Quilombolas e ribeirinhos eram usados como iscas humanas para mosquitos transmissores da malária, em testes feitos entre 2002 e 2003.
Na época, a defesa de Alan alegou que “a pesquisa foi autorizada pelo Ministério da Saúde e obedeceu a toda legislação federal e que todos tinham ciência da pesquisa, inclusive cedendo servidores para dar suporte nos testes”.
A pesquisa intitulada “Heterogeneidade dos Vetores da Malária no Brasil” foi suspensa pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 2006.
O conselho alegou que houve desvio de objeto e violação de princípios éticos e da dignidade humana. A suspensão aconteceu depois de visita ao Amapá de conselheiros e membros da Comissão de Direitos Humanos do Senado, em 2005.
“A retribuição financeira em pesquisas desse tipo é vedada pela legislação. A participação deve ser voluntária. No caso das comunidades amapaenses, a oferta do dinheiro foi determinante para a captação dos participantes, visto que os moradores possuíam baixa renda mensal. Os níveis de instrução e de escolaridade também impossibilitaram que eles interpretassem adequadamente o contrato que assinaram, incluindo os riscos que corriam ao participar da pesquisa”, diz o MPF.
O Ministério Público Federal (MPF) informou que ingressou com pedido de execução da sentença que condenou a União, o estado do Amapá e um servidor público a indenizarem quilombolas e ribeirinhos das comunidades de São Raimundo do Pirativa e São João do Matapi, no interior do estado.
A sentença de 2013 determina que cada participante da pesquisa, cerca de 10 homens, receba R$ 50 mil a título de danos morais. O MPF alegou que em setembro a condenação transitou em julgado, não cabendo mais recurso, motivando assim o ingresso da ação de execução de sentença na última terça-feira (26).
A condenação para indenização foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª União (TRF-1). O MPF aponta que após a decisão houve diversas negativas aos recursos dos réus até o transitado em julgado.
“Outro ponto controverso da pesquisa é o uso das pessoas para a picada dos insetos. De acordo com material científico presente no processo, no caso de utilização de “iscas humanas”, a captura do mosquito deve ocorrer antes da picada, bem diferente do que ocorria no Amapá. Na comunidade de São Raimundo do Pirativa, por exemplo, os dez participantes do projeto não apenas foram expostos, como foram picados e infectados pelos mosquitos da malária. Pelo menos um dos moradores precisou de cirurgia após complicações e deixou de trabalhar devido a sequelas da doença”, complementa o Ministério Público.
