Sidebar Menu

Manaus 30º • Nublado
Domingo, 09 Mai 2021

Período de defeso: Ipaam informa que oito espécies de pescado sairão da restrição de pesca

O período de defeso, que iniciou em novembro de 2020, tem o objetivo de proibir a pesca por uma temporada

Após quatro meses, período de piracema termina no Tocantins

Objetivo do defeso é a proteção dos fenômenos migratórios dos peixes, fenômenos estes associados à desova e reprodução das espécies

Oito espécies de peixes têm pesca proibida pelo defeso no Amazonas

Frigoríficos e vendedores devem realizar a declaração de estoque até terça-feira (17) para evitar multas.

Começa nesta sexta-feira, o período de defeso de oito espécies de peixes amazônicos

Começa nesta sexta-feira (15), em toda a bacia Amazônica, o período de defeso para oito espécies de peixes: Pirapitinga, Mapará, Sardinha, Pacu, Aruanã, Matrinxã, Caparari e Surubim. Para proteger essas espécies durante a fase sensível de sua reprodução e, assim, preservar os níveis do estoque pesqueiro, a pesca fica proibida até o próximo dia 15 de março de 2020.

Foto:Divulgação/Prefeitura de Maricá


O Decreto 6.514/2008 estipula, em seu artigo 35, que quem for flagrado pescando, transportando, comercializando ou armazenando as espécies que devem ser preservadas pode ser punido com multa de 700 reais a 100 mil reais, com acréscimo de 20 reais, por quilo ou fração do produto da pescaria.


O período de defeso é estabelecido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em função do período reprodutivo das espécies. Com a proibição em vigor, os peixes só poderão ser comercializados por produtores individuais e associações licenciadas por órgãos competentes e aqueles com a apresentação da Declaração de Estoques registradas até 18 de novembro.


Em recente entrevista à Rádio Nacional, a gerente de Controle da Pesca do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Nonata Lopes, detalhou os procedimentos declaratórios. “Quem pescou até o dia 14, tem até o dia 18 para fazer sua declaração de estoque. Aruanãs, matrinxãs, mapará, sardinhas, pirapitingas e pacus devem ser declarados ao Ibama. Já os caparari e os surubins devem ser declarados só ao Ipaam, conforme estabelece a norma do governo estadual."

Foto:William Costa/Portal Amazônia


Em território brasileiro, a Bacia Amazônica compreende áreas pertencentes a sete estados brasileiros (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima), ocupando aproximadamente 3,8 milhões de km2 do território nacional.


Em função da riqueza em recursos hídricos, a pesca representa uma das principais atividades econômicas da região, sendo os pescados um alimento básico da dieta da população local. Para ajudar quem vive da pesca e se vê impedido de capturar e vender algumas das espécies mais procuradas, o Instituto Nacional do Seguro Social (Inss) paga aos pescadores profissionais artesanais o Seguro Defeso – benefício previdenciário equivalente a um salário-mínimo mensal, ou seja, R$ 998.





Começa o defeso da piracema no Tocantins; a pesca está proibida

Nadar contra a corrente, com saltos para superar os obstáculos. Além das lindas imagens, a piracema é um período de grande ameaça aos peixes que nadam rio acima, para fazer a desova no período da reprodução.
Foto:Antonio Trivelin/Arquivo pessoal

Por isso, a pesca fica proibida nesse período, que vai variar por estado e por bacia hidrográfica.


No Tocantins, o defeso da piracema começou na sexta-feira (1) e segue até 29 de fevereiro de 2020, conforme Portaria 270/2019 publicada na última semana.


A fiscalização desta temporada será integrada. O Naturatins, Instituto Natureza do Tocantins, contará com o apoio da Marinha do Brasil, do Ibama, da Polícia Rodoviária Federal, das Polícias Militar e Civil do estado.


Durante o período da piracema, a pesca está proibida nos rios, lagos ou qualquer outro curso hídrico do Tocantins, exceto a pesca amadora esportiva na modalidade "pesque e solte", com a utilização de anzol sem fisga.


A pesca de subsistência praticada por ribeirinhos, com finalidade de consumo doméstico, também é permitida.


Conforme a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605 de 1998, no seu Artigo nº 34, o descumprimento da legislação, poderá resultar em multas que podem variar de R$ 700,00 a 100 mil reais e ou detenção que poderá chegar a três anos.

