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Ação conjunta deve conter risco de desabamento em imóveis tombados no Maranhão

Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal determinou, que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Estado do Maranhão e o Município de São Luís elaborem um cron

MP do Pará recebe denúncia de suposto novo vazamento de mineradora em Barcarena

O Ministério Público do Pará informou nesta sexta-feira (15) que recebeu na quinta-feira(1$) denúncia de supostos novos vazamentos da empresa Hydro Alunorte, no município de Barcarena.Após visita ao local, de acordo com o MP, equipes das Secretarias

Biopirataria: empresa americana é acusada de acessar ilegalmente patrimônio genético do açaí

O Ministério Público Federal (MPF) investiga a empresa americana Sambazon Inc, acusada de acessar patrimônio genético do açaí sem autorização do Conselho Nacional de Patrimônio Genético (CGen). O acesso ao material e a comercialização de produtos der

Responsáveis por desmatamento podem pagar mais de R$ 18 mi em multas, no AP

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou os nomes de 82 pessoas físicas e empresas que desmataram mais de mil hectares de florestas entre 2016 e 2017 no Amapá. Os danos podem resultar em multas que ultrapassam R$ 18 milhões. As informações fazem p

Em RO, responsáveis por desmatamentos pagarão mais de R$ 370 milhões em multas

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou que 517 réus pagarão mais de R$ 370 milhões em indenizações por desmatamentos ilegais em Rondônia. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (6) e são referentes aos anos de 2016 e 2017. Consulte a lista

MPF recomenda melhorias no atendimento a venezuelanos em Roraima

Ao todo, foram quatro recomendações emitidas pelo Ministério Público Federal (MPF) aos governos federal, estadual e municipal. Os documentos, assinados pela procuradora da república Manoela Lopes tratam de questões como o acolhimento e atendimento de

Empresário do Amapá é preso pelo MP em ação contra corrupção na ALAP

Um empresário foi preso na manhã desta sexta-feira (1º) durante uma ação da Operação Acrópole, do Ministério Público (MP) do Amapá. A operação investiga desvio de R$ 9 milhões da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), entre 2013 e 2014.

MPF-RO recomenda que Sedam não autorize plano de manejo em áreas federais

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Rondônia (Sedam) que não autorize plano de manejo em áreas de domínio da União. Ação cabe somente ao Ibama nestas áreas.

Funcionária pública e empresários são processados por desvio de recursos em Macapá

Uma funcionária pública e empresários foram processados por desvio de recursos da merenda escolar em Macapá (AP). A investigação e processo são do Ministério Público Federal (MPF) e mostra que os desvios foram feitos entre 2009 e 2010.

MPF recomenda retirada de famílias de área alagada no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a retirada imediata e a realocação de 62 famílias do bairro da lagoa do Jardim Independente I, em Altamira. O prazo de cinco dias, fixado pelo MPF à Norte Energia/SA – concessionária responsável pela hidr

Povo Waimiri Atroari apresenta à Justiça mapa com locais de massacres durante a abertura da BR-174

Um mapa contendo a identificação geográfica de 21 lugares de memória, considerados sagrados pelo povo Waimiri Atroari, foi apresentado por lideranças da etnia, durante audiência judicial realizada em Manaus, como parte do cumprimento de decisão limin

MPF acusa o Estado brasileiro de cometer violações contra o povo Waimiri-Atroari

O Ministério Público Federal (MPF) acusa o Estado brasileiro de cometer violações contra o povo indígena Waimiri-Atroari durante a abertura da BR-174. A audiência judicial referente ao processo teve início em Manaus (AM) na tarde desta quarta-fe

MPF pede federalização de caso dos líderes sem terra desaparecidos no Amazonas

A Procuradoria da República no Amazonas pediu a federalização das investigações feitas pelo estado do Amazonas em torno do desaparecimento de três trabalhadores rurais sem terra, vistos pela última vez no dia 14 de dezembro, em Canutama (AM), a cerca

MPF no Amapá recorre de decisão que soltou presos da Operação Minamata

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá recorreu da decisão que soltou quatro homens presos preventivamente durante a 'Operação Minamata'. O MPF quer restabelecer a prisão preventiva dos réus. 

MPF de Roraima abre seleção para estagiários de nível superior

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) acaba de lançar edital para o 19º Processo Seletivo de Estagiários para estudantes de cursos superiores na área de Administração, Direito, Engenharia Civil e Informática. A seleção é para formação de l

MPF aponta avanços no controle da origem da carne no Pará

Auditorias feitas em algumas das principais empresas que comercializam gado, carne ou couro bovinos produzidos no Pará apontam que a maioria das companhias que se comprometeram a aperfeiçoar o controle da origem da matéria-prima adquirida de produtor

MP requer cumprimento de acordo para construção de escolas indígenas no AM

O Ministério Público recomendou ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica que cumpram um acordo para a construção de 50 escolas indígenas no interior do Amazonas.As escolas estão previstas para o território d

MPF ajuíza mais de mil ações contra o desmatamento ilegal na Amazônia em três meses

O projeto Amazônia Protege, lançado em novembro do ano passado, utiliza imagens de satélite para cobrar na Justiça a reparação ambiental e a responsabilização civil de envolvidos em desmatamentos de áreas iguais ou superiores a 60 hectares na Amazôni

MPF pede transparência em compra de medicamentos no Amapá

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos 16 municípios do Amapá e ainda à Secretaria de Estado da Saúde que registrem aquisições de medicamentos no Banco de Preços em Saúde (BPS). A ação deve ser feita em 60 dias.

MPF cobra garantia de moradia de população desalojada há dez anos em Belém

Há dez anos, cerca de 350 pessoas que moravam na orla da chamada Estrada Nova, em Belém, esperam as habitações prometidas pela prefeitura do município. Elas foram desalojadas para dar lugar ao Portal da Amazônia, projeto de remodelação da orla, que a
       
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A ação é uma das estratégias da Funai para romper as barreiras de acessibilidade enfrentadas pelos indígenas em relação ao acesso à documentação civil.
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