O Ministério Público Federal (MPF) expediu duas recomendações à Cooperativa Metalúrgica de Rondônia (CooperMetal) e uma à Cooperativa dos Garimpeiros de Santa Cruz (Coopersanta) para que se adéquem, integralmente, aos parâmetros de estabilidade e segurança exigidos pela pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Os documentos tratam das barragens de mineração Rio Santa Cruz e Igarapé Mutum, administradas pela CooperMetal, e da barragem de Jacaré Médio, administrada pela Coopersanta. O MPF estabeleceu o prazo de 30 dias para que as cooperativas apresentarem resposta escrita sobre o atendimento ou não das recomendações.
De acordo com a recomendação relacionada à Barragem Rio Santa Cruz, a CooperMetal deverá apresentar, até o final de outubro, a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) referente ao Relatório Periódico de Segurança de Barragem (RPSB). Já o documento que trata da Barragem do Igarapé Mutum, recomenda que a CooperMetal apresente, no prazo de 60 dias, cronograma detalhado com as datas para cumprimento de cada etapa do Plano de Descomissionamento (desativação) da barragem.
Além disso, a cooperativa deve providenciar, no prazo de 120 dias, a Declaração de Condição de Estabilidade referente ao Relatório Periódico de Segurança de Barragem e cumprir todas as demais exigências e recomendações formuladas pela ANM na Barragem do Igarapé Mutum. O MPF ainda recomenda que, no prazo de 120 dias, a cooperativa cumpra todas as demais exigências e recomendações da AMN.
Balsas de garimpo ilegal são encontradas em áreas protegidas em RO. Foto: Divulgação/PF
A Coopersanta, por sua vez, deve apresentar cronograma para o descomissionamento (desativação) da barragem de Jacaré Médio, inclusive com a data prevista para que o processo seja integralmente concluído. O MPF também recomenda que a cooperativa apresente, no prazo de 60 dias, cronograma detalhado com as datas para cumprimento de cada uma das 22 exigências formuladas pela AMN e que não foram total ou parcialmente cumpridas.
Atualmente, as três barragens estão embargadas por determinação da ANM, tendo em vista que as normas e recomendações da Agência não foram cumpridas integralmente até o momento. Nesse sentido, as recomendações foram expedidas por um dos ofícios da Amazônia Ocidental do MPF, que contempla núcleos especializados no enfrentamento do garimpo e da mineração ilegais na região.
Descomissionamento
O procurador da República responsável pelas recomendações, André Luiz Porreca, explica que o descomissionamento é um processo que resulta, após várias etapas, na eliminação da barragem, com a reintegração do espaço ao meio ambiente. Segundo ele, há várias formas de operacionalizar o descomissionamento.
“Como regra, os resíduos são drenados e levados a um centro de tratamento, ao passo que o local é desmontado e a vegetação reflorestada. Outra possibilidade, com relação aos resíduos, é o aterro no próprio local”, aponta.
A capital do Amazonas recebe, desde o dia 8 de julho, a 2ª etapa do trabalho para atualização do mapeamento de áreas de risco geológico. Pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil (SGB) visitaram áreas pré-selecionadas e indicadas pela Defesa Civil de Manaus para identificação de setores com potencial de sofrer perdas ou danos causados por processos geológicos, como deslizamentos, inundações, dentre outros.
O objetivo é atualizar o mapeamento anterior, com metodologia e equipamentos mais modernos, de modo a contribuir para a prevenção de desastres. Nesse trabalho, são mapeados exclusivamente locais com imóveis destinados à ocupação humana contínua, como casas, edifícios, hospitais, escolas e estabelecimentos comerciais. A partir das análises, o SGB produzirá mapas e relatórios indicando áreas de risco “alto” ou “ muito alto”.
As atividades integram o planejamento anual do SGB, inserido no Plano Plurianual 2024-2027, do governo federal. Ao longo do ano, outras cidades também serão atendidas.
Elaboração do mapeamento
O trabalho de campo para identificação das áreas de risco é uma das etapas do mapeamento. Antes de irem ao município, os pesquisadores analisam informações prévias da localidade e fazem contato com a defesa civil. Em seguida, vão à cidade para mapear os imóveis que podem ser afetados por deslizamentos de terra, quedas de blocos de rocha, inundações e outros processos geo-hidrológicos normalmente deflagrados por chuvas intensas.
