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Terça, 31 Janeiro 2023

Saiba quais órgãos federais são responsáveis pela fiscalização, pesquisas e proteção da Amazônia

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Comemorado no dia 5 de novembro, o Dia da Ciência e Cultura foi criado com o objetivo de destacar a cultura e homenagear figuras exponenciais das letras e das ciências. Implantada no dia 15 de maio de 1970, por meio da Lei 5.579 de 1979, a data carrega como figura importante o diplomata, historiador e político Rui Barbosa, nascido em 5 de novembro de 1849.

O relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), de 2021, indica que, mesmo com redução drástica dos investimentos em pesquisa no País, a produção científica brasileira segue crescendo por enquanto.

Os dados estão presentes em um relatório especial da Organização, realizado por Hernan Chaimovich, professor emérito do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP) e coautor do relatório sobre investimentos em pesquisa e desenvolvimento no mundo, no período 2014-2018.

A redução do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), justamente neste período contemplado pelo relatório, foi da ordem de 50%, segundo dados também compilados por Chaimovich e publicados na revista Pesquisa Fapesp

A situação piorou tempos depois. De 2012 para 2021, a redução é de 84%, ou seja, de R$ 11,5 bilhões para R$ 1,8 bilhão, em valores atualizados pela inflação.

Apesar de todas as dificuldades, o País se mantém como o 13º maior produtor de conhecimento científico no mundo, com participação em 372 mil trabalhos publicados internacionalmente no período 2015-2020, segundo um relatório recente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social vinculada ao MCTI. 

Isso equivale a 3% da produção científica mundial acumulada no período. Os principais temas abordados pela ciência brasileira nesses últimos cinco anos, segundo o relatório, foram educação, biodiversidade, nanopartículas, pecuária e agricultura.

No caso da Amazônia, o bioma não vive sem as pesquisas científicas que são realizadas na região. Além disso, órgãos federais são responsáveis por fiscalizar e cuidar da preservação do bioma. 

Fiscalização na Amazônia

Para entender, é preciso saber as hierarquias e atuações dos órgãos ambientais brasileiros:

O primeiro de todos, é o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), formado por órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. É considerado a estrutura máxima de gestão ambiental no Brasil e foi criado pela necessidade de se estabelecer uma rede de agências governamentais que garantisse mecanismos aptos para a consolidação da Política Nacional do Meio Ambiente, em todo o nível da Federação.

A estruturação do SISNAMA é feita em diversos níveis, com suas respectivas atribuições, que são: 

Conselho de Governo, que tem o objetivo de assessorar o presidente em políticas públicas destinadas à preservação ambiental;

Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão normativo, consultivo e deliberativo, responsável por estudar, assessorar e propor as políticas governamentais para o meio ambiente, além de normas e padrões de acordo com os ecossistemas;

Ministério do Meio Ambiente, que promove a adoção das políticas e princípios para o conhecimento, a preservação e a recuperação do meio ambiente. Além disso, visa o uso sustentável dos recursos naturais e a inserção do desenvolvimento sustentável durante o processo de implementação de políticas públicas em todas as instâncias do governo, através do planejamento, coordenação, controle e supervisão da implementação da Política Nacional e diretrizes governamentais para o meio ambiente;

Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA), uma autarquia do Ministério do Meio Ambiente que executa ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente. Além de ter personalidade jurídica própria, executando o controle e fiscalização ambiental de forma nacional e regional por meio de ações e gestão concreta;

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), um órgão ambiental da administração pública, tem o poder de administrar em limites estabelecidos pela lei. O ICMBio foi criado pela Lei 11.516/17 , com a missão de proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental, por meio da gestão das Unidades de Conservação (UCs) federais.

