A gênese da crise que se abate sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM), independentemente da pandemia do Covid-9, tem como marco decisivo a omissão do Executivo ao não estabelecer critérios de avaliação e ajustes do modelo
Uma grande mostra com os principais projetos, produtos e serviços em Biotecnologia e Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) em desenvolvimento na região.
SegundoEduardo Braga, precisamos valorizar o fato de que a Zona Franca, além de garantida na Constituição Federal, configura um projeto deampla repercussão econômica, social e tecnológica, e como tal precisa ser entendida pelo Congresso, as classes empresariais e aprópria sociedade brasileira.
A conquista foi celebrada entre os executivos da empresa enaltecendo a importância de continuidade da ZFM, em meio à Reforma Tributária prevista pelo governo
A missão do presidente Jair Bolsonaro à Ásia e Oriente Médio procurou alinhar - e o está fazendo com absoluto sucesso - o Brasil aos países líderes da economia mundial, e ao grupo dos Brics, em particular, aos avanços em tecnologia de ponta e conquistas sociais. Os novos passos do governo brasileiro consolidam, com efeito, aproximações empreendidas rumo a Estados Unidos e Israel, visando a formação de alianças comerciais importantes como Mercosul-Europa Ocidental. O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 14, durante reunião de cúpula de líderes do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), em Brasília, que a política externa de seu governo “tem os olhos postos no mundo, mas coloca o Brasil em primeiro lugar”.
O governo Federal praticamente se instalou na Amazônia com a maior representação ministerial de que se tem notícia (além do chefe da Casa Civil, integraram a comitiva os titulares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Governo, dos ministérios da Defesa, Agricultura, do Meio Ambiente, da Mulher, Família e dos Direitos Humanos e de Minas e Energia). Esse exato instante, absolutamente inédito, transcende, ao longo da história, a qualquer esforço de atração de interesses sobre a região. A ocasião surgiu, de fato, embora de maneira transversa, circunstancial, dados os episódios envolvendo a escalada de queimadas que se intensificou em mais um verão amazônico. Mas nem por isso menos alvissareiro, daí a razão maior de apoiar, full steam ahead, as ações planejadas por Brasília e os governadores da região.
As três primeiras revoluções industriais trouxeram a produção em massa, as linhas de montagem, a eletricidade e a tecnologia da informação. Ao contrário do que se supunha, gerou novos empregos (extinguiu os defasados), elevou a renda dos trabalhadores e fez da competição tecnológica o cerne do crescimento econômico. A quarta revolução industrial, em curso, com impacto mais profundo e exponencial, apresenta, como principais características, avanços de um conjunto de tecnologias disruptivas, revolucionárias, que, em impensável velocidade e abrangência, promove a fusão do mundo físico, digital e biológico. Há grandes desafios para a economia brasileira, em especial para a indústria, abrangendo a Zona Franca de Manaus (ZFM), num momento em que se impõe ruptura do passado e abertura do país ao mundo globalizado da Revolução Industrial 4.0.
A última 287ª reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS) deixou um caudal de saldos positivos. Resultados iniciais de enorme importância, conforme salientou o superintendente da autarquia, Alfredo Menezes, notadamente sobre “simplificação e agilização de processos de interesse da Suframa, a busca por novos vetores de desenvolvimento que complementam e reforçam a Zona Franca de Manaus (ZFM) – como a piscicultura, a economia digital, o turismo e a mineração – e a reafirmação do compromisso do governo federal com o crescimento econômico da Amazônia”.
Em 1966 o governo Castello Branco deflagra a Operação Amazônia, ação de políticas públicas estruturada em Decretos-Lei, da qual resultou a criação, em 27 de outubro, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e do Banco da Amazônia, além da instituição da política de incentivos fiscais para a região. Sem perda de tempo, o governo realiza a I RIDA (Primeira Reunião de Incentivo ao Desenvolvimento da Amazônia), coordenada pelo Ministério Extraordinário para a Coordenação dos Organismos Regionais (MECOR) e SUDAM. A histórica Reunião tem curso a bordo do moderníssimo navio Rosa da Fonseca no período de 3 a 11 de dezembro daquele mesmo ano.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a produção da indústria da área de livre comércio de importação e exportação da Amazônia Legal que utilize preponderadamente matéria-prima da região (PL 1.753/2019). A proposta, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde vai tramitar em caráter terminativo.
No projeto, Randolfe destaca que a legislação atual concede a isenção do IPI a produtos que utilizem matérias-primas com origem apenas na Amazônia Ocidental e no Amapá. Segundo ele, essa limitação cria problemas para o Amapá, uma vez que uma indústria instalada em Macapá ou Santana, por exemplo, não terá isenção caso utilize matéria-prima originada no Pará.
