023.
“Calculamos as emissões a partir de dados consolidados, o que demanda tempo para as instituições provedoras os fornecerem. Além disso, atendemos ao compromisso internacional de relatar as emissões com um intervalo de até dois anos entre o ano de submissão e o último ano inventariado. É o mesmo padrão adotado pelos países desenvolvidos”, conta Rathmann. “Assim, temos dados oficiais mais consolidados dos setores que entram no inventário.” O Seeg tem um pouco mais de liberdade e, quando não estão disponíveis informações consolidadas sobre a economia nacional, pode recorrer a fontes alternativas ou, em casos extremos, até a estimativas.
Em 2006, o IPCC lançou as bases metodológicas usadas pela maioria dos países e de projetos como o Seeg para elaborar um inventário das emissões de GEE. “Essa metodologia passa por atualizações periódicas conforme a ciência avança e a forma de calcular as emissões de cada atividade econômica ou processo se refina”, comenta o engenheiro-agrônomo Carlos Eduardo Cerri, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-USP), coordenador do Centro de Estudos de Carbono em Agricultura Tropical (CCarbon-USP), um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (Cepid) apoiados pela FAPESP. “É importante que os países adotem os mesmos critérios para que faça sentido comparar seus níveis de emissão.”
O primeiro passo dos inventários é calcular as emissões em cinco setores: energia; processos industriais e uso de produtos; agropecuária; resíduos; e LULUCF. Os quatro primeiros só liberam GEE. O LULUCF é o único que, além de emitir, pode reportar nos relatórios a remoção de CO₂ do ar por meio da fotossíntese, que fixa carbono na biomassa das plantas e até no solo.
Em seguida, é calculado quanto cada processo ou atividade abarcado pelos setores gera de GEE. No cálculo, dois tipos de informação são imprescindíveis: os chamados dados de atividade, que são multiplicados por fatores de emissão. Os dados de atividade dão a dimensão e as características principais de um segmento econômico. No setor de processos industriais e uso de produtos, um exemplo seria a quantidade de toneladas produzidas anualmente de cimento ou ferro. Os fatores de emissão são valores consagrados na literatura científica que estimam quanto cada atividade libera de GEE. São divididos em três níveis ou, para usar a terminologia dos especialistas, tiers.
O primeiro nível, proposto pelo IPCC, é o mais genérico e menos preciso. É um fator de emissão que vale para certa atividade, independentemente das condições e do país em que ela ocorra. O segundo vale para uma nação ou partes dela. O tier 3 é mais específico e tem o potencial de refletir as emissões de um lugar ou fábrica determinada. “O Brasil emprega hoje fatores dos tiers 2 e 3 para estimar 95% de suas emissões totais, como os países mais desenvolvidos”, diz Rathmann.
Gráfico desenvolvido por Alexandre Affonso/Revista Pesquisa FAPESP
Um caso que ilustra bem essa particularidade é o cálculo da produção de metano pela fermentação entérica (o processo digestivo) de ruminantes, essencialmente do rebanho bovino nacional, que ultrapassa 200 milhões de cabeças e emite quase um quinto de todos os GEE gerados pelo país. Atualmente, há fatores de emissão específicos para diferentes tipos de bovinos criados em cada estado brasileiro. O documento do Seeg considera, por exemplo, que um bovino macho, com mais de 2 anos, mantido de forma não confinada, emite anualmente 72 quilos (kg) de metano se for criado em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás e 63 kg se estiver em Alagoas ou outros estados.
Essas diferenças impactam o resultado de um inventário. “Precisamos produzir mais ciência para propor fatores de emissão cada vez mais específicos”, diz o engenheiro ambiental Gabriel Quintana, da organização não governamental Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), que coordena os trabalhos do Seeg no setor agropecuário. Para serem aceitos internacionalmente, os fatores de impacto do tiers 2 e 3 precisam ser documentados de forma transparente, ser consistentes com as diretrizes do IPCC e ter base científica ou empírica robusta.
Entre 1990 e 2022, a produção anual de metano por cabeça de bovinos de corte caiu cerca de 8% no país, segundo o inventário nacional. Mas, como a taxa de crescimento do rebanho foi maior do que o ganho de produtividade, as emissões totais geradas pela fermentação entérica continuam em alta (ver gráfico abaixo). “Melhorar a qualidade do pasto diminui a produção de metano pelos bovinos”, pondera Cerri. “Temos ainda muito espaço para avançar nessa área.”
