O decreto proíbe a entrada, o trânsito e o comércio de materiais vegetais das espécies dos gêneros Theobroma e Herrania, e outras hospedeiras do fungo causador da Monilíase.
Quase um terço (56) dos 180 projetos inventariados já está em construção ou operação, enquanto os outros 124 estão em etapa de planejamento, colocando em risco a sociobiodiversidade regional.
Com o tratado, adotado por consenso por 176 países membros da OMPI, solicitantes de patentes são obrigados a divulgar o acesso a recursos genéticos e a conhecimentos tradicionais associados necessários a suas invenções.