Foto:Divulgação/Agência Senado
Para mudar essa realidade, o projeto substitui a limitação regional “da Amazônia Ocidental e no estado do Amapá” por “Amazônia Legal”. O projeto ainda faz referência à matéria-prima resultante de extração, coleta, cultivo ou criação animal na região da Amazônia Legal. Randolfe ressalta que, como medida de isonomia, a proposição contempla não só a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, mas também as demais Áreas de Livre Comércio da Região Amazônica.
De acordo com o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), ao eliminar essa restrição a proposta retira, na prática, uma limitação ao alcance do benefício fiscal existente nas áreas de livre comércio. Dessa forma, Plínio entende que o projeto pode ampliar as trocas entre as empresas localizadas nas áreas de livre comércio e os fornecedores de matérias-primas da região. "Esse projeto do senador Randolfe, que também é recomendado pelo presidente [do Senado] Davi [Alcolumbre], tem um alcance muito maior e será bom para todos nós da Amazônia Legal", analisou o relator, que apresentou três emendas para ajustes de redação.
O conceito de Amazônia Legal foi instituído pelo governo como forma de planejar e promover o desenvolvimento social e econômico dos estados da região amazônica. Engloba a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do estado do Maranhão.
No último dia 28 de junho, em Belém, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) fez a entrega das Matrizes de Insumo-Produto (MIPs) dos estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso. Ferramenta de extrema importância para o planejamento, a MIP é empregada na avaliação, planejamento e previsão dos impactos econômicos multi setoriais na Amazônia Legal. As MIPs operam como instrumentos de ação da Sudam, do FNO, do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), em conjunto com a política regional de incentivos fiscais, que, desta forma, poderão ser melhor planejados, operacionalizadas e avaliadas.
Inobstante indicativos exitosos e da validade da ZFM - não me parece que a questão esteja, no momento, posta à mesa de discussões -, há pontos de estrangulamento, distorções e inadequações que precisam ser corrigidos. ZFM de Manaus, de S. Paulo, do Nordeste, do Sul ou de qualquer outra região, convenhamos, o modelo colapsou em relação aos pressupostos legais (DL 288) que fundamentaram sua criação em 1967 como polo comercial, industrial e agropecuário. Efetivamente, é disso que se trata. O modelo é bom. De fato é. Para algumas empresas incentivadas, por certo. Não se deve ignorar, todavia, que, a despeito das vantagens fiscais, importantes plantas deixaram Manaus ao longo das últimas décadas, dentre as quais Bosch, Philips, Siemens, Sanyo, Gradiente, Multibras, Pepsi Cola. Estima-se que o PIM, entre 2005 e 2018, perdeu cerca de 220 empresas. De 700 plantas em instaladas, o número encolheu, segundo indicadores da Suframa, para cerca de 480 empresas em operações no PIM, ano passado.
O Plano Dubai, anunciado pelo governo Federal, a título de proposta para diversificação da matriz econômica da Zona Franca e região Norte envolve basicamente estímulos a atividades complementares ao Polo Industrial de Manaus (PIM). Abrange agronegócio, turismo, mineração e biotecnologia, de modo a reduzir a dependência do modelo industrial baseado unicamente em incentivos fiscais. Segundo anúncio da Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), a intervenção compreende ações de “suporte para atividades que sejam viáveis daqui a 50 anos, gerem rentabilidade, empregabilidade e inovação tecnológica”.
Em síntese, o Plano foca, hoje, alternativas que devem ir ao encontro da necessidade de diversificação do modelo que deviam ter sido adotadas desde a fase inicial de operações da ZFM, em 1967. Nestes termos, o Plano deve ser entendido e apoiado. Fora desse contexto, efetivamente a Zona Franca de Manaus, na perspectiva 2073, por defasada tecnológica e economicamente, estará inevitavelmente inviabilizada. O modelo precisa se adequar aos novos tempos advindos da Revolução Industrial 4.0. Pronunciamentos políticos eleitoreiros contrários ao projeto, sem antes estudá-lo e discuti-lo tecnicamente, em nada contribuem. Observe-se, a propósito, que o Conselho Regional de Economia entregou, em dezembro/janeiro a alguns deputados e senadores eleitos ano passado estudos técnicos nessa linha, antecipando-se, com efeito, às proposições de Brasília.
O governo Federal, convém observar, assume papel que de fato cabe ao governo do Estado, como agente de governança do processo de desenvolvimento ao lado das classes empresariais e representações políticas. Não há, por conseguinte, como tergiversar ou fazer proselitismo político sobre assunto de tamanha relevância. O Plano, claramente propõe a adoção de políticas públicas complementares ao estatuto ZFM, única forma de consolidar o modelo, corrigindo desta feita erros cometidos desde sua implantação, como a grosseira omissão tangente ao setor primário, hoje de pouco expressividade econômica no Amazonas. Neste sentido, penso eu, deveria merecer máximo acolhimento e apoio, não críticas e desestímulos apriorísticos e precipitados.
