Segundo Secretaria-Geral, isenção vale para 30 dias anteriores à MP. AP enfrenta crise de energia desde que incêndio atingiu subestação local. Governo diz que fornecimento está normalizado.
A Secretaria-Geral da Presidência informou que o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (25) a medida provisória que isenta os moradores do Amapá do pagamento da conta de luz. Segundo a pasta, a isenção vale para os trinta dias anteriores à publicação da MP.
A assinatura aconteceu em uma cerimônia na Base Aérea de Brasília, na qual estavam presentes algumas autoridades, entre as quais o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O Amapá enfrenta uma crise no fornecimento de energia elétrica desde o início do mês, quando um incêndio atingiu a principal subestação de energia do estado. Nesta terça (24), o governo federal informou que o fornecimento já está normalizado.
De acordo com a Secretaria-Geral, a isenção do pagamento não causará prejuízo à Companhia de Eletricidade do Amapá, que receberá os valores por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Ainda segundo o Palácio do Planalto, para compensar o uso do fundo, o Tesouro Nacional vai aportar R$ 80 milhões para a CDE.
“Com isso, busca-se proteger os consumidores do estado, sem causar prejuízo que inviabilize a companhia. Ao mesmo tempo, permite-se que todas as demais medidas sejam tomadas para apurar responsabilização decorrente de eventual exploração inadequada do serviço público de fornecimento de energia elétrica”, acrescentou a pasta.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, no entanto, ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.
R$ 80 milhões
De acordo com a Secretaria-Geral, Bolsonaro também editou uma MP para abrir crédito extraordinário de R$ 80 milhões para o Ministério de Minas e Energia.
Esse montante, informou o Planalto, permitirá a transferência dos recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
“O valor será ressarcido por recursos da própria União e não onerará os consumidores ou as contas de luz dos demais estados. Para isso, será aberto um crédito extraordinário, sendo o aumento de despesa compensado com o fim da isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que vigoraria até o final do ano”, informou a pasta.
Ainda de acordo com a Secretaria-Geral, Bolsonaro editou um decreto para alterar o período de redução de alíquota zero do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Edição de medidas provisórias
A decisão sobre a edição da MP foi antecipada pela colunista do G1 e da GloboNews Ana Flor, na semana passada.
A assinatura, contudo, era esperada para o último sábado (21), quando Bolsonaro esteve em Macapá. Mas isso não aconteceu.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, no entanto, ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.
Mais cedo, nesta quarta-feira, o subprocurador-geral do Ministério Público Lucas Furtado pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que mande o governo se abster de repassar dinheiro do Tesouro Nacional para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a fim de custear a isenção da conta de luz para os moradores do Amapá.
Bolsonaro em Macapá
No último sábado (21), depois de 19 dias de crise e dois apagões no estado, Bolsonaro visitou o Amapá e anunciou a edição da MP.
“Estamos na iminência de assinar uma MP para dar uma medida compensatória a todos os que foram prejudicados com essa falta de energia. Então grande parte devemos a você essa iniciativa, além de outras, que se por ventura se fizerem necessárias, nós estamos prontos para atender o estado do Amapá”, disse Bolsonaro na ocasião.
Durante a visita, geradores termoelétricos começaram a funcionar parcialmente. A promessa era que os equipamentos fossem restabelecer a energia para 100% do estado, o que não aconteceu de imediato.
O prazo, então, foi estendido para esta quinta-feira (26), com a ativação de um novo transformador em Macapá. Mas o governo afirma que, desde esta terça (24), o fornecimento foi normalizado.
A crise no estado
A principal subestação do estado, que faz o Amapá ter acesso ao Sistema Interligado Nacional (SIN), pegou fogo em 3 de novembro, causando o corte no fornecimento para 90% da população do estado – cerca de 765 mil pessoas.
Com a falta de eletricidade, houve problemas no fornecimento de água potável e nas telecomunicações, além de filas nos postos de combustíveis e prejuízos ao comércio. Já houve mais de 120 protestos contra o apagão desde o dia 6 de novembro.
O Ministério de Minas e Energia afirma que a subestação deveria funcionar com dois transformadores e ter um terceiro, de “back up”. Com o incêndio, um equipamento foi completamente destruído, outro ficou sobrecarregado e foi danificado, e o terceiro estava em manutenção desde dezembro de 2019.