Gráfico desenvolvido por Alexandre Affonso/Revista Pesquisa FAPESP
O peso do desmatamento
O cálculo das emissões referentes a uso da terra, mudanças do uso da terra e florestas é diferente do que é feito nos demais setores. A liberação de GEE ocorre quando uma categoria de uso da terra que estoca mais carbono, como as florestas nativas, é convertida em outra que retém menos, como campos, pastagens e áreas agrícolas. Em outras palavras, a emissão deriva do desmatamento. Essa é a “atividade econômica” registrada pelo setor de LULUCF. A emissão calculada é a diferença entre a quantidade de carbono que estava armazenada no trecho de mata nativa e a que passou a ser estocada no novo fim dado àquela mesma área, após a derrubada da vegetação original.
Esses valores são muito diferentes, especialmente quando envolvem o bioma Amazônia, cuja floresta estoca mais carbono na biomassa das plantas do que a vegetação dos outros ecossistemas. Tanto o Seeg quanto o inventário nacional trabalham com fatores de emissão específicos (do tier 2) para diferentes fisionomias vegetais da Amazônia. Há 44 fisionomias vegetais no bioma, que engloba metade do território nacional. A mais comum pertence ao grupo das florestas ombrófilas densas, que cobrem cerca de metade da Amazônia.
A quantidade de carbono armazenada em 1 hectare desse tipo de mata varia entre 130 t e 201 t. “Um hectare de pasto estoca em média cerca de 10 t, 1 de soja, 6 t”, afirma a ecóloga Bárbara Zimbres, do Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (Ipam), que coordena o monitoramento do setor de LULUCF no Seeg. Em um cálculo conservador, se de um ano para outro um hectare de floresta com 130 t de carbono armazenado for desmatado e virar pasto, haverá uma emissão de 120 t de GEE.
O inventário nacional utiliza o mapeamento do uso e da cobertura da terra obtido a partir de imagens de satélite do território nacional, além de outros dados, enquanto o Seeg emprega os mapas do projeto MapBiomas, outra iniciativa que nasceu no Observatório do Clima, mas hoje envolve instituições de pesquisa, organizações não governamentais e empresas de tecnologia e geoprocessamento.
A categoria LULUCF é a única que também contabiliza eventuais remoções de carbono da atmosfera, enquanto os demais setores apenas contribuem com o lado – majoritário – das emissões nos inventários. Essa particularidade faz com que o valor das emissões líquidas (descontadas as remoções) do setor possa ser menor se houver a adoção de práticas que promovam a absorção de CO₂ da atmosfera ou que evitem seu retorno para o ar.
Dois mecanismos de remoção de carbono são aceitos pelo IPCC e contabilizados nos inventários. O mais importante está ligado ao crescimento das plantas. Na fotossíntese, elas absorvem CO₂ e fixam o carbono retirado da atmosfera em seu tronco, galhos, folhas, raízes e solo. Esse mecanismo ocorre onde há vegetação em desenvolvimento.
Mas, nos inventários, apenas se contabiliza como remoção de carbono o crescimento da vegetação em áreas protegidas (unidades de conservação e terras indígenas) e de florestas secundárias. Estas representam as formações vegetais que crescem espontaneamente em antigos trechos de floresta nativa que foram desmatados e abandonados. “Como há um esforço para manter a vegetação nas unidades de proteção, o carbono estocado nas plantas dessas áreas pode ser contabilizado como remoção no inventário”, explica Zimbres.
Carbono fixado pela vegetação das terras indígenas protegidas conta nos inventários como remoção de CO₂ atmosférico. Foto: Fabio Colombini
Uma segunda situação pode ser debitada na conta das remoções. É o emprego de madeira oriunda de áreas de reflorestamento, como plantações de eucalipto, para fabricar móveis ou outros artefatos. Como essa madeira não foi queimada nem vai ser deixada para apodrecer ao ar livre, seu estoque de carbono não volta para a atmosfera. Fica imobilizado no produto por um longo tempo, enquanto a área de reflorestamento volta a crescer e a sequestrar mais carbono do ar, criando um círculo virtuoso.
Em 2022, o inventário calculou que as remoções em áreas protegidas e em segmentos de reflorestamento manejado reduziram, respectivamente, em 15,3% e 2,8% o valor final das emissões totais de GEE do Brasil. Esses dados mostram a importância ambiental da proteção de grandes áreas do território nacional.
