Foto: Divulgação/MPI
Em audiência pública da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, realizada na Câmara dos Deputados, no dia 27 de agosto, foi divulgada a queda de 91,6% da mineração ilegal realizada na Terra Indígena (TI) Yanomami, no comparativo entre os meses de março a agosto de 2022 com o mesmo período de 2024.
A Reunião Extraordinária foi requerida pelo deputado Dorivaldo Malafaia (PDT-AP), como parte de uma subcomissão criada em julho para o legislativo acompanhar e analisar as ações do Governo Federal voltadas à proteção das comunidades da Terra Indígena (TI) Yanomami.
De acordo com dados apresentados pelo diretor da Casa de Governo em Roraima, Nilton Turbino, dos mais de 9,6 milhões de hectares da maior Terra Indígena do Brasil, 26% são afetados pela ação da mineração irregular. Em março de 2024, a área de garimpo ativo era de 4,57 mil hectares e a área de influência do garimpo era de 2,6 milhões de hectares. Os números foram reduzidos para 1,5 mil hectares e 916 mil hectares, respectivamente, em agosto deste ano. Em relação às apreensões, multas e inutilização de equipamentos, o prejuízo dos financiadores do garimpo em território Yanomami é de R$ 163 milhões.
O secretário nacional de Direitos Territoriais do Ministério dos Povos Indígenas, Marcos Kaingang, expôs que os resultados apresentados na audiência são focos da ação conjunta orquestrada pelo governo federal. Ele frisou que todas as ações do governo estão sendo implementadas mediante consultas feitas pela pasta aos povos indígenas que habitam a TI.
“O papel do MPI e da Funai é fazer esse diálogo permanente com os povos indígenas e com as organizações que os representam. Desde 2023, estamos articulando e executando ações junto às comunidades e associações indígenas do território. Por exemplo, apoiamos os Fóruns de Lideranças Yanomami de 2023 e o de 2024, momento propício para apresentar ações de saúde, segurança e educação aos indígenas”, descreveu Kaingang.
O papel do Ministério dos Povos Indígenas é acompanhar todas ações e políticas públicas voltadas aos povos indígenas. Portanto, a pasta monitora as atividades de consulta, desintrusão, fiscalização, segurança, soberania alimentar, educação e saúde dentro de um cenário de logística limitado e vulnerável. A TI Yanomami conta com 392 comunidades que somam 32 mil indígenas dos Povos Yanomami e Ye´kwana em um território de difícil acesso.
Dentro do âmbito do crédito extraordinário, liberado pelo Congresso em março, o MPI fez o primeiro contrato dentro da administração pública federal pensado especificamente para o território Yanomami. O contrato de horas voos prevê a entrega de até oito mil cestas ao mês por uma empresa privada. Essa ação está dentro do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional, elaborado em conjunto com a Casa Civil e o Ministério do Desenvolvimento Social.
Em 2024, mais de 49 mil cestas de alimentos compostas mediante consulta com os indígenas locais chegaram a 306 comunidades, sendo 37.790 em Roraima e 11.346 no Amazonas. Kits de ferramentas agrícolas para recuperação de roças também foram entregues. Houve uma articulação de acompanhamento de investimentos do Ministério da Educação no valor de 32 milhões para construção de escolas, manutenção de espaços e formação de educadores.
Audiência pública
Conforme o deputado Dorivaldo Malafaia, a audiência foi convocada para extrair ao máximo a verdade sobre o processo de desintrusão e intervenção do governo federal na condução da resolução da crise Yanomami. O intuito é combater a polarização acerca do tema e impedir o avanço de informações falsas. Assim sendo, a reunião trouxe uma série de balanços das ações do governo em relação à crise humanitária e qual é o horizonte para a terra indígena.
“Temos um panorama de uma crise humanitária que tem, em sua essência, um processo de desmonte de políticas públicas e de incentivo ao garimpo ilegal durante o governo passado. Houve omissão de forças de segurança em proteger as aldeias e agora temos que mostrar o máximo de lisura e informação sobre essa crise”, disse o deputado.
Em seguida, ele apresentou dados anteriores à intervenção federal na TI Yanomami. Entre 2019 e 2022, 570 crianças de até cinco anos morreram. Em 2022, 99 crianças de 1 a 4 anos morreram de malária, desnutrição, pneumonia e diarreia. Entre 2020 e 2021, houve 40 mil casos de malária.
