Iniciativa ganhou o 21ª edição do Prêmio do Instituto Innovare 2024. Operadores Indígenas de Direito tem ajudado 80 comunidades indígenas a criar seus próprios regimentos internos.
Para a Funai, esse tipo de exigência se configura como barreira institucional para a garantia do acesso de indígenas a direitos básicos como todo cidadão brasileiro.
De acordo com o MPF, em uma disputa entre a posse civil e a posse imemorial dos povos indígenas, a Constituição Federal já estabelece uma prioridade clara em favor dos indígenas.
