Foi aberto nesta segunda-feira (15) o prazo para inscrição de candidaturas de representantes da sociedade civil organizada para integrar a Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg). Serão eleitas quatro organizações, representando as seguintes regiões: Amazônia; Mata Atlântica e Pampa; Caatinga; e Cerrado e Pantanal.
Estão aptas a encaminhar candidaturas para integrar a comissão somente Organizações da Sociedade Civil (OSC) brasileiras, que tenham finalidade ou objetivos relacionados ao menos a uma das diretrizes da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg) ou do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg). As regras e o calendário para a eleição estão publicados na Portaria 177/2017, do Ministério do Meio Ambiente.
As inscrições podem ser realizadas até 30 de maio deste ano, exclusivamente por meio eletrônico. Os interessados devem preencher o Formulário de Candidatura e acessar a Ficha de Pontuação, providenciar a documentação exigida pela Portaria e encaminhar e-mail para sociedadecivil-conaveg@mma.gov.br.
De acordo com o gerente de projeto do Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento do MMA, Gabriel Lui, “existe um grande desafio de recuperação colocado pelo Código Florestal, a partir do passivo que está sendo indicado pelo CAR, além das metas assumidas internacionalmente pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris”. Ele explica: “A Conevag é importante nesse sentido. Precisamos garantir as estratégias, mas sempre de forma bastante plural e participativa”.
Proveg
Instituída pelo Decreto 8972/2017, a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg) tem como objetivo articular, integrar e promover políticas, programas e ações para recuperação de florestas e demais formas de vegetação nativa, além de impulsionar a regularização ambiental das propriedades rurais brasileiras, em uma área total de 12 milhões de hectares, até 31 de dezembro de 2030.
A Conaveg está prevista no Decreto 8972/2017 e tem como objetivo coordenar a implementação, o monitoramento e a avaliação da Proveg e do Planaveg. Presidida pelo MMA, a comissão será composta por representantes dos ministérios da Fazenda, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Casa Civil, Planejamento, Ciência e Tecnologia, entidades estaduais e municipais de meio ambiente e da sociedade civil.