No trabalho de campo, são observadas características como declividade dos terrenos, indícios de instabilidade eventualmente presentes no local, distância entre as edificações e os cursos d’água e a vulnerabilidade dos imóveis. Também são feitos registros fotográficos, inclusive com apoio de drones. Após um primeiro levantamento na cidade, os pesquisadores cartografam as áreas classificadas como de risco “alto” e “muito alto”. As áreas de risco “médio” ou “baixo” costumam ser indicadas no relatório como áreas a serem monitoradas.
Em seguida, são elaborados mapas e relatórios pelas equipes técnicas. A última etapa consiste na verificação das informações e ajustes finais para a publicação do documento que será entregue à defesa civil municipal e à prefeitura. O documento também fica disponível ao público na página do SGB.
Estudos contribuem para ações efetivas
O mapeamento de áreas de risco, realizado pelo SGB, é um trabalho norteado pela Lei 12.608/2012. Essa legislação atribui ao governo federal o dever de oferecer apoio aos municípios e estados que não possuam capacidade técnica para essa atividade essencial para a prevenção e resposta a desastres.
Com as informações técnicas, gestores públicos têm acesso a conhecimento sobre os locais que exigem intervenções. Dessa forma, podem realizar políticas públicas mais precisas e direcionar recursos para realização de obras e outras ações nas áreas que ofereçam riscos. Além disso, os mapeamentos ajudam as prefeituras a obter financiamento para projetos de prevenção a desastres.
Os dados técnicos também dão suporte às políticas públicas habitacionais e de saneamento, sendo, portanto, importantes instrumentos para reduzir vulnerabilidades sociais e promover o desenvolvimento regional.
Além de fortalecer o lazer, a cultura, a qualidade de vida e a movimentação da economia local, a orla do Rio Caeté, no município de Bragança, nordeste paraense, é uma importante ferramenta que impulsiona o turismo na região. Moradores e turistas consideram o espaço como o novo cartão postal do município.
Brunno Favacho, morador de Bragança, afirma que utiliza bastante o espaço para curtir com amigos e família.
“A nova orla trouxe para nós outra perspectiva da cidade, porque antes podíamos admirar o rio Caeté apenas a partir da margem urbana, de frente para ele, e agora a gente consegue ter a vista plena da cidade histórica, como se estivesse chegando a uma embarcação pela água, e isso é um verdadeiro presente para quem mora aqui, assim como para quem nos visita. É lindo ver a orla cheia de gente com suas cadeiras de praia, contentes e aproveitando esse novo tempo da Pérola do Caeté”, conta.
Na programação do aniversário de 410 anos de fundação do município de Bragança, em 2023, a orla foi entregue totalmente reconstruída, modernizada e urbanizada e desde então, é uma das principais atrações da rota turística da Região de Integração Rio Caeté.
“Cada detalhe dos 12 mil metros quadrados da Orla do Caeté foi pensado para valorizar a cultura de Bragança, que é rica e cheia de detalhes históricos, por isso tivemos o cuidado de fazer a recomposição de piso em pedra portuguesa. O município tem uma forte vocação turística e a orla, totalmente reurbanizada, do piso ao palco para eventos, passou a ser um dos cartões postais da região, fomentando a chegada de visitantes de dentro e fora do nosso estado e da própria economia local”, destaca Ruy Cabral, titular da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), responsável pela obra.
Foto: Bruno Cecim/Agência Pará
A nova estrutura da orla possui ciclovia, quiosques para venda de comidas e bebidas, parque infantil, academia ao ar livre, bancos, lixeiras, palco para eventos, caramanchão e espaço iluminado e arborizado para estimular a integração com o meio ambiente.
A orla também é o ponto de chegada da imagem de São Benedito na Festividade, que todo ano recebe turistas oriundos de vários países, fomentando o turismo e a economia local.
Moradora de Xinguara, sempre que tem oportunidade, Gleice Braga viaja até Bragança:
“Gosto muito do clima e da cultura da cidade. Eu fico muito feliz em perceber o quanto a cidade tem evoluído e melhorado para atender os turistas. A Orla do Caeté é um exemplo disso. Ela melhorou muito e vem sendo uma excelente opção de passeio, principalmente para quem tem filhos como eu. Tem espaços de lazer, quiosques com comidas típicas, restaurantes com opções variadas, lojas de artesanato, igreja. É um passeio que eu gosto e recomendo a quem vier visitar Bragança, que visite a Orla do Caeté, que não vai se arrepender”, recomenda.