Por mais bem-feitos que sejam, os inventários não estão isentos de imperfeições, embora sejam melhorados a cada edição. Há lacunas e imprecisões, tanto no campo das emissões como nodas remoções de GEE. A margem de erro dos cálculos do inventário nacional é de cerca de 20%. A do Seeg é similar. A metodologia preconizada pelo IPCC sofre aprimoramentos periódicos, que aperfeiçoam as formas de calcular a produção de gases de efeito estufa em diferentes setores da economia.
No cenário brasileiro, uma inconsistência é a não inclusão no inventário nacional das emissões produzidas por queimadas não associadas ao desmatamento. Os incêndios diretamente ligados aos desflorestamentos entram nos cálculos oficiais. Mas as queimadas de grandes proporções, propositais ou não, em campos, pastagens ou setores de floresta ainda enfrentam desafios para serem adequadamente capturadas e incluídas nas estimativas do inventário.
“Com as secas recorrentes na Amazônia e em outras regiões do país e as temperaturas mais quentes, esses incêndios têm se tornado mais intensos, frequentes e relevantes no que diz respeito às emissões de carbono”, pondera o engenheiro-agrônomo Jean Ometto, do Inpe, um dos coordenadores do Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG). “Incêndios recorrentes tendem a degradar setores da floresta, o que afeta sua capacidade de sequestrar carbono da atmosfera.”
Em seu relatório anual, o Seeg reporta a liberação de GEE dos incêndios não relacionados ao desmatamento. Mas não contabiliza essa forma de produção de gases de efeito estufa com as demais. Ela é mencionada à parte, como emissões não contabilizadas no inventário. Em 2023, atingiram a soma de 100 milhões de t de CO₂eq.
Os quase 200 países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) e do Acordo de Paris – tratado internacional firmado em 2015 que tenta limitar as emissões de GEE e, por tabela, restringir o aquecimento global a no máximo 2 graus Celsius – têm de reportar periodicamente seu total de emissões. Além de servir de subsídio para a formulação de políticas nacionais, os inventários funcionam como base para que os países estabeleçam suas próprias metas de redução de emissões futuras, a chamada NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), no âmbito do Acordo de Paris.
Divulgada no ano passado, a nova meta do Brasil prevê que, em 2035, as emissões líquidas de GEE (que levam em conta as remoções feitas pela manutenção de vegetação) representem entre 59% e 67% da produção de GEE em 2005.
Esse corte levaria o Brasil a emitir anualmente entre 850 milhões e 1,05 bilhão de t de CO₂eq. Desde o fim de 2024, os países signatários do Acordo de Paris são obrigados a produzir inventários oficiais a cada dois anos e a adotar a mesma metodologia para fazer seus relatórios. “Isso vai facilitar a comparação das emissões dos países, especialmente entre aqueles que usavam metodologias mais antigas”, comenta Rathmann. Está cada vez mais difícil esconder a pegada de carbono.
*O conteúdo foi originalmente publicado pela Pesquisa Fapesp, escrito por Marcos Pivetta, com gráficos de Alexandre Affonso.
O projeto, intitulado “Avaliação de impactos cumulativos para o Xingu: propostas para o planejamento e licenciamento de projetos de infraestrutura” tem como objetivo principal analisar e subsidiar cientificamente o planejamento de obras de infraestrutura e respectivo licenciamento ambiental na Bacia do Xingu, com foco na problemática dos impactos cumulativos resultantes das mudanças de uso e cobertura da terra na Bacia do Xingu.
A pesquisa contará com modelagem espacialmente explícitas dos impactos de projetos de transporte na região, além de discutir cenários com alternativas para a região.
Em um desenvolvimento significativo para a pesquisa ambiental no Brasil, o projeto colaborativo entre o Instituto Socioambiental (ISA) e a Escola Politécnica da USP (Poli) foi aprovado na Chamada FAPESP de Propostas (2024) – Fase 1, do Programa de Pesquisa em Políticas Públicas (PPPP), no final de maio de 2025.
A coordenação do projeto e liderança da pesquisa fica sob a responsabilidade da professora Juliana Siqueira-Gay, da Escola Politécnica da USP, tendo como pesquisadores associados a professora Amarilis Lucia Casteli Figueiredo Gallardo e o professor Luis Enrique Sánchez, também da Escola Politécnica da USP. Além disso, o projeto contará com uma equipe de sete pesquisadores bolsistas, ainda a serem selecionados. É parte da equipe do projeto o ISA, sendo a gestora responsável a economista Mariel Nakane.