Período de defeso termina em Rondônia e pesca é liberada

Terminou às 00h o período de defeso em Rondônia. Com isso, a pesca voltou a ser liberada neste sábado (16) em todo o estado tanto para trabalhadores profissionais quanto amadores. Porém, há uma espécie que ficou fora dessa liberação no momento: o pirarucu. A pesca do peixe só será liberada no dia 15 de abril.

A pesca seguia proibida na região desde o dia 15 de novembro do ano passado. A interrupção por tempo limitado da pesca foi determinada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial.


A determinação atendia a necessidade de recomposição das espécies, bem como a piracema – subida dos peixes até a cabeceira dos rios para a realização da desova.

Segundo a Sedam, somente as pessoas que moram em comunidades ribeirinhas estavam liberadas à pesca. Porém, a cota era de apenas cinco quilos por dia para cada família. A venda também permaneceu proibida.

Os trabalhadores que vivem da pesca e são registrados profissionalmente receberam, durante o período de defeso, um auxílio pago pelo Governo Federal equivalente a um salário-mínimo.

Roraima intensifica fiscalização nos rios durante período de defeso

A Companhia Independente de Policiamento Ambiental de Roraima (Cipa) informou que vai reforçar, a partir deste fim de semana, as ações de fiscalização nos rios do interior do Estado, em razão do período de defeso.

Em Roraima, a proibição da pesca de peixes nativos começou no dia 1º de março e vai até 30 de junho.

As primeiras ações de fiscalização ocorreram durante o carnaval nos rios de Boa Vista. O comandante da Cipa, capitão Francisco Ponciano, destaca a importância das parcerias com os pescadores, ribeirinhos e outras instituições públicas.

“Geralmente, por parte da comunidade de pescadores, eles já respeitam a legislação ambiental. São conscientes, até porque recebem o seguro pra isso. A nossa principal ocorrência são de pessoas que não são da área da pesca, que às vezes não têm esse conhecimento ou teimam em pescar de forma inadequada", diz.

As operações da companhia de policiamento ambiental de Roraima visam garantir o período de reprodução dos peixes por meio da apreensão de materiais de pesca como malhador, arpão, tarrafa, espinhel e similares. Qualquer pessoa flagrada pescando durante os meses do defeso está sujeita à multa e detenção de um a três anos.
 

Mais de 5 mil caranguejos apreendidos no Pará são devolvidos à natureza

Cerca 5,5 mil caranguejos foram devolvidos à natureza durante o período de defeso, que encerrou nessa segunda-feira (25), no Pará. Os crustáceos foram apreendidos por fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), em parceria com batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e as prefeituras dos municípios de Marapanim, Vigia, São Caetano de Odivelas e Santo Antônio do Tauá.

As equipes encontraram os animais vivos sendo transportados em sacas. Para tentar fugir da fiscalização, alguns vendedores fizeram o transporte durante a noite e de madrugada, mas mesmo assim foram encontrados.
 
Foto: Divulgação/Semas
O major Isaac Roffé, subcomandante do BPA, considera de grande importância a defesa do Caranguejo-Uçá. “É muito importante garantir o ciclo de vida desses animais, lutar pela continuidade da espécie e do equilíbrio ecológico. O BPA e outros órgãos participam dessa defesa do meio ambiente e estamos sempre à disposição para a proteção dessa e de outras espécies, que precisem da nossa ação”, garante.

O período de defeso deste ano foi estabelecido pelos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente em 2017. A proibição abrange o estado do Pará, Maranhão, Piauí, Ceara, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. No decreto, ficou proibida a captura, transporte, beneficiamento, industrialização e a comercialização da espécie Ucides Cordatus, conhecida popularmente como Caranguejo-Uçá, durante a época da ''andada''. 

“O Defeso é um período estipulado para a reprodução destes animais. Essa época do ano é quando os crustáceos saem das tocas para se reproduzirem. É fundamental para a continuidade da espécie manter a preservação nesse momento. Quem é flagrado fazendo a captura, transporte ou beneficiamento durante o período do defeso, sem ter autorização legal, pode ser autuado e obrigado a pagar multa que pode chegar a R$ 500 por crustáceo, além de ter a carga apreendida”, explicou Solange Chaves, diretora e fiscalização da Semas.