Apesar do Ministério do Meio Ambiente ser considerado a instituição máxima de proteção ambiental, também há os chamados "órgãos colegiados" que são entidades também fiscalizadoras, dentre eles:


  • Conselho de Gestão do Patrimônio Genético: prevê as normas de acesso ao patrimônio genético brasileiro e conhecimentos tradicionais;
  • Comissão de Gestão de Florestas Públicas: assessora, avalia e propõe diretrizes para florestas dessa natureza;
  • Conselho Nacional de Recursos Hídricos: um dos órgãos fiscalizadores do meio ambiente mais importantes, pois é responsável pela efetivação da gestão de recursos hídricos no País;
  • Comissão Nacional de Biodiversidade: rege a conservação e utilização de recursos naturais, bem como a repartição igualitária de sua utilização e conhecimentos associados;
  • Comissão Nacional do Programa Cerrado Sustentável: acompanha as ações de manejo e recuperação sustentável do cerrado, assim como a valorização dos povos tradicionais que habitam este bioma;
  • Fundo Nacional do Meio Ambiente: não se trata necessariamente de um dos órgãos fiscalizadores do meio ambiente, mas prevê o financiamento para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente.
Arte: Karina Pinheiro/Portal Amazônia

Cada Estado e município é responsável por possuir seus próprios órgãos ambientais fiscalizadores, responsáveis por controlar as atividades que podem ocasionar danos à natureza. A essas entidades cabe a mesma missão dos órgãos seccionais, que são: fiscalização, estímulo ao crescimento da consciência ambiental, licenciamento de obras que possam causar impactos; e criação de leis e normas complementares, podendo ser mais restritivas que as leis federais, desde que sejam devidamente fundamentadas ou motivadas por interesse do público local. 

Confira agora alguns locais referências de pesquisa na Amazônia:

 Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA)

Criado em 1952 e implementado em 1954, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) é uma das principais referências de pesquisas destinadas a Amazônia, realizando estudos científicos do meio físico e das condições de vida da região amazônica para promover o bem-estar humano e o desenvolvimento socioeconômico regional. Atualmente, o INPA é referência mundial em Biologia Tropical.

Os primeiros anos do INPA foram caracterizados pela por pesquisas, levantamentos e inventários de fauna e de flora. Hoje, o desafio é expandir de forma sustentável o uso dos recursos naturais da Amazônia.

O Instituto possui as coordenações gerais de Capacitação, Administração, Ações Estratégicas, Extensão, e quatro Coordenações de Pesquisas atuando nos seguintes focos: Dinâmica Ambiental; Sociedade, Ambiente e Saúde; Tecnologia e Inovação e Biodiversidade. 

A estrutura do instituto consiste em uma sede em uma área de 379.868,41m2, na área urbana de Manaus, distribuída em três campiCampus Aleixo I, com 255.736,49m2; Campus Aleixo II, com 49.131,92m2 e Campus do V-8, com 75.000,00m2. Além disso, é o responsável por três reservas florestais e duas biológicas, quatro estações experimentais, duas bases flutuantes de pesquisa, um laboratório flutuante e um barco de pesquisa.

Foto: Divulgação/Inpa

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam)

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) é uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Amazonas (Sema). É o órgão componente do Sistema de Meio Ambiente, com finalidade a gestão ambiental, a implementação e a execução das políticas nacional e estadual de meio ambiente.

A condução das ações estratégicas do órgão contemplam os eixos técnicos de: Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento. O primeiro, refere-se a forma como a sociedade é beneficiada com ações que consistem no Licenciamento Ambiental Industrial, de atividades agropecuárias, florestais, de pesca, e de exploração de recursos hídricos e minerais. 

segundo consiste na conduta de prevenção e reparo de possíveis danos ambientais, e em geral consiste no combate ao desmatamento e ações degradantes. Já em relação ao terceiro, o Instituto age com medidas de controle quanto ao cumprimento de condicionantes legais. De forma proativa, o órgão busca desenvolver ações com vista a Educação Ambiental.

As atividades de controle ambiental no Estado do Amazonas iniciaram em 1978, na Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (SEPLAN), executadas pela Comissão de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (CODEAMA).

Foto: Divulgação/Ipaam

Universidades e Institutos Federais

As universidades federais também são lugares com grandes laboratórios de pesquisa sobre a Amazônia. Universidades como Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Universidade Federal do Estado do Pará (UFPA), entre outras, são a base de equipes que produzem quase que diariamente pesquisas a respeito do bioma, em especial, as universidades e institutos federais da região amazônica. 

Foto: Reprodução/UFAM

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Quarta, 01 Fevereiro 2023

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