A Concessão Florestal está normatizada dentro do Sistema Nacional de Unidade de Conservação, o SNUC, previsto na Lei 9.985 de 2000, que estabelece o regramento para a criação de unidades de conservação.
Em 5 de junho de 2022, o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira foram assassinados na região do Vale do Javari (AM). Phillips investigava a pesca ilegal na região para o seu livro.