A cidade de Novo Airão, no Amazonas, vai se tornar o foco de atletas nos dias 19 e 20 de julho, pois uma das etapas do circuito XTERRA Amazônia será realizada no município. Para os apaixonados por desafiar seus limites, as provas de corrida, natação e ciclismo são passagem obrigatória no currículo e isso é o que oferece o evento.
Popular por conta dos botos, festas de São Sebastião e o Eco-Festival do Peixe Boi, Novo Airão encanta turistas e agora se torna ponto de encontro de quem gosta de competir em locais diferentes, com desafios e muita aventura.
Com inscrições abertas até o dia 15 de julho (23h59 ou até o limite de vagas), os competidores vão passar por terrenos variados e condições climáticas que testarão suas habilidades e resistência nesta edição do XTERRA Amazônia.
“Trazer novamente o XTERRA para o Norte do Brasil é algo que toda equipe queria há muito tempo. Esse espírito de aventura está presente em todos os competidores. O estado do Amazonas, sem dúvidas, é um dos principais chamarizes do nosso país, sempre rico em cultura, esporte e preservação da natureza. Tenho certeza que os competidores vão aproveitar muito este ecossistema, os rios, a selva amazônica e colocar todo espírito competitivo no momento das provas”, comentou André Jubão, gerente de projetos do XTERRA Brasil.
Confira a programação
19 de julho
18h10 – Início da Entrega de Kits (Praça Pública do Município de Novo Airão) 19h – Abertura do XTERRA Village 20 – Palestra XTERRA 20h45 – Encerramento da Entrega de Kits 21h – Encerramento do XTERRA Village
20 de julho
6h – Abertura do XTERRA Village 6h05 – Início da Entrega de Kits 6h15 – Abertura Área de Transição (Triathlon) 6h45 – Encerramento da Entrega de Kits 7h – Largada (Trail Run 5k, 10k, 21k e Endurance 50k) 7h – Fechamento da Área de Transição (Triathlon) 7h15 – Largada (Triathlon) 8h15 – Fechamento T1 (Triathlon) 10h – Fechamento T2 (Triathlon) 11h30 – Premiação (Triathlon e Trail Run 21k, 10k, 5k e Endurance 50k) 16h – XTERRA Short Track Internacional para convidados 17h – Premiação Short Track Internacional 18h30 – Encerramento do XTERRA Village
XTERRA Amazônia 2024
O XTERRA Amazônia 2024 é uma realização da Fundação Rede Amazônica (FRAM) e tem o apoio da Braga Veículos; Secretaria Municipal de Inovação, Indústria, Comércio e Turismo da Prefeitura de Novo Airão; Secretaria de Estado do Desporto e Lazer, do Governo do Amazonas.
O Amazonas já registra os primeiros sinais da seca nos rios. As medições demostram que a situação da estiagem em 2024 pode ser mais grave do que a vivida no ano passado, quando foi registrada a maior seca da história do estado e, até o momento, 20 municípios já estão em estado de emergência devido ao fenômeno natural.
Em 2024, a descida dos rios teve início antes do previsto, com reduções registradas ainda na primeira quinzena de junho. Historicamente, o fenômeno começa entre a última semana de junho e as primeiras de julho.
A gravidade da estiagem já pode ser notada no município de Tabatinga, situado no Alto Solimões. O município foi o primeiro do estado a registrar a diminuição do nível do rio, entre os dias 17 e 18 de junho, quando as águas baixaram 26 centímetros, atingindo a cota de 7,34 metros.
Após um repiquete – oscilação entre subida e descida do nível do rio -, entre os dias 29 de junho e 1° de julho, chegando a 6,81 metros, o rio voltou a descer, marcando 5,70 metros na última terça-feira (9).
Outro município que também apresenta níveis baixos é Itacoatiara, banhado pelo Rio Amazonas. A medição mais recente, de quarta-feira (10), indicou uma cota de 11,84 metros. A estiagem já reduziu o nível do rio em 49 centímetros desde o pico em 10 de junho.