Além da Escola Politécnica da USP e ISA, também outras instituições entraram na condição de associadas ao projeto, ou seja, acompanharão o desenvolvimento da pesquisa, sendo essas o Ministério dos Transportes, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e a Rede Xingu+. A colaboração entre pesquisadores, gestores públicos e a sociedade civil foi considerada uma “garantia da relevância dos resultados para a região de estudo”.
A proposta se destacou por sua abordagem metodológica, que inclui análises espaciais e modelagem de cenários de uso e cobertura da terra, além de parcerias com entidades da sociedade civil e atores relevantes do licenciamento. A pesquisa pretende gerar modelos para subsidiar a avaliação de impactos cumulativos envolvendo a proposição de cenários, áreas de influência e limiares de significância dos impactos, com o objetivo subsidiar técnica e cientificamente pareceres de órgãos ambientais, contribuindo para a melhoria do planejamento e licenciamento ambiental.
A professora Juliana Siqueira-Gay detalha que este projeto “atua na interface ciência e políticas públicas e possui um enorme potencial de impacto social para as comunidades indígenas e tradicionais que vivem sobretudo no interflúvio Xingu-Tapajós. Acredito que, com este projeto, estamos desempenhando um papel importante como comunidade científica junto à sociedade, e em parceria com todas as instituições parceiras e associadas, buscamos colaborar diretamente com subsídios técnicos para melhorar a tomada de decisão no planejamento e licenciamento de projetos”.
Povos do Xingu
A análise da FAPESP ressaltou o mérito do projeto na “geração de conhecimentos para a formulação, revisão, aprimoramento, análise, monitoramento e implementação de políticas públicas relacionadas ao planejamento e execução de projetos de infraestrutura, que são de grande importância econômica, cultural, ambiental e social”.
“Apesar do atual contexto do desmonte da política ambiental, com o PL da Devastação, nossa pesquisa propõe o caminho de fortalecimento, melhoria e desenvolvimento da avaliação de impacto ambiental no país, tanto no âmbito da política ambiental, no licenciamento, quanto na política setorial, no planejamento de política de transportes federal, sobretudo com o reconhecimento da avaliação de impactos cumulativos pelos gestores públicos, porque são impactos que tanto afligem os territórios mas cujos efeitos são recorrentemente esquecidos nos estudos de impacto ambiental”, apontou Mariel Nakane do Instituto Socioambiental.
Equipe de pesquisadores da Ueap. Foto: Governo do Amapá
Um projeto inovador desenvolvido por pesquisadores da Universidade do Estado do Amapá (Ueap), batizado de “Biorrefinaria Amazônica: Valorização de Resíduos Florestais para Conversão em Nanomateriais”, promete revolucionar a forma como a Amazônia lida com seus resíduos florestais.
A iniciativa, aprovada no edital Proinfra de Desenvolvimento Regional, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com um investimento robusto de R$ 7.954.302,89, visa transformar o que antes era descartado em valiosos nanomateriais biodegradáveis.
Imagine uma embalagem de alimentos feita com um filme transparente, resistente e biodegradável. Em vez de plástico derivado de petróleo, esse filme é feito com nanofibrilas de celulose. Este novo tipo de filme pode substituir plásticos convencionais em embalagens de alimentos; atuar como barreira contra oxigênio e umidade, prolongando a validade dos produtos; ser compostável, reduzindo o impacto ambiental.
Segundo os pesquisadores, os nanomateriais também podem ser utilizados na indústria têxtil com o desenvolvimento de tecidos com propriedades antibacterianas e maior resistência como bioplásticos, embalagens sustentáveis, biocompósitos estruturais, adesivos entre outros materiais de utilidades tanto cotidianas como industriais.
O cerne do projeto é a valorização de fibras de resíduos agroflorestais da Amazônia para a obtenção de bioprodutos nanoestruturados. O coordenador da iniciativa, professor Dr. Matheus Cordazzo Dias, do colegiado de Engenharia Florestal da Universidade do Estado do Amapá (UEAP), destaca a importância estratégica dessa abordagem.
“A princípio faremos o desenvolvimento de novos produtos e testes em escala laboratorial, mas visando o seu sucesso, podemos avançar para a produção em escala industrial, após análise técnica e de viabilidade econômica da sua inserção no mercado”, planeja Dias.
O pesquisador explica ainda que as nanofibrilas são estruturas com diâmetro aproximadamente 80 mil vezes mais fino que um fio de cabelo humano. Apesar de tão finas, elas podem atingir grandes comprimentos, o que lhes confere uma altíssima razão de aspecto (relação entre comprimento e diâmetro) – e essa característica resulta em propriedades mecânicas superiores às das fibras em escala macroscópica, garantindo ao material grande resistência.