A Universidade do Amazonas, cumprindo seu papel histórico de suporte ao processo de avanço tecnológico, vem se preparando para interagir propositivamente no mundo da Revolução Industrial 4.0. O reitor Sylvio Puga, acompanhado da diretora Tanara Lauschner, do ICOMP - Instituto de Computação, da UFAM, em reunião da Diretoria da FIEAM, presidida pelo vice-presidente Nelson Azevedo, apresentou as linhas gerais das ações que a Universidade vem segundo.
De acordo com Puga, “para impulsionar a inovação, de modo a permitir aumentar a produtividade e o crescimento econômico do Amazonas e da Zona Franca de Manaus, a UFAM mergulha na “Onda 4.0” por meio de estruturas voltadas a “smart industries”, parques tecnológicos, programas de capacitação “smart manufacturing” chão de fábrica, programa sustentabilidade 4.0, programa telemedicina via Plataforma 4.0, programa internet para todos.
Nesse sentido, firmou parcerias UFAM-Universidade do Porto Brasil-Portugal por meio do qual serão implantados cursos de Mestrado e Doutorados em Indústria 4.0.
O Acordo prevê novos métodos e técnicas de tomada de decisão; gestão industrial para novos ambientes organizacionais; além de estudos comparativos de medição dos impactos nas organizações. O reitor Sylvio Puga surpreendeu a plateia ao listar uma série de ações e projetos da UFAM desenvolvidos (ou em desenvolvimento) no campus. Dentre muitos outros, cito os projetos Desenvolvimento de Processos Biotecnológicos Utilizando a Biodiversidade Amazônica, Microbiologia Industrial e de Fermentação, de responsabilidade da professora Maria Francisca Simas Teixeira; Padronização de óleos de espécies vegetais da Amazônia através de técnicas cromatográficas, conduzido pela equipe da professora Larissa Silveira Moreira Wiedemann.
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Respondendo a um questionário da coluna Follow-up, porta-voz do Cieam, o presidente da entidade, Wilson Périco foi enfático: “Quer dizer que, por conta da ZFM, o Brasil não poderia fazer a reforma? Ora, com o amparo constitucional, ou não, a ZFM nunca foi impeditiva para que seja feito o que precisa ser feito no país. Exemplos já tivemos no passado: a abertura do mercado, no governo Collor, que se deu depois da Constituição de 1988; Lei de Informática, idem. O que é preocupante, por outro lado, é que não vemos nenhuma proposta do nosso Estado para contribuir com a reforma tributária!! Só fazemos choramingar, reclamar, como se fôssemos coitadinhos”.
Chamou a atenção de importantes segmentos oficiais e empresariais a entrevista de Maurício Loureiro, fundador, ex-presidente e membro do Conselho Superior do Centro das Indústrias do Amazonas, concedida à coluna Follow-Up, porta-voz oficial do Cieam. Segundo Loureiro, “nosso país é rico em, basicamente, tudo. Sem contar com a biodiversidade, a água, que já é o petróleo do futuro”. Não adianta, porém, “sermos ricos por natureza se não sabemos como utilizar os nossos recursos, ou mais do que isso, não termos nenhuma garantia jurídica daquilo que, como potencialidades e com investimentos e investidores, podemos explorar”. Contraditoriamente, afirma Loureiro em sua entrevista: “O Amazonas está entre as 10 maiores economias do país. Entretanto, está, também, presente na lista dos estados com mais municípios entre os 50 piores IDHs do Brasil”. Um dado incisivo, inegável, que vem desafiando o círculo oficial há mais de 50 anos.
Inegável, indiscutível a importância social e econômica do PIM em relação ao processo desenvolvimentista do Amazonas. Argumentar sobre sua relevância histórica não é, neste instante, assim entendo, uma questão posta à mesa. Bater na tecla recorrente e, a meu ver, inútil de que o PIM cumpre suas finalidades, tem feito seu dever de casa, parece-me pouco convincente. O relevante é que, se, à essa argumentação, não dispusermos de projetos alternativos na perspectiva ZFM 2073 pífia será a contribuição local para negociar soluções aos pontos de estrangulamento do modelo. A defesa da revisão e reestruturação da política de incentivo fiscais é uma questão de responsabilidade e coerência em relação ao futuro de nossa economia. O indicador de que apenas seis cadeias produtivas respondem por 93% do faturamento global do PIM é um indicativo real da fragilidade do modelo Zona Franca. Agravado pela contundência macroeconômica de que a ZFM responde por cerca de 95% da economia do Estado.