Em Manaus, o Rio Negro iniciou sua descida no último mês e, desde então, desceu 35 centímetros em 18 dias, marcando 26,49 metros nesta quinta-feira (11). O ritmo de descida preocupa tanto a população quanto autoridades, considerando que no ano anterior o rio atingiu 12,70 metros, o nível mais baixo já registrado no estado em mais de 120 anos.
Fatores determinantes
Em 2023, um estudo realizado pela realizado pelo World Weather Attribution (WWA) apontou que as mudanças climáticas foram as principais responsáveis para a seca histórica no Amazonas.
A seca no Norte também ameaça o restante do país, uma vez que a falta de água na maior bacia hidrográfica do mundo colabora diretamente para o aumento das queimadas no Pantanal.
Ao Grupo Rede Amazônica, o ambientalista e professor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Erivaldo Cavalcanti, explicou que dois fenômenos naturais têm sido determinantes para os níveis dos rios.
“O fenômeno El Niño associado a La Niña são os fatores naturais que mais influenciam na normalidade hidrológica da região, com um impacto determinante na mudança climática e a ação humana através de queimadas e desmatamentos”, apontou o especialista.
Os efeitos dos dois fenômenos são opostos. Enquanto o El Niño provoca seca na Região Norte e chuvas intensas no Sul do Brasil, o La Niña traz chuvas intensas para o Norte e o Nordeste e estiagem na região Sul.
No ano passado, por exemplo, a seca severa registrada no Amazonas teve forte influência do El Niño. Este é um fenômeno climático que já existe há milhões de anos, mas que ultimamente tem se manifestado de maneira mais potente por conta do aquecimento global, como informa o meteorologista, Carlos Nobre.
“O El Niño sempre fez isso, aumenta a seca na Amazônia, aumenta a chuva no Sul, mas que agora bateram recordes, como a maior seca da história da Amazônia”, disse.
Já em 2024, diferentemente do que ocorreu no ano anterior, o período da estiagem estará sob influência do La Ninã, que favorece a ocorrência de chuvas. Para o analista em Ciência e Tecnologia do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Flávio Altieri, que monitora os rios da região amazônica, o fenômeno que deve entrar em cena no mês de setembro, pode ser um fator determinante para amenizar a seca deste ano.
Preocupação
Com os rios começando a descer mais cedo e rapidamente, a preocupação cresce entre os moradores que dependem dos rios para sustento e sobrevivência. A recomendação da Defesa Civil do Estado é para estocar água e alimentos e, diante do cenário, a população começa a se preparar.
A vendedora de peixe, Tayane Paz, relembrou as dificuldades enfrentadas no ano passado. Ela contou que foi complicado conseguir água potável e fazer compras, principalmente, nos dias de chuva em que a região da Marina do Davi, onde trabalha, ficava toda enlameada.
“Ficou tudo muito seco e dificultoso para todo mundo, tanto para quem mora na comunidade quanto pra quem está na Marina”, lembrou Tayane.
Este ano, para se preparar, a vendedora decidiu sair da zona rural e se mudar para a zona urbana de Manaus antes do agravamento da seca. Apesar disso, a vendedora disse ainda não saber como a seca vai impactar sua fonte de renda, já que a Marina do Davi, um dos pontos mais afetados pela seca de 2023, continua sendo seu local de trabalho, assim como moradia de muitos amigos e antigos vizinhos.
Outro trabalhador que deve ser afetado pela estiagem em 2024 é João Rocha, que faz parte da Cooperativa dos Profissionais de Transporte Fluvial da Marina do Davi (ACAMDAF). Ele diz que a única preparação feita por ele até o momento é guardar alguma quantia de dinheiro para se manter durante a estiagem, caso o trabalho seja afetado pela baixo nível da água.
“A gente depende do rio, né? E são coisas que a gente não pode evitar se vier acontecer mesmo. Não podemos fazer nada. A preparação que a gente pode fazer é guardar alguma coisa para se manter quando o rio secar”, disse João.
A situação é parecida para Karina Souza, comerciante que administra uma loja na rua de acesso a Marina do Davi, uma das áreas mais afetadas pela seca severa de 2023.
“Foi difícil manter uma vida normal, com os gastos e tudo mais. Cheguei a ficar sozinha trabalhando porque não dava para manter os outros funcionários”, disse. Para este ano, ela não se preparou totalmente, mas planeja contar com ajuda para não enfrentar tudo novamente sozinha.