Da Floresta ao Laboratório: Um Caminho para a Sustentabilidade
Equipe de pesquisadores da Ueap. Foto: Governo do Amapá
A equipe de pesquisadores da Ueap está focada em três objetivos específicos: otimizar o tratamento de diferentes tipos de fibras, produzir nanomateriais como nanofibrilas de celulose, nanopartículas de lignina e nanocarvão ativado, avaliando a qualidade desses materiais para o desenvolvimento de bionanocompósitos.
Podemos dizer que o projeto se insere em uma visão de médio a longo prazo, pois as transformações e exigências do mercado pela busca por materiais mais sustentáveis, por si só, já constitui um grande avanço na transição energética e na independência de combustíveis fósseis. Estamos falando em uso sustentável de recursos naturais e em reduzir a pressão sobre os recursos madeireiros. Cada resíduo florestal que transformamos em nanomaterial é menos uma árvore derrubada para outros fins. É um ganho ambiental enorme”, ressalta a professora Dr. Carla Priscilla Távora Cabral, também da Engenharia Florestal.
No aspecto econômico, o projeto promete impulsionar a bioeconomia local. A instalação de um centro multiusuário visa impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Amapá e de outros estados da Região Norte, além da geração de novos conhecimentos e tecnologias, reforça a professora.
“Vamos contribuir para uma nova economia circular, trazendo novos conhecimentos no uso de materiais lignocelulósicos alternativos para além da madeira, analisando principalmente resíduos de outras cadeias produtivas”, finaliza Carla.
Além dos impactos ambientais, econômicos e sociais, o projeto espera gerar resultados concretos em termos de formação de recursos humanos, produção científica e infraestrutura de pesquisa. A professora Dr. Monize Martins da Silva, do colegiado de Licenciatura em Química, destaca a criação do primeiro Centro Multiusuário de Apoio à Pesquisa do estado do Amapá.
Universidade do Estado do Amapá (Ueap). Foto: Divulgação
“Este centro, com seus laboratórios de Biorrefinaria e Nanotecnologia de Recursos Florestais e de Análises e Prospecção Química, fortalece o nosso compromisso com a pesquisa científica, a inovação e o desenvolvimento regional, especialmente porque os recursos oriundos da Finep nos permitirão investir em infraestrutura, formação de recursos humanos e no fortalecimento de laboratórios e grupos de pesquisa”, celebra Monize Silva.
A pró-reitora considera ainda que a conquista amplia a visibilidade da Ueap no cenário acadêmico e científico, abrindo portas para novas parcerias, redes de colaboração e futuras captações de recursos
O projeto está em consonância com diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, incluindo erradicação da pobreza, inovação e infraestrutura, redução das desigualdades, cidades e comunidades sustentáveis, consumo e produção sustentáveis, ação contra a mudança global do clima, e parcerias para a implementação dos objetivos.
O Brasil possui 296 barragens indicadas como prioritárias para gestão de segurança, sendo que 241 dessas possuem risco alto ou médio de potencial dano humano. Nelas, os responsáveis não cumpriram todos os requisitos de segurança exigidos na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
As informações sobre a situação das barragens brasileiras fazem parte do Relatório de Segurança 2024/2025 (RSB 2024/2025). As barragens que necessitam de maior atenção estão em 24 unidades da Federação. Não foi apresentado levantamento na Paraíba, Paraná e Roraima.
Barragem de rejeito da Mineração Rio do Norte em Oriximiná, no Pará. Foto: Carlos Penteado/Arquivo/CPI-SP
A coordenadora do RSB 2024/2025, engenheira Aline Cristina Costa da Silva, destaca que das 241 em situação de prioridade, 67% já se encontravam nessa situação no relatório anterior.
“Indicadas pelos órgãos fiscalizadores, 241 barragens prioritárias para gestão de segurança. Eles informaram que em 67% a situação estava estabelecida anteriormente, de anos anteriores. Ao menos foi possível identificar no relatório que já constavam no RSB 2023. No último relatório, elas permanecem nessa situação. Em 16%, o fiscalizador informou ter registro de acidente e em 17% também foi identificada a incapacidade técnica ou financeira do empreendedor para atuar” explicou Aline na apresentação do relatório.
