Sidebar Menu

Manaus 30º • Nublado
Domingo, 09 Mai 2021

Cartórios que não estão respeitando Lei que reduz taxas devem ser denunciados, afirma deputado

Segundo o deputado Serafim Corrêa, muitas são as reclamações de pessoas que alegam que a maioria dos cartórios, em Manaus, ainda estão cobrando o valor antigo, com a justificativa de que a Lei ainda não foi regulamentada.

Arsam suspende cobrança de taxa para viagens intermunicipais no Amazonas

A cobrança de taxa para taxistas que fizerem transporte de passageiros nas viagens intermunicipais no Amazonas, anunciada ainda nesta segunda-feira (29), foi suspensa. Por pressão da classe, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam) anunciou nesta tarde a suspensão. A taxa seria de R$ 15, segundo a Agência, para ampliar fiscalização contra transporte clandestino. 

Multa para quem jogar lixo em locais públicos em Manaus pode chegar até R$ 800

Jogar lixo nas ruas de Manaus (AM) pode gerar multa de até R$ 800, conforme o Projeto de Lei que foi aprovado na Câmara de Manaus. O projeto é de autoria do vereador Plínio Valério e segue para sanção do prefeito Arthur Neto.

Lei que autorizava cobrança de taxa de inspeção veicular no Amazonas é suspensa pela Justiça

A cobrança da taxa de inspeção veicular pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) nesta quarta-feira (20). Medida cautelar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que autorizava a exigência da taxa.

Tarifa de esgoto pode ser cobrada de acordo com renda e consumo em Manaus

Um projeto de lei de iniciativa popular que estabelece percentuais diferenciados na tarifa de tratamento de esgoto foi apresentado à Câmara Municipal de Manaus (AM). Com esse projeto, as cobranças das taxas serão feitas de acordo com o tipo de estabelecimento e condição social do consumidor. Meta é alcançar 12,5 mil assinaturas para fixar a tarifa. A reportagem é de Rebeca Beatriz, com narração de Gabriel Seixas.

Parlamentares aprovam revogação do aumento do ICMS e suspensão da taxa do Detran

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei nº 169/2017, que revoga quatro itens do artigo 1º da Lei nº 4.454/2017, que instituiu adicional de 2% nas alíquotas do ICMS de produtos de vários setores comerciais e industriais do Estado. A mudança vale apenas para combustíveis, perfumes e produtos de beleza.
Além disso, também aprovaram o Projeto de Lei de Decreto Legislativo 25/2017 que suspende as cobranças da Taxa de Licenciamento Ambiental dos veículos com mais de dois anos e da obrigatoriedade de veículos da categoria aluguel, proposta pelo Detran. As votações aconteceram nesta quarta-feira (27).

MPE-AM pede suspensão da taxa de licenciamento ambiental de veículos

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) anunciou a recomendação ao governo da suspensão da taxa de inspeção de licenciamento ambiental de veículos nesta terça-feira (26) em Manaus. A taxa foi implantada na última semana pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e já havia reduzido de R$ 133,33 para R$ 66,70 nesta segunda-feira (25).

Detran reduz valor da taxa de licenciamento ambiental de veículos em Manaus

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) reduziu o valor da taxa de inspeção de licenciamento ambiental de veículos nesta segunda-feira (25). O valor caiu de R$ 133,30 para R$ 66,70. De acordo com o órgão, a medida foi implantada para avaliar a emissão de poluentes de automóveis e motocicletas.

Taxa para inspeção de licenciamento ambiental desagrada motoristas em Manaus

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) passou a cobrar, desde a última quarta-feira (20), inspeção de licenciamento ambiental de veículos com uma taxa de R$ 133,30. A vistoria passa a ser pré-requisito para fazer o licenciamento anual e a obrigatoriedade desagradou motoristas em Manaus.

Liminar suspende cobrança por bagagem despachada

A Justiça Federal em São Paulo concedeu hoje (13) liminar contra a norma que autoriza as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de bagagens. A decisão da 22ª Vara Cível atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra a resolução 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite as novas taxas a partir de amanhã (14).

Foto:José Cruz/Agência Brasil
Na ação, o MPF argumentou que “a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas”.

Atualmente os passageiros têm direito de despachar itens com até 23 quilos em voos nacionais e dois volumes de até 32 quilos cada, em viagens internacionais, sem pagar taxas extras. Na cabine, os consumidores podem levar bagagens que não ultrapassem 5 quilos.

O Artigo 13 da nova resolução da Anac elimina a franquia mínima de bagagem despachada, alertou o MPF. O valor pago pela passagem incluiria apenas a franquia da bagagem de mão de 10 quilos, peso que pode ser reduzido “por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave”.

O órgão argumenta que a Anac fez a mudança sem analisar a estrutura do mercado brasileiro nem o impacto da medida sobre os passageiros com menor poder aquisitivo. Além disso, uma perícia realizada pelo MPF concluiu que “o objetivo das novas regras é ampliar o lucro das companhias, que reduzirão a qualidade dos serviços de menor custo, já embutidos no valor das passagens, e aperfeiçoarão os pacotes mais caros para estimular os consumidores a comprá-los”.

Liminar suspende cobrança por bagagem despachada

A Justiça Federal em São Paulo concedeu hoje (13) liminar contra a norma que autoriza as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de bagagens. A decisão da 22ª Vara Cível atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra a resolução 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite as novas taxas a partir de amanhã (14).

Foto:José Cruz/Agência Brasil
Na ação, o MPF argumentou que “a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas”.

Atualmente os passageiros têm direito de despachar itens com até 23 quilos em voos nacionais e dois volumes de até 32 quilos cada, em viagens internacionais, sem pagar taxas extras. Na cabine, os consumidores podem levar bagagens que não ultrapassem 5 quilos.

O Artigo 13 da nova resolução da Anac elimina a franquia mínima de bagagem despachada, alertou o MPF. O valor pago pela passagem incluiria apenas a franquia da bagagem de mão de 10 quilos, peso que pode ser reduzido “por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave”.

O órgão argumenta que a Anac fez a mudança sem analisar a estrutura do mercado brasileiro nem o impacto da medida sobre os passageiros com menor poder aquisitivo. Além disso, uma perícia realizada pelo MPF concluiu que “o objetivo das novas regras é ampliar o lucro das companhias, que reduzirão a qualidade dos serviços de menor custo, já embutidos no valor das passagens, e aperfeiçoarão os pacotes mais caros para estimular os consumidores a comprá-los”.