A preocupação também atinge empresas que dependem dos rios para fazer o transporte de insumos e das mercadorias. Em junho, a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) divulgou uma nota de preocupação com os impactos que o período de estiagem pode trazer ao Amazonas em 2024 e cobrou medidas do poder público para evitar prejuízos ao setor.
Ações preventivas
As previsões indicam que a seca em 2024 pode ser tão severa quanto a de 2023, por isso, na última sexta-feira (5), o governo estadual decretou estado de emergência em 20 municípios, situados nas calhas do Juruá, Purus e alto Solimões.
Além disso, o governo também decretou emergência ambiental no estado devido as queimadas registradas no sul do Amazonas, Manaus e região metropolitana. Os decretos têm validade de 180 dias.
“O Decreto de Emergência é importante para que se possa dar amparo legal aos municípios e que eles possam se mobilizar e que a gente possa também estabelecer essa relação e essa comunicação com o Governo Federal. É importante para que a gente tenha um guarda-chuva de legalidade para tomar as decisões e as ações que vamos tomar, para que essa ajuda possa chegar o mais breve possível”, explicou o governador Wilson Lima durante entrevista coletiva.
Ainda conforme o governo, ações voltadas para o abastecimento de água potável, insumos e medicamentos para a saúde, produção rural, logística para a manutenção do funcionamento da rede estadual de educação, ajuda humanitária e dragagem dos rios são os principais focos do cronograma de atividades do plano de contingência do governo.
Municípios da calha do Juruá já estão recebendo medicamentos e insumos para a saúde, como Guajará, Envira e Ipixuna, segundo a secretária de saúde, Nayara Oliveira. Nas localidades, com a vazante dos rios, o transporte fluvial já está sendo prejudicado.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer do Estado de Rondônia (Sejucel) uma lista de bens do patrimônio histórico-cultural que precisam ter tombamento definitivo pelo estado de Rondônia. O MPF deu prazo de 45 dias para que a Secretaria apresente a comprovação de que instaurou procedimentos administrativos necessários aos tombamentos.
Os bens listados são:
os sítios arqueológicos do Estado;
a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré com todo o seu acervo;
o Real Forte do Príncipe da Beira;
os postos telegráficos e demais acervos da Comissão Rondon;
o local da antiga cidade de Santo Antônio do Alto Madeira;
o Cemitério da Candelária;
o Cemitério dos Inocentes;
o Prédio da Cooperativa dos Seringalistas;
e o marco das coordenadas geográficas da cidade de Porto Velho.
Na requisição enviada à Sejucel, o procurador da República Gabriel de Amorim ressalta que as informações disponíveis até o momento demonstram a ausência de tombamento definitivo pelo estado de Rondônia. Ele esclarece que, embora a Constituição do Estado de Rondônia declare o tombamento da Estrada de Ferro Madeira Mamoré e de outros bens, a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal entende que o tombamento realizado pelo Poder Legislativo possui caráter provisório, com o intuito de incentivar o procedimento administrativo que deve ser concluído posteriormente pelo Poder Executivo.
Esse entendimento é aplicado no caso dos bens públicos tombados pela Constituição do Estado de Rondônia. Portanto, a Sejucel deve promover a instauração de procedimentos administrativos, procedendo com a notificação da União, proprietária dos bens.
A Sejucel deve informar em até 20 dias se vai acatar a requisição feita pelo MPF e encaminhar informações acerca das medidas que serão tomadas para o tombamento definitivo do Patrimônio Histórico elencado na Constituição do Estado de Rondônia. O poder de requisição do MPF está previsto tanto na Constituição da República, quanto na legislação infraconstitucional e seu descumprimento pode implicar em responsabilização dos envolvidos.
Por Julio Sampaio de Andrade – juliosampaio@consultoriaresultado.com.br
A história se passa no antigo reino de Cristal, nos tempos de Atlântida. Conta a lenda que uma grande epidemia ameaçava dizimar todo o reino, mas que os deuses da compensação o salvaram exigindo em troca a vida do Rei Gransábio I, fundador e unificador do reino. Antes dele, a região era uma verdadeira barbárie, com miséria, doenças e conflitos por toda a parte, um inferno. Justus Sereno, com o poder do olhar, da escuta e de fazer perguntas, unificou as diversas tribos e foi conclamado Rei Gransábio I, iniciando um período de grande prosperidade do reino.