Foto: Divulgação
Das 241 para gestão de segurança, 40% (96%) são do setor privado, 16% (39) de empreendedores públicos, 39% (94) não têm informações disponíveis sobre propriedade e 4% (10) pertencem a sociedades de economia mista. As principais finalidades dessas barragens são: regularização de vazão 23,7% (57); disposição de rejeitos de mineração em 21,2% (51); irrigação em 16,6% (40); abastecimento humano de água em 12,9% (31); aquicultura em 7,1% (17), entre outros.
Acidentes
Conforme o RSB 2024/2025, foram reportados no período 24 acidentes e 45 incidentes com barragens no Brasil no ano passado com duas vítimas fatais e com danos diversos, como destruição vias públicas, rompimento de ponte, danos a residências, desaparecimento de animais, interdição de vias públicas, danos ambientais, entre outras consequências.
De acordo com a PNSB, acidentes se caracterizam pelo comprometimento da integridade estrutural da barragem, resultando em colapso total ou parcial da estrutura. Já os incidentes afetam o comportamento da barragem ou estruturas anexas, que podem vir a causar acidentes caso não sejam sanados.
Foto: Divulgação
No total de 24 acidentes, 17 (71%) aconteceram em barragens de acumulação de água, três (13%) em estruturas para geração de energia, dois (8%) de abastecimento humano de água e outros dois (8%) sem finalidade identificada. Desses 24 casos, um total de 21 (88%) ocorreram nas de terra, dois (8%) em estruturas de concreto e um (4%) em barramento de terra/enrocamento (rochas).
O RSB é elaborado anualmente sob a coordenação da ANA com base em informações enviadas pelos 33 órgãos fiscalizadores de segurança de barragens ativos no país. Os objetivos do relatório são apresentar à sociedade um panorama da evolução da segurança das barragens brasileiras e da implementação da PNSB. A íntegra do relatório está disponível em: www.snisb.gov.br
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), em parceria com a Cooperativa de Café do Juruá (Coopercafe), inaugurou no final dejunho, em Mâncio Lima (AC), o maior complexo industrial de café da agricultura familiar da Região Norte, com foco no cooperativismo. A cerimônia contou com a presença da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e da diretora de Economia Sustentável e Industrialização da ABDI, Perpétua Almeida.
O Complexo integra o projeto Café Amazônia Sustentável, desenvolvido pela ABDI, que visa implementar um modelo cooperativista socioeconômico sustentável para o beneficiamento e rebeneficiamento do café cultivado pela agricultura familiar. A iniciativa recebeu investimentos de R$ 8 milhões da ABDI e R$ 2 milhões da Coopercafe, cooperativa que hoje reúne mais de 180 produtores na região.
“O projeto está alinhado às missões da Nova Indústria Brasil (NIB) e tem como foco transformar a vida dos produtores ligados às cadeias agroindustriais sustentáveis para a segurança alimentar”, destacou Perpétua Almeida. A iniciativa já beneficia diretamente 2 mil pessoas envolvidas na cadeia produtiva da região do Juruá.
Estrutura moderna e sustentável
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O parque fabril possui uma estrutura física de 1.640 m² e opera com energia elétrica 100% limpa e sustentável, abastecida por 356 painéis solares, que geram 21.500 kWh por mês, além de utilizar práticas como o reuso de água da chuva e o uso de lenha certificada. Toda a produção de café é realizada em áreas degradadas, sem qualquer desmatamento novo, reforçando o compromisso ambiental do projeto.
Capacidade produtiva
O Complexo tem capacidade produtiva de até 20 mil sacas de por safra (considerando o beneficiamento e o rebeneficiamento), o que pode gerar um faturamento em torno de R$ 40 milhões – variando conforme a produtividade local e a cotação diária do café. São dois processos principais:
Foto: Enrique Alves
Beneficiamento: envolve secagem, descascamento e classificação, preparando o grão para comercialização, seco e descascado. O maquinário inclui 11 secadores, uma máquina descascadora e uma classificadora in natura com despolpador.
Rebeneficiamento: agrega qualidade ao produto, por meio da padronização por tamanho e densidade, utilizando um conjunto de peneiras e mesa densimétrica. Esse processo permite separar os melhores lotes, aumentando o valor de mercado do produto.
O parque produz do café commodity até o especial, o que amplia o leque de possibilidades comerciais para os agricultores associados. Na região, predominam pequenos e médios produtores, responsáveis pelo cultivo de cerca de 1,5 milhão de pés. Considerando todo o Vale do Juruá e parte do Amazonas, esse número ultrapassa 5 milhões.