Os próximos ciclos de defeso do caranguejo estão previstos para o mês que vem, entre os dias 7 e 12 e de 21 a 26 de março. Este ano ainda deve ser realizada uma reunião entre os órgãos ambientais para que seja estipulado o calendário dos próximos 2 anos.
 

Operação do Ibama apreende mais de 18 toneladas de pescado no interior do Amazonas

Uma operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu mais de 18 toneladas de peixes e carnes de animais silvestres no interior do Amazonas. Carnes podres de boto, jacaré e gado eram usadas como isca para captura da piracatinga. 
Foto: Divulgação/Ibama
Segundo o órgão, a operação que iniciou no dia 11 de fevereiro e terminou nesta quarta-feira (20) tinha como foco a pesca na região do Alto Solimões, e passou pelo municípios de Atalaia do Norte, Tabatinga, Benjamin Constant, São Pelo de Olivença, Amaturá e Santo Antônio do Içá.

A pesca da piracatinga está em moratória devido o uso de carne de botos para captura do peixe, onde os pescadores caçam os botos, que já estão na lista de animais ameaçados de extinção, e com a carne podre, usam como iscas na pesca da piracatinga.
Foto: Divulgação/Ibama
Entre as constatações do Ibama estavam a de armazenamento ilegal do pescado, pesca do pirarucu, que é proibido o ano todo, além de outros peixes em período de defeso, como o tambaqui, o surubim, caparari, aruanã, matrinxã e outros.

Ainda segundo o Ibama, os destinos do pescado apreendido seriam o Peru e a Colômbia. Os fiscais do órgão ainda apontam fraude na exportação do peixe, e encaminharam para a Receita Federal as constatações.
Foto: Divulgação/Ibama

Além do pescado, carne de caça também foi apreendida nas feiras de Tabatinga, e a prefeitura da cidade, notificada. E mais de 56 mil m³ de madeira foram apreendidas e 3 serrarias embargadas, e mais de 5 mil litros de combustível foi apreendida por estar sendo vendido de forma inadequada e ilegal.

No total, foram apreendidas:

10 toneladas da piracatinga;
4 toneladas pirarucu;
4,6 tonelada de peixes em defeso;
100 quilos de carne de caça;
56,846 m³ de madeira, tendo três serrarias embargadas;
5.450 litros de gasolina. 
Foto: Divulgação/Ibama
Todo o pescado apreendido foi doado para instituições de caridade e a madeira repassada para Defesa Civil. A operação teve o apoio da Polícia Federal.

A equipe de reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Tabatinga, que informou ter sido notificada na última segunda-feira (18), e que realizará uma reunião nesta sexta-feira (22) com os permissionários das feiras para tratar da questão.

Nove toneladas de pescado irregular foram apreendidas durante defeso, no Mato Grosso

Um balanço da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso apontou que cerca de nove toneladas de pescado irregular foram apreendidas durante o período de defeso. Entre 1º de outubro de 2018 e 31 de janeiro deste ano, foram aplicadas multas que somaram quase R$ 1 milhão.

Ainda segundo a secretaria, dezembro foi o mês com maior número de ocorrências: foram mais de quatro toneladas de peixes apreendidas. A pesca foi novamente autorizada no dia 1º de fevereiro, mas os técnicos seguem com o trabalho preventivo e de educação ambiental.

Servidores da fiscalização estão percorrendo, por terra e de barco, municípios da Baixada Cuiabana para conversar com pescadores amadores e donos de pousada onde se pratica a pesca esportiva e falar sobre o que pode não pode ser feito, de acordo com o que determina a lei da pesca.

Algumas regras a serem seguidas são: estar habilitado com a carteira de pesca, não usar equipamentos proibidos e respeitar a cota e o tamanho mínimo do pescado, que para amadores é de cinco quilos e um exemplar, e para profissionais é de 125 kg por semana.

Nos trechos dos rios federais que fazem divisa com outros estados, a pesca continua proibida até o dia 28 de fevereiro. Em áreas de unidade de conservação, a pesca é proibida durante todo o ano.
 

Pesca estará liberada nos rios de Mato Grosso, a partir de sexta-feira

Termina na próxima sexta-feira (1º) o período de defeso em todos os rios que percorrem o território mato-grossense, inclusive os rios federais. Porém, segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), nos trechos que fazem divisa com outras unidades da federação, em que uma margem está dentro de Mato Grosso e a outra margem em outro Estado, a proibição da pesca continua até 28 de fevereiro.