Questionado sobre como tinha conseguido tal feito, Gransábio I disse que havia recebido dos deuses da sabedoria um grande poder, um segredo, que tornaria tudo mais fácil, mas que só poderia ser revelado a seu sucessor no momento de sua morte. A partir de então, a missão caberia a seu filho Iuvenis Sereno, que seria proclamado Gransábio II.
Sacrificar a própria vida para salvar o seu povo era o que caberia a um governante, segundo as leis da compensação e o rei aceitara o seu destino, preparando-se para revelar o tal segredo a seu filho Iuvenis. Infelizmente, porém, tudo ocorreu muito rápido. Numa noite fria de sexta-feira, quando as nuvens cobriam todo o céu, os deuses do tal acordo aparecerem para cobrar a dívida. O rei imediatamente caiu na cama com uma febre alta e mal teve tempo de balbuciar as suas últimas palavras ao filho. Foram apenas duas expressões: os outros e o espelho. Gransábio I partiu deixando para Iuvenis um enigma, sem a solução do qual não poderia assumir o reino de Cristal e garantir prosperidade ao seu povo.
Consultado sobre como Iuvenis poderia decifrar o enigma, o oráculo disse: vá para as ruas, misture-se com o povo e a verdade se revelará. Disfarçado de um jovem filósofo, Iunus seguiu por 40 dias, para os quatro cantos do reino, perguntando a um e a outro: o que une o espelho aos outros? Alguns, sem saber de quem se tratava, riam de sua cara, outros se irritavam e o mandavam trabalhar. Poucos lhe davam atenção e arriscavam dizer alguma coisa.
Uma mulher que parecia reflexiva disse: os outros me servem como um espelho para me mostrar que estou sempre evoluindo. É o que eu ouço dos outros.
Um homem que ouvia discordou e complementou: se é um espelho ele me mostra o que eu sou e o que os outros esperam de mim. Não preciso mudar e, sim, ser coerente.
Um artista proclamou: o que vejo nos outros são defeitos por toda a parte e de todos os tipos. Quando me vejo no espelho, percebo que sou uma pessoa melhor dos que os que me cercam.
Uma mulher que vivia na janela, sorriu levemente para Iunus e parecia viajar no tempo: o que vejo nos outros, sobretudo nos ricos e poderosos, é um espelho do que sonho em ser um dia. Vejo o meu futuro.
Um velho malvestido e malcuidado ruminou: não gosto do que vejo no espelho e muito menos nos outros. É tudo muito feio e ruim. Se pudesse, acabava com tudo isso em uma única vez. De que vale todo o progresso se a felicidade não existe?
Com estas e com tantas outras expressões tão diferentes, como resolver o enigma, pensou Iunus. Uma segunda consulta ao oráculo, no entanto, revelou um novo cenário: “você já esteve com a verdade, só que não a reconheceu. Ela está agora bem perto, tão perto, que você só precisa olhar para o espelho”.
E foi, então, que Yunus recebeu dos deuses da sabedoria a revelação que o tornou o Rei Gransábio II, qualificando-o a lidar com todos os tipos de diferenças. Ao contrário de outras nações que sucumbiram à pandemias, catástrofes e afundamentos, como foi o caso de Atlântida, Cristal se tornou por séculos uma referência de um lugar em que predominava a saúde, a paz, a prosperidade, ou seja, a felicidade.
O segredo de Cristal ainda continua desconhecido para a maioria de nós mortais: o que vemos nos outros e à nossa volta, seja bom ou ruim, é espelho do que existe dentro de nós.
Sobre o autor
Julio Sampaio (PCC,ICF) é idealizador do MCI – Mentoring Coaching Institute, diretor da Resultado Consultoria, Mentoring e Coaching e autor do livro Felicidade, Pessoas e Empresas (Editora Ponto Vital). Texto publicado no Portal Amazônia e no https://mcinstitute.com.br/blog/.
O Brasil se prepara para receber o mais importante evento para a discussão das mudanças climáticas no mundo, a COP 30, que acontecerá em 2025. E o Ministério do Turismo tem atuado para fortalecer a estrutura turística da capital paraense, Belém (PA), que será a sede do evento e deverá receber cerca de 50 mil pessoas.
Para recepcionar todos os turistas com serviços qualificados, o MTur tem implementado uma série de ações de preparação do estado para a Cúpula. Uma das atividades realizadas é a aproximação com os prestadores de serviços turísticos, com o intuito de orientá-los e conscientizá-los sobre a importância da formalização do setor, por meio do registro no Cadastur, o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos, do Ministério do Turismo.
