De acordo com cientistas e analistas políticos, a mudança na legislação fortalece os partidos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma eleitoral, que prevê a volta da coligação partidária nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022, entre outros pontos.
Para que tenham validade já nas eleições do ano que vem, essas mudanças precisam virar lei até um ano antes do primeiro turno, que ocorrerá no começo de outubro.
De acordo com cientistas e analistas políticos ouvidos pelo Portal Amazônia, a mudança fortalece os partidos em um sistema que, no nosso caso, já conta com muitos partidos. Atualmente, o Brasil tem 33 partidos, sendo 22 com representação no Congresso Nacional.
Para o senador Confúcio Moura, de Rondônia, o objetivo da PEC é atender a interesses que não se aproximam daqueles defendidos pela sociedade. Como consequência, na avaliação dele, o país continuará tendo um número grande de partidos, sem programas definidos e sem qualquer compromisso com a sociedade.
“Eu vou votar para que os partidos se fortaleçam, seus candidatos se organizem, busquem as militâncias, formem bases sólidas do partido nos seus estados e não essa colcha de retalhos, formando uma dificuldade imensa de governar o país com tantos partidos”, afirmou.
Nas votações na Câmara, os deputados também retiraram do texto mudanças na cláusula de desempenho, que define quais partidos podem ter acesso a recursos do Fundo Partidário, do Fundo de Financiamento de Campanhas e do tempo de rádio e TV de propaganda eleitoral.
A mudança pretendia garantir o acesso aos partidos que tivessem ao menos cinco senadores. Atualmente, esse acesso é permitido para legendas que tenham atingido um mínimo de deputados federais ou uma percentagem mínima de votos para a Câmara dos Deputados distribuídos em 1/3 dos estados.
Distritão
A criação do “distritão” foi o ponto mais polêmico da votação da PEC da reforma eleitoral. O distritão é o modelo pelo qual cada estado ou município se torna um distrito eleitoral, elegendo os candidatos mais votados independente dos votos dos partidos.
Hoje, o sistema é proporcional. Para eleger um deputado, um partido precisa de uma quantidade determinada de votos. Para isso, todos os votos dados para deputados do mesmo partido contam. Então, se um candidato tem 1 milhão de votos, mas precisa de apenas 200 mil para se eleger, ele “puxa” colegas do mesmo partido ou coligação.
Já no distritão misto, metade das vagas de deputados e vereadores continuaria a ser preenchida de acordo com o atual sistema proporcional e metade no modelo novo.
Para os defensores do sistema atual, apesar de ser complicado para o eleitor entender; ele tem a vantagem de fortalecer os partidos e de favorecer a eleição de minorias.
Mulheres e pessoas negras
A proposta prevê ainda a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
Entretanto, essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes.
Um dos critérios para a distribuição dos recursos desses fundos é exatamente o número de votos obtidos, assim a ideia é estimular candidaturas desses grupos.
