O projeto tem como objetivo atender Lei Federal que determina as escolas incluírem “no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
Com o tratado, adotado por consenso por 176 países membros da OMPI, solicitantes de patentes são obrigados a divulgar o acesso a recursos genéticos e a conhecimentos tradicionais associados necessários a suas invenções.