Graças a essas iniciativas, houve um aumento de 74% no número de novos cadastros de empreendimentos turísticos no primeiro semestre de 2024, em comparação com o segundo semestre do ano anterior. “Esse crescimento é essencial para melhorar a prestação de serviços da rede hoteleira, bares, restaurantes, pousadas e todo o empresariado turístico da capital paraense e região metropolitana.
Com o Cadastur, o empreendedor passa a ter acesso a programas do Ministério do Turismo, como o Fundo Geral do Turismo (Fungetur), que oferece linhas de financiamento com juros mais baixos, entre outros benefícios que ajudam o setor local a se desenvolver, gerando emprego e renda e promovendo um turismo de qualidade na região.
Outro benefício são os cursos de capacitação disponíveis na plataforma Qualifica Turismo, que oferece aos profissionais do setor, como garçons, taxistas, motoristas de aplicativos, funcionários de meios de hospedagem, entre outros, cursos de inglês, atendimento em libras, formação para condutor de turismo náutico, e diversos outros cursos que abrem portas no mercado de trabalho e qualifica a mão de obra turística.
Em todo o Pará, atualmente estão registrados 3.265 empreendimentos turísticos no Cadastur, que atuam regularmente e estão capacitados para oferecerem aos visitantes melhor estrutura e segurança de apoio nas atividades desenvolvidas.
Preparação
O Ministério do Turismo tem promovido uma série de ações de preparação do setor para a COP 30. Entre elas, foi realizado um aporte de R$ 100 milhões do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur) para a concessão de financiamentos em condições especiais a empreendimentos turísticos privados do estado, contemplando a realização de obras e obtenção de capital de giro.
Outra medida é a implementação de um projeto de desenvolvimento do turismo de base comunitária na cidade de Belém e nas ilhas metropolitanas dos arredores da capital paraense, em parceria com a Caixa Econômica Federal e a Embratur. A iniciativa contará com um investimento de R$ 6 milhões do Fundo Socioambietal da Caixa e possibilitará expandir a oferta de experiências autênticas e que envolvem a participação ativa de comunidades nativas da região.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Medida Provisória (MP) 1.209/2024, que abre crédito extraordinário de R$1,62 bilhão para proteção das comunidades que vivem em território ianomâmi. O texto, que recebeu parecer favorável do relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Sérgio Petecão (PSD-AC), vai à promulgação.
Os recursos da medida, que tem força de lei, são para atividades emergenciais de assistência sanitária aos ianomâmis e demais povos da região em estado de emergência de saúde, como a retirada de garimpos ilegais da área indígena. O anexo da MP detalha os programas e ações em cada área beneficiada.
O governo justificou os créditos com base na conservação ambiental e no desenvolvimento socioeconômico sustentável da região. Foram contemplados os ministérios da Defesa; da Justiça; do Meio Ambiente; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social; da Pesca; dos Direitos Humanos; e dos Povos Indígenas.
A maior parte dos recursos, R$ 309,8 milhões, foi destinada ao Ministério da Defesa, para uso das Forças Armadas e do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) nas ações emergenciais.
No Ministério da Justiça, os recursos serão direcionados principalmente para a Força Nacional de Segurança Pública (R$ 29,9 milhões), com a contratação de servidores e o aprimoramento das ações de segurança; e para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (R$ 19,7 milhões), para operações de policiamento e enfrentamento da criminalidade e corrupção.
Já no Ministério do Meio Ambiente, foram beneficiados o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com R$ 64,9 milhões; e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com R$ 38,1 milhões. Os recursos serão destinados à fiscalização ambiental relacionada à proteção da vida, saúde e segurança em terras indígenas, bem como à gestão de unidades de conservação.
O crédito extraordinário contempla, ainda, investimentos no desenvolvimento agrário e na agricultura familiar, no combate à fome, na pesca e aquicultura, e nos direitos humanos que beneficiem os povos indígenas.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) vai investir R$ 500 milhões no desenvolvimento de tecnologias e atividades econômicas inovadoras e sustentáveis na Amazônia Legal. Os recursos serão destinados pelo Pró-Amazônia, programa criado pelo Conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para articular iniciativas locais e gerar conhecimento sobre a sociobiodiversidade amazônica.
