No contexto do Programa, as Salvaguardas Socioambientais são divididas em sete diretrizes, divididas em 16 temas, sendo consideradas princípios básicos que foram adaptadas ao contexto local.
O MPF destaca que, com base em documentos e manifestações emitidos pela Semma, o município já sabia da existência da área de preservação permanente antes de conceder as licenças para a obra.