“Sim, estamos vivendo uma crise humanitária gerada pela permissividade da atuação de organizações criminosas no território, que até 2022 teve muito fôlego. Há danos gerados que são irreparáveis e sem ação coordenada dificilmente chegaremos a uma resolução. Não é só uma questão do Poder Executivo e do governo federal, que tem sido enérgico para dar respostas com ações interministeriais. É necessário engajamento do Poder Legislativo, Judiciário, instituições locais e sociedade civil para de fato criar um caminho que repare os estragos”, alertou Sheila Santana de Carvalho, secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Assim como a deputada federal Célia Xakriabá (PSol-MG), Sheila de Carvalho fez um apelo para que o Congresso aprove um projeto de lei que regularize a rota e rastreabilidade do ouro com o propósito de retirar o Brasil das mãos de pessoas que praticam atos ilícitos e comprometem tanto o meio ambiente quando a soberania nacional.
Saúde na TI Yanomami
Segundo Weibe Tapeba, secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, o cenário herdado na TI era catastrófico. Ao todo, sete estabelecimentos de saúde estavam fechados, ou seja, sete regiões da TI estavam desassistidas com desabastecimento generalizado de medicamentos e equipamentos. Além disso, a Sesai teve um corte no orçamento de 59% para o ano de 2023, o que denota a intenção de sucatear a pasta.
Isso fez com a que ministra Saúde, Nísia Trindade, editasse a primeira portaria Emergência Sanitária de Importância Nacional (ESPIN) por desassistência em Terra Indígena (Portaria GM/MS, de 28 de janeiro de 2023), que culminou na criação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE).
Atualmente, todos os 37 polos base foram reabertos e as equipes de saúde retomaram as atividades. Ao todo, 11 Unidades Básicas de Saúde Indígena estão sendo construídas ou reformadas e mais sete estão em andamento. A Casa de Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista teve uma primeira etapa de reforma entregue em maio, com refeitório e cozinha, e a segunda fase está em curso com quase R$ 50 milhões de aporte para o projeto como um todo.
Dos 690 profissionais de saúde que atuavam na região em 2023, houve um aumento para 1.497, o que representa 116% de acréscimo no efetivo, sendo que 44 médicos estão na Terra Indígena com perspectiva de aumento para 88 nos próximos meses. Há um contrato de gestão do MS com a AGSUS, agência criada no âmbito do programa Mais Médicos, para incrementar a força de trabalho no território. Hoje, há 304 profissionais de diversas áreas, entre eles tradutores, eletricistas, enfermeiros, trabalhando no território.
Em relação aos óbitos, 111 ocorreram no primeiro trimestre de 2023. No mesmo período deste ano, o número baixou para 74, redução de 33%. Weibe Tapeba atribuiu o balanço à recuperação da capacidade de cobertura assistencial no território.
“Com o aumento e reabertura de polos base, aumento de assistência e profissionais no território foi possível ampliar o monitoramento e os registros de adoecimento e óbitos. A questão da desnutrição ainda é uma realidade por conta da capacidade produtiva dos Yanomami, mas a produção de alimentos está começando a se recuperar com o apoio de vários órgãos envolvidos”, avaliou o secretário.
Em 2023, de um total de 5.994 crianças na TI, 2.764 foram acompanhadas e 46,2% apresentaram déficit nutricional, isso corresponde a 46,1% de vigilância nutricional. No ano seguinte, 3.310 foram acompanhadas e 53,1% apresentaram déficit nutricional. A cobertura da vigilância nutricional foi de 55,7%.
Histórico
No início do ano passado, o governo Lula decretou estado de emergência no território Yanomami com o objetivo de superar a crise humanitária que se instalou na Terra Indígena, localizada entre os estados de Roraima e Amazonas, na divisa com a Venezuela. Além disso, o governo visa atender à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, uma ação da Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH) e ações da Justiça federal e do estado de Roraima que pediam a desintrusão do território.
O Decreto 11.930 instituiu a Casa de Governo de Roraima para centralizar e coordenar as desinstrusões e demais operações envolvendo dezenas de ministérios e órgãos do governo. Por sua vez, o Ministério da Defesa emitiu a Portaria 1.511, de março de 2024, para criar a Operação Catrimani 2, que envolveu as Forças Armadas no apoio às ações governamentais.
Já o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um pedido da Advocacia-Geral da União ao ministro Luís Roberto Barroso, publicou a petição 9.585 para conferir às forças armadas o poder de polícia para agir na repressão de crimes ambientais e crime organizado. O Plano Integrado de Segurança de Desintrusão da Terra Indígena Yanomami foi homologado em 5 de março e uma Medida Provisória, a 1.209 de 12 de março de 2024, aprovada pelo congresso, liberou crédito extraordinário no valor de 1,06 bilhão para ações interministeriais em todo o território.
*Com informações do Ministério dos Povos Indígenas