A pasta ressalta ainda que nas 68 Unidades de Conservação de proteção integral municipal, estadual e federal existentes no Estado, a pesca é permanentemente proibida. Quem for pego nessas áreas sofrerá sanções, que vão desde a apreensão de equipamentos e pescado, até detenção e multa.
 
Foto: Divulgação
Nos rios onde a pesca está liberada, os pescadores precisam seguir algumas regras, como estar habilitado com a carteira de pesca, não usar apetrechos proibidos e respeitar a cota e tamanho mínimo do pescado, que para amador é de 5 quilos e 1 exemplar e para profissional é de 125 kg por semana.

Denúncias de pesca predatória e outros crimes ambientais podem ser feitas na Ouvidoria Setorial da Sema no telefone 0800-65-3838 ou pelo aplicativo MT Cidadão.
 

Termina período de defeso em Rondônia

O último dia do período do defeso em Rondônia é nesta quinta-feira (15). Para trazer dados sobre as apreensões ocorridas durante os quatro meses desse período de proibição de pesca, José Gadelha recebe no Audiência Pública Porto Velho, um representante da Polícia Militar Ambiental do Estado e um especialista em engenheira de pesca.

Ouça a segunda parte: 
Para participar do Audiência Pública Porto Velho, envie mensagens no Whatsapp para o (69) 99264-1937 ou para o e-mail [email protected], de segunda à sexta.

Piracema: pesca profissional em Roraima está proibida até junho

O período de defeso, conhecido popularmente como piracema, que proíbe a pesca de peixes nativos em Roraima, começou na última quinta-feira (1) e vai até o dia 30 de junho. A Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) já reforçou as atividades de fiscalização no Estado para garantir que os peixes nativos se reproduzam.

De acordo com a chefe da Divisão de Aquicultura Pesqueira da Femarh, Sulamita  Amaral, o órgão já está com a estratégia de fiscalização dos rios de Roraima em curso, mas adiantou que os locais e o período está restrito ao setor como garantia do sucesso das operações que serão realizadas para constatar possíveis irregularidades.

“Quem for autuado pela instituição receberá multa inicial no valor de R$ 700,00 e mais R$ 20,00 por quilo de pescado apreendido, além da embarcação e os apetrechos, como a tralha de pesca, malhadeira, anzóis e demais materiais que configurem a pesca profissional”, disse.

Segundo Sulamita, além da multa o responsável irá responder por crime, podendo pegar de seis meses a seis anos de prisão, dependendo do ilícito que cometeu. Quem for pescador profissional ainda corre o risco de perder a licença que o permite exercer a atividade.  
Foto: Divulgação 
De acordo com o chefe da Divisão de Fiscalização Ambiental da Femarh, Yuri de Lima, o período de defeso vai até o dia 30 de junho, para os peixes nativos da região, com exceção da pesca do pirarucu, que fica proibida até o dia 30 de agosto.

“As pessoas precisam ter consciência ambiental, esse é um período frágil, os peixes sobem os rios em cardumes e ficam fracos nadando contra a força da correnteza, por isso se tornam vulneráveis à pesca. Se forem pescados nesse período, não conseguirão se reproduzir e em pouco tempo as espécies podem entrar em processo de extinção”, explicou.

De acordo com Yuri, a pesca esportiva está liberada, desde que a pessoa tenha a carteirinha de autorização da Femarh. “Esses pescadores podem pegar até 5 kg de peixe e mais um exemplar, desde que esteja usando anzol, linha e vara ou anzol e linha de mão”, afirmou o diretor.

Já os ribeirinhos, pessoas que moram às margens dos rios, podem pescar para subsistência, ou seja, para consumo. Eles podem pegar até 10 kg de peixe, desde que seja com anzol, linha e vara ou anzol e linha de mão.

“A população deve estar consciente da situação e, se perceber algum ilícito, deve entrar em contato com a instituição pelo número telefônico (95) 2121-9186”, concluiu.

Cerca de três toneladas de peixes são apreendidas durante defeso no AP

O Batalhão Ambiental da Polícia Militar (PM) do Amapá apreendeu cerca de três toneladas de peixes durante o período de defeso. Eles encontrados em fiscalizações realizadas em Macapá, Santana e Pracuúba. Período que proíbe pesca de algumas espécies para reprodução é até 15 de março.

