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Quinta, 23 Setembro 2021

Porque indígenas manifestam resistência contra o PL 490

Povos indígenas de todas as regiões do Brasil se manifestaram durante a semana contra o Projeto de Lei 490/2007, elaborado pela bancada ruralista e que ataca direitos territoriais indígenas garantidos pela Constituição de 1988. O PL inviabiliza as demarcações, anula terras indígenas e escancara esses territórios para empreendimentos predatórios.

Mais de 850 indígenas de 43 povos participam do Levante Pela Terra, em Brasília, mobilização em defesa dos seus direitos constitucionais e que, atualmente, também tem como pauta a retirada do PL 490 das votações da Câmara.

Em coletiva de imprensa, a deputada federal e coordenadora da Frente Parlamentar Indígena, Joênia Wapichana (Rede-RR), lembrou que os direitos indígenas sobre suas terras são cláusula pétrea, ou seja, um direito garantido pela Constituição, e não podem ser alterados por interesses individuais.

Foto: Matheus Veloso/ISA

O texto do PL também inclui a tese do marco temporal, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988. Mais de 20 Projetos de Leis estão anexados dentro do PL 490, o que o torna um "projeto guarda chuva".

Sob liderança de ruralistas e bolsonaristas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 40 votos contra 21, o texto principal do Projeto de Lei (PL) 490/2007. A votação terminou, no fim da tarde de hoje (23), após uma batalha de requerimentos apresentados pelos oposicionistas para tentar suspender a votação e retirar a proposta da pauta durante todo o dia.

A previsão é de que os oito destaques ao relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) sejam votados na comissão no início da manhã desta quinta (24). Depois disso, a o parecer segue para o plenário. Se for aprovado, vai ao Senado.

 Carta de juristas

Um time de 13 juristas de renome nacional encaminhou uma carta para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, Bia Kicis (PSL-DF), para pedir a retirada de pauta da comissão do Projeto de Lei (PL) 490/2007.

Os juristas argumentam que, a partir do dia 30, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a analisar o caso da (TI) Ibirama Laklanõ (SC), que foi alçado à condição de "repercussão" geral. Isso quer dizer que o resultado do julgamento servirá de orientação geral para o governo e todo o Judiciário em relação a todas as demarcações do país.

"Por isso, é prudente aguardar a conclusão do julgamento para que o PL volte à pauta ou, ainda, para que se possa adequar a legislação aos parâmetros realmente definidos pelo STF para a demarcação de terras indígenas. Caso contrário, a Comissão, instância competente para orientar a decisão do Plenário quanto à constitucionalidade, poderia vir a aprovar disposições conflitantes com a iminente decisão do STF, com caráter de repercussão geral" diz o texto.

A carta que será entregue a Lira e Kicis é assinado por Miguel Reale Júnior, Fábio Konder Comparato, Antônio Claúdio Mariz de Oliveira, Deborah Duprat, Thiago de Souza Amparo, Belisário dos Santos Junior, Oscar Vilhena Vieira, Conrado Hübner Mendes, Daniel Sarmento, João Daniel Rassi, Kenarik Boujikian, Paulo Eduardo Busse Ferreira Filho e Theodomiro Dias Neto.

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