A gestão desse processo é da Subsecretaria de Ciência e Tecnologia para a Amazônia (SCTA) do MCTI, criada em 2023 para cuidar de temas amazônicos. Segundo o coordenador geral de Programas e Projetos para Amazônia do MCTI, Eliomar Mota da Cunha, a SCTA é uma ação estratégica da pasta para ampliar sua atuação na Amazônia Legal.
“A criação da subsecretaria neste governo serve como guia e articulador das políticas públicas do governo para a região. Já temos no local órgãos tradicionais, como o Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), o Museu Goeldi e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, mas era importante que o próprio ministério tivesse uma representação mais formal na região”, afirmou Cunha, em visita à 76ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que acontece de 7 a 13 de julho em Belém, no campus da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Este ano, a reunião da SPBC tem como tema ‘Ciência para um futuro sustentável e inclusivo: por um novo contrato social com a natureza’. Para o coordenador, é uma oportunidade para a SCTA estreitar laços com a comunidade científica da Amazônia Legal. “O mundo inteiro está com os olhos voltados para a Amazônia e Belém é a porta de entrada. Realizar a SBPC aqui é algo simbólico e, para nós, da SCTA, é muito importante estar presente em um evento deste porte, pois mostra o tamanho da nossa responsabilidade para com a ciência e a tecnologia aqui na região amazônica”, diz.
Coordenadora geral de Articulação e Fomento da SCTA, Cassia Damiani explica que o principal projeto da pasta para a região é o Pró-Amazônia. “O programa tem quatro linhas da atuação concebidas para articular os projetos de ciência e tecnologia na região”, explica Cassia.
A primeira linha do Pró-Amazônia é voltada para a infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica com foco na recuperação e criação de laboratórios e institutos de ciência e tecnologia na Amazônia Legal.
Uma segunda vertente se destina ao apoio a projetos de inovação de empresas nas áreas de bioeconomia, cidades sustentáveis, descarbonização de processos produtivos, transformação digital, restauração florestal e monitoramento ambiental. No valor de R$ 100 milhões, o edital de fomento para essa linha de atuação foi lançado nesta segunda-feira (8) pelo MCTI, em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
A terceira linha de fomento do programa da SCTA vai para projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em rede, com o objetivo de apoiar ou criar centros avançados em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável da região. Por fim, a quarta linha do Pró-Amazônia se destina ao apoio a projetos de cooperação internacional, visando ao desenvolvimento sustentável.
“A primeira linha é uma das que mais dialogam com as necessidades objetivas debatidas na SBPC, que é a de estruturação e apoio à infraestrutura de laboratórios, institutos de ciência e tecnologia e inovação”, afirma Cassia. A coordenadora informa que o programa prevê investimentos de R$ 110 milhões para reestruturação da infraestrutura local, além de R$ 10 milhões para recuperação do herbário do Inpa e outros R$ 20 milhões para recuperação do Museu Goeldi. Dentro dessa proposta, a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, anunciou na segunda-feira (8), o investimento de R$ 20 milhões para a criação do Museu das Amazônias, em Belém.
“O nosso principal objetivo nesse edital da linha 1 é recompor ou criar institutos de ciência e tecnologia e laboratórios nas regiões fora das capitais, no interior dos estados amazônicos”, explica a coordenadora, que também destaca a abertura do edital de chamamento para empresas de bioeconomia, que já está aberto, como parte da segunda linha do Pro-Amazônia. “Queremos dinamizar a potencialidade de inovação e negócios das empresas da região”.
A coordenadora pontua ainda o investimento de R$ 150 milhões para a formação de uma rede de pesquisadores, como parte da terceira linha do Pro-Amazônia. “Isso está muito em sintonia com a proposta da pasta e da SBPC, de articular desenvolvimento, sustentabilidade e inclusão, pois vai proporcionar uma efervescência de pesquisadores em rede, que têm vinculo com projetos na Amazônia legal. É um esforço de fixação desses pesquisadores na região, que evadem por falta de condições objetivas”, diz Cassia.
“Os demais editais estão prontos e serão lançados nos próximos dias. Não são só promessas, eles já se transformaram, inclusive em termos de referência”, conclui a coordenadora da SCTA.
A chamada pública para o edital de subvenção de empresas pode ser acessada AQUI.