Período de defeso do camarão tem início no Maranhão

Começou nesta segunda-feira (1°) o período de defeso dos camarões rosa, branco e sete barbas no Maranhão. A pesca das espécies fica proibida até 31 de maio.
Conforme portaria dos ministérios do Meio Ambiente e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, durante o período, não são permitidos o transporte, a estocagem, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer volume de camarões das espécies proibidas, que não seja oriundo de estoque declarado.
O período de defeso no MA será mais longo, em relação a outras regiões do país, por concentrar estuários, reentrâncias e igarapés, que são áreas de criadouros naturais.
Foto: Divulgação

Ipaam alerta para início do período defeso do caparari e surubim

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) informa que inicia no próximo dia 15 de novembro, o período de defeso dos peixes caparari (Pseudoplatystoma tigrinum) e surubim (Pseudoplatystoma fasciatum). A pesca, a comercialização e o transporte das espécies ficarão proibidos até o dia 15 de março de 2018. O objetivo é garantir a reprodução das espécies citadas nos rios da Amazônia.
Proprietários de câmaras frigoríferas que tenham os peixes armazenados, contudo, podem fazer a declaração de estoque, até o dia 17 de novembro, e comercializar as espécies in natura até que se esgotem. O Ipaam orienta que o estoque deve ser declarado por meio de um requerimento único disponibilizado no site do órgão (www.ipaam.am.gov.br).
A declaração que possibilita o trânsito e comercialização das espécies contempladas pelo defeso pode ser autorizada somente pelo órgão. A gerente de pesca do Ipaam, Nonata Lopes, alerta aos comerciantes que declararam estoque no ano passado, que eles podem utilizar o mesmo número de processo de declaração de estoque. O não cumprimento do trâmite pode resultar em apreensão e multa.
Foto: Divulgação / Agência Brasil
O período é estabelecido pela resolução n°21 de 27 de outubro de 2015, do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam). Ela fixa o segundo dia útil após o início do defeso como prazo máximo para a declaração ao órgão ambiental dos estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais existentes em frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, bares, hotéis, restaurantes e similares.
Competência estadualO controle de pesca dos peixes surubim e caparari são de responsabilidade do Ipaam. Portanto, é neste órgão que o processo de declaração de estoque deve ser realizado. Já a declaração de estoque das espécies aruanã, mapará, matrinxã, sardinha, pirapitinga e pacu, é de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), conforme portaria nº 48 de 05/11/2007.

Com multas de até R$ 100 mil, defeso entra em vigor no Tocantins

Foto:Reprodução/Instituto Mamirauá
Começou nesta quarta-feira, 1º de novembro, o período de defeso da piracema no estado do Tocantins. Durante a piracema fica proibida a pesca nos rios, lagos ou qualquer curso hídrico existente, inclusive a promoção de campeonatos ou torneios de pesca. O defeso segue até 28 de fevereiro de 2018.
Quem for flagrado pescando receberá multa e sofrerá outras penalidades. A multa varia de R$ 700 a R$ 100 mil e todo produto da pesca será apreendido, havendo um acréscimo de R$ 20 na multa por cada quilo de pescado.
Durante a piracema também ficam proibidos o transporte, comercialização e o beneficiamento de espécies provenientes da pesca. Em relação aos estoques de peixes 'in natura' , congelados ou não, existentes nos pontos de venda, a medida estipula que deverão ser declarados em formulários padronizados do Naturatins, o Instituto Natureza do Tocantins.

Decreto presidencial suspende seguro defeso para pescadores no Amazonas

Pescadores teriam prejuízos com corte do recurso. Foto: Divulgação/MPA
O decreto N. 8.967/2017, de dia 24 de janeiro, assinado pelo presidente Michel Temer, que dispõe sobre critérios para obtenção de Registro Geral da Atividade pesqueira e a concessão do Seguro Defeso, faz a exclusão de milhares de pescadores e pescadoras do Amazonas do direito ao Seguro Defeso, denunciou o deputado Dermilson Chagas (PEN).

Para o deputado, a medida é "extremamente prejudicial" a esses trabalhadores porque causará graves impactos financeiros, sociais e ambientais, além de excluir muitas comunidades tradicionais indígenas que dependem do benefício. “Uma medida como essa, que traz muitos prejuízos para o Amazonas, não deveria ter sido tomada sem consultar as comunidades e instituições do Estado. Esse Decreto vai atingir diretamente as famílias que tem a pesca como sua principal atividade econômica”, disse o parlamentar.

