Amazônia: Unidades de Conservação sofrem pedidos de extinção e de diminuição de área

Além do desmatamento e dos incêndios, a floresta amazônica é ameaçada também por pedidos feitos dentro da lei: 15 das 20 Unidades de Conservação com maior área desmatada da Amazônia já tiveram ou foram objeto de pedidos de recategorização, redução de limites e ou extinção, somando até hoje 162 propostas – muitas delas ainda ativas.
 
O dado foi revelado nesta quinta-feira (28) pela gerente de Ciências do WWF-Brasil, Mariana Napolitano, durante durante o seminário “Desmatamento e Queimadas na Amazônia: Tendências, Dinâmicas e Soluções”, realizado a pedido do deputado Nilto Tatto (PT-SP), na Câmara dos Deputados.


"Esse fenômeno vem aumentando nos últimos anos para acomodar interesses de poucos. Diminuir limites é perder floresta protegida”, disse Mariana. Para a gerente de Ciências do WWF-Brasil, existe uma clara relação entre grilagem, atividades ilegais, desmatamento e propostas, projetos de lei e outros instrumentos legais para alteração dos limites de Áreas Protegidas (APs) na Amazônia.


Sobre o argumento de que elas impedem o desenvolvimento, Napolitano salientou: “entre 2004 e 2012 as curvas de desmatamento diminuíram significativamente e foi uma época de grande expansão da agropecuária”.


Mariana Napolitano mostrou um panorama sobre a situação das UCs da Amazônia:
* Infraestrutura: existem 110 áreas protegidas potencialmente ameaçadas por projetos de energia e logística, somando aproximadamente 30 mil km2, ou 2% do território protegido;

* Desmatamento: 204 UCs com registros. São 18 UCs com mais de 50%  da área desmatada;

* Mineração: há 219 UCs com processos minerários ativos. 118 áreas completamente restritivas à mineração (400 mil ha);

* CAR: apenas 28 áreas não apresentam nenhum CAR em seu interior. Em mais de 50 áreas há sobreposição acima de 90%.

Perda de água


A gerente do WWF-Brasil comentou ainda sobre o estudo inédito do WWF-Brasil e do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), publicado na revista científica Water/MDPI que revelou dados extremamente preocupantes: em média foram perdidos 350 km2 de área coberta por ambientes aquáticos por ano desde a década de 1980 na Amazônia – áreas úmidas como várzeas, mangues e lagos (veja no box ao lado).
 

O Seminário e o cenário atual da Amazônia


Cientistas, organizações da sociedade civil, representantes do governo, do setor privado e de povos indígenas discutiram dados e recomendações para a Amazônia baseadas em experiências bem-sucedidas de comando e controle.
 

Uma análise do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostrou que a proposta orçamentária do governo que tramita atualmente no Congresso Nacional para "Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias", vinculada ao Programa de "Mudanças do Clima" encolherá de R$ 45 milhões em 2019 para R$ 29,6 milhões em 2020. Uma redução de mais de R$ 25 milhões.
 

Segundo Alessandra Cardoso, do Instituto de Estudos Socioeconomicos (Inesc), há verbas que não estão sendo aplicadas para a conservação do meio ambiente: “mais de R$350 milhões do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas ainda não foram utilizados. Nenhum centavo foi gasto até agora”.


A representante do Inesc disse que o Ministério do Meio Ambiente tem orçamento previsto de R$ 2 bilhões para 2020. “Já foram 6 ou 7 bilhões. Qual é o valor dessa escolha política? A de determinar um valor tão baixo para a conservação do meio ambiente e da Amazônia? Essa ação deliberada e esse discurso de que não há dinheiro é desastroso, equivocado e contribui para um cenário que não encontra saídas para o desmatamento, para os incêndios, e para a proteção da Amazônia e de seus povos”, finalizou Alessandra.
 

Sérgio Guimarães, secretário executivo do GT Infraestrutura disse que os dados do Inpe sobre o desmatamento são alarmantes e exigem que medidas urgentes sejam pensadas para cessar os danos à maior floresta tropical do mundo, às comunidades que nela vivem e ao mundo inteiro. “O governo atual incentiva os ataques à floresta e aos defensores da floresta, como o que vimos recentemente em Alter do Chão. Isso é um ataque à democracia. A defesa da Amazônia não pode ser separada da defesa da democracia”.
 

Ane Alencar, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), negou a afirmação do governo de que os focos de incêndio de agosto no bioma teriam sido causados pelo clima. “Houve poucos dias secos, isto é, sem chuva, portanto o clima não foi o vetor”, disse Ane. “Como a questão do clima não explicava o aumento dos números de focos, decidimos investigar onde estavam ocorrendo e o que vimos foi que a maioria estavam localizados em propriedades privadas, áreas sem informação cadastral e sem registro, ou seja, grilagem e ilegal.