Outro ponto do acordo entre o Governo de Rondônia e o Incra é a emissão de títulos de propriedade, uma medida fundamental para o desenvolvimento econômico local.
A operação na TI Munduruku foi determinada por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, ação judicial proposta pela Apib.