O Seguro Defeso envolve atualmente 94 mil beneficiados no Estado, que recebem quatro parcelas de um salário mínimo para garantir a reprodução das espécies que estão proibidas de serem pescadas, transportadas e comercializadas. Representa recursos financeiros para os municípios na ordem de R$ 250 milhões.

Diante a situação, o deputado entrou, no último dia 3, com uma Representação no Ministério Público Federal (MPF) para que o órgão promova uma ação civil para suspender o Decreto. Além disso, nesta sexta-feira (17), Chagas realizará uma Audiência Pública para debater os impactos sociais, ambientais e financeiros com a vigência  do Decreto, por meio da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento (CAPPADR), a qual preside. 

Mato Grosso apreende 7 toneladas de pescado irregular em três meses

Faltam quatro dias para o fim do período de defeso da Piracema em Mato Grosso, que termina no dia 31 de janeiro. O balanço parcial realizado pela Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e pela Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) mostra que, de outubro de 2016 a janeiro deste ano, foram apreendidas 7 toneladas de pescado irregular.

O volume é 160% maior que o mesmo período de 2015/2016, que teve 2,6 toneladas de peixe apreendido. O total de multas aplicado pelas entidades já ultrapassa R$ 563 mil.

Das 7 toneladas de pescado apreendidas, 1.632 kg foram capturados pela equipe de fiscalização da Sema e 5.448 kg pelo batalhão. Nesse período, foram abordadas e orientadas 15.590 pessoas, vistoriados 2.314 veículos e 38 embarcações, além da aplicação de 185 autos de infração envolvendo diferentes produtos proibidos, como rede (382), tarrafa (131), barco (71), vara de pescar (103), molinete (123), motor de popa (2), freezer (2) e espinhel (159).


Foto: Divulgação/Sema


Segundo o coordenador interino de fiscalização de Fauna e Flora da Sema, Fabiano Santos Bernini, os trabalhos são intensificados neste período, com ações desenvolvidas em parceria entre a Sema e BPMPA, Juizado Volante Ambiental (Juvam), Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).


“Mesmo com o fim do período proibitivo no dia 31, a população deve estar consciente de que a legislação da pesca traz inúmeras regras para os pescadores profissionais e amadores em Mato Grosso”. A legislação vigente impõe que quem desrespeita o período da Piracema pode ter o pescado e os equipamentos apreendidos, além de levar multa, que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de peixe encontrado.

O comandante da 1ª Companhia do Batalhão Militar de Polícia Ambiental, capitão Jean Carlo Holz, pontua que a conscientização da sociedade é importante para continuidade do estoque pesqueiro nos rios do Estado. Ele avalia positivamente o trabalho dos órgãos fiscalizadores neste período, mas entende que a preocupação e participação da população contribuem ainda mais para a preservação ambiental. “Assim, as gerações futuras também desfrutarão dos recursos naturais cientes de que devemos preservá-los”.
Intensificação das ações
No decorrer desses três meses de Piracema nas bacias Araguaia-Tocantins, do Paraguai e Amazonas, as equipes de fiscalização realizaram ações com ênfase em oitos principais municípios onde historicamente é observada maior índice da pesca depredatória, são eles: Barrão de Melgaço, Barra do Graças, Cuiabá, Santa Terezinha, Poconé, Santo Antônio, Rosário Oeste e Lucas do Rio Verde.
Balanço anual

De janeiro a dezembro de 2016, as equipes de fiscalização da Sema, em parceria com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental, apreenderam 3,6 toneladas de pescado irregular em Mato Grosso. O valor das multas aplicadas pelas duas instituições ultrapassam R$ R$ 456 mil.

Os municípios com mais apreensões são: Poconé, Santo Antônio do Leverger e Juara, que totalizaram 64,1% desse total, por práticas como a falta de documentação adequada, pesca de exemplares fora da medida e uso de instrumentos proibidos. Os peixes apreendidos foram doados para instituições filantrópicas.

Denúncias

A pesca depredatória pode ser denunciada através de vários canais de comunicação. Dentre eles, a Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838. No site da Sema, por meio de formulário, ou ainda nas unidades regionais do órgão ambiental.