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Descomplicando seu direito

Saiba como evitar o recebimento de ligações indesejadas

Foi pensando nesse problema e em outras formas de preservar os dados gerais e sensíveis dos brasileiros que a Lei Geral de Proteção de...
Tocantins

Tocantins sanciona lei que autoriza a criação em cativeiro do peixe Panga

Famoso pela carne nobre e de fácil cultivo, o peixe é rústico, não possui escamas e tem apenas a espinha dorsal Foi sancionada e publicada...
Segurança pública e cidadania

Evolução histórica da política nacional de segurança pública (parte 2)

Primeiro mandato de Lula Dando continuidade a nossa série de artigos sobre a evolução histórica da política nacional de segurança pública, discorreremos neste artigo sobre...
Cidades

Penalidades da Lei de Proteção de Dados entram em vigor

O LGPD tem o objetivo de criar um cenário de segurança jurídica para proteger os dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil Entraram em...
Pará

Sancionada lei estadual que proíbe ligações e mensagens não autorizadas de telemarketing

Procon e Prodepa criam ambiência na internet para que consumidores paraenses possam cadastrar seus números e impedir ligações e contatos indesejados Foi sancionada na terça-feira...
Notícias

Cartórios que não estão respeitando Lei que reduz taxas devem ser denunciados, afirma deputado

Segundo o deputado Serafim Corrêa, muitas são as reclamações de pessoas que alegam que a maioria dos cartórios, em Manaus, ainda estão cobrando o...
Cultura

Secel promove seminário online sobre a Lei de Emergência Cultural em Mato Grosso

A lei prevê até R$ 3 bilhões para serem aplicados por Estados e municípios em ações culturais O secretário de Estado de Cultura, Esporte e...
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