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Segunda, 21 Setembro 2020

Política ambiental do governo prejudica o Brasil, avaliam senadores

Vários senadores fizeram críticas à política ambiental do governo federal após publicação, na semana passada, de levantamento da imprensa sobre uma série de atos do Executivo nos últimos meses com medidas infralegais para flexibilizar a legislação de proteção ao meio ambiente. Para alguns parlamentares, o governo prejudica a imagem do Brasil no exterior, com impactos negativos para a economia.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, Fabiano Contarato (Rede-ES), se manifestou pelas redes sociais.

"A promessa de aproveitar a pandemia para 'passar a boiada' está sendo cumprida: Bolsonaro entregou o patrimônio florestal nas mãos de criminosos, grileiros, garimpeiros ilegais e desmatadores. O prejuízo ao país será irreversível!", alertou o senador ao relembrar declaração do ministro Ricardo Salles, da pasta do Meio Ambiente, em reunião ministerial.

Parlamentares destacaram mudança da meta oficial de preservação da Amazônia pelo Ministério do Meio Ambiente, que desconsideraria o objetivo de redução do desmatamento e incêndios ilegais. Foto: Vinícius Mendonça/Ibama

Foi a mesma reação do senador Humberto Costa (PT-PE) ao questionar na internet a quem essas medidas favorecem. "Quem ganha com isso? É um governo focado na destruição", lamentou.

Rogério Carvalho (PT-SE) classificou o ato como criminoso. "Governo Bolsonaro se aproveita de um momento de caos na saúde pública, onde as atenções estão voltadas para a pandemia, para acabar com regras de proteção da nossa fauna e flora brasileira. Mais um crime desse governo miliciano!", afirmou.

Para o senador Fernando Collor (Pros-AL), alterações nas normas socioambientais têm pouca legitimidade e dificilmente se sustentarão "sem a participação de atores relevantes", mas avalia que "os danos reais provocados pelo afrouxamento da legislação são imediatos e duradouros".

Também vem sendo condenada pelos senadores a reforma administrativa nos órgãos ambientais, como a reestruturação do Instituto Chico Mendes (ICMBio) com exoneração de gestores especializados, além de chefes de fiscalização do Ibama, e a centralização da gestão das unidades de conservação em cargos ocupados por militares.

Desmatamento

Repercutiu negativamente ainda entre os senadores a notícia de que o Ministério do Meio Ambiente quer mudar a meta oficial de preservação da Amazônia. A proposta de Salles seria desconsiderar o objetivo de redução do desmatamento e os incêndios ilegais em 90% no país, conforme previsto no Plano Plurianual (PPA) do governo até 2023. A garantia de preservação se restringiria apenas a uma área específica de 390 mil hectares de vegetação nativa.

"Diante dos recordes de desmatamento da Amazônia, Ricardo Salles se consolida como o pior ministro do Meio Ambiente da história, propondo proteger só um terço da área da floresta destruída em um ano. Vamos lutar contra esse absurdo. Vamos preservar a Amazônia e todos os biomas", protestou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) ao destacar que a área de proteção sugerida pelo ministério representa cerca de um terço da área que foi desmatada na floresta entre agosto de 2018 e julho de 2019, o que corresponde a 976,2 hectares, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Já o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) alertou para os incêndios no Pantanal.

"As queimadas já destruíram 821 mil hectares nestes primeiros sete meses de 2020, segundo o Ibama-MS. Na quinta-feira, estive com o ministro [da Justiça e Segurança] André Mendonça, e ele garantiu prioridade na liberação de R$ 12,8 milhões para o Corpo de Bombeiros de MS!", escreveu.

Investidores

O afastamento dos investidores internacionais em razão da política ambiental brasileira é outra consequência negativa apontada pelos senadores.

"A falta de compromisso do governo com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável tem criado constrangimentos internacionais para o nosso país. Somos criticados diariamente. O desmatamento na Amazônia bateu recorde e atingiu mais de 3 mil km² no semestre, aumento de 25%", destacou Paulo Paim (PT-RS).

A preocupação é maior entre os parlamentares que representam a Região Norte. Jader Barbalho (MDB-PA) cobra respostas sobre o desmatamento. Para ele, tudo isso prejudica a entrada de recursos externos no país e dificulta a venda de produtos no exterior.

Para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o ministro Salles desconsidera o afastamento de investidores e ignora a importância do Meio Ambiente para o desenvolvimento do país. "É um antiministro, tem que cair!", protestou.

Já o senador Márcio Bittar (MDB-AC), em artigo publicado no mês passado, atribuiu ao movimento ecológico global a imagem de que o Brasil é uma nação que devasta e queima sua floresta. "Nos elegeram vilões apesar de preservarmos mais de 80% das nossas florestas originais", defendeu.

Para Bittar, um plano de desenvolvimento para a região Amazônica deve dar ênfase à geração das condições de infraestrutura e de incentivos ao crescimento com empreendimentos, cadeias produtivas, desenvolvimento agropecuário, exploração mineral e comercialização de produtos. Para ele, é necessário "destravar" a economia da Região Norte.

"Precisamos de segurança jurídica para empreendimentos, menos burocracia, mais racionalidade e menos entraves ecológicos. As leis ambientais precisam ser revisadas em profundidade", afirmou.


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