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Sábado, 08 Mai 2021

Belo Monte descumpriu promessa de levar desenvolvimento sustentável à região amazônica

Em um intervalo de pouco mais de 40 anos, Altamira, no sudoeste do Pará, foi cenário de duas grandes obras de infraestrutura. A primeira foi a construção da rodovia Transamazônica, entre 1971 e 1973, e a segunda, a usina hidrelétrica de Belo Monte, na bacia do Rio Xingu, iniciada em 2011.

Incêndio destrói galpão da Usina de Belo Monte no Pará; veja vídeo

Um incêndio no final da tarde desta segunda-feira (11) atingiu um galpão de almoxarifado do Consórcio Construtor de Belo Monte, no Sítio Belo Monte, em Vitória do Xingu, no Pará. Segundo nota divulgada pela Norte Energia, a brigada de emergência do canteiro de obras e o Corpo de Bombeiro de Altamira foram acionados e o fogo foi controlado por volta das 21h20.

Segundo o consórcio Construtor, responsável pela área, não houve vítimas, apenas danos materiais. Por medida de segurança, todos os trabalhadores foram retirados do local.
Foto: Reprodução/Twitter

Perícia sobre as causas do incêndio

O Corpo de Bombeiros Militar do Pará em Altamira está aguardando o pedido formal do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) para iniciar as investigações sobre o incêndio que atingiu um galpão da usina no fim da tarde de ontem. À Agência Brasil, o comandante do batalhão, tenente-coronel Valtencir da Silva Pinheiro, informou que a perícia no local deve durar um dia, mas as conclusões só serão divulgadas no fim do mês.

“A conclusão da perícia leva em torno de 15 dias. Mas não era uma área grande. Agora, estamos aguardando eles formalizarem a solicitação e temos que esperar esfriar o ambiente para os levantamentos necessários”, disse.

Mais de 20 bombeiros trabalharam por quase seis horas no combate ao incêndio. O  9º Grupamento foi acionado pouco antes das 18h dessa segunda-feira (11) e encerrou a operação por volta da 1h. O galpão, de cerca de 70 metros de comprimento, segundo os bombeiros, funcionava como depósito de material combustível.

Leia também: Calamidade pública: incêndio atinge cerca de 600 casas no bairro Educandos, em Manaus

De acordo com o comandante, havia outro depósito de material inflamável nas proximidades, mas o fogo foi controlado a tempo e o risco de disseminação do incêndio foi afastado nos primeiros instantes. Enquanto bombeiros militares combatiam o fogo dentro do galpão, funcionários da brigada mantida pela empresa no local atuaram na área externa.

“Internamente, na área das chamas, apenas os bombeiros podem atuar, eles têm caminhões e equipamentos de apoio de menor porte. A brigada atuou de imediato e, graças a isso, todo mundo foi retirado do local assim que o incêndio começou. Ninguém ficou ferido”, afirmou o tenente-coronel.

Veja imagens do incêndio:

Justiça aplica multa por descumprimento de condicionante em Belo Monte

A Justiça Federal em Altamira (PA) multou a empresa Norte Energia, responsável pela usina hidrelétrica de Belo Monte, e a União em R$ 900 mil cada pela demora em realizar obras para a reestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai) na região, previstos no licenciamento ambiental da usina. O valor das multas se destina a um fundo nacional para ações em defesa do meio ambiente.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação de 2014, o empreendimento intensificou as tarefas do órgão indigenista, demandando maior estrutura, logística e profissionais para atender todas as demandas dos nove povos indígenas atingidos pelas obras.

Segundo a decisão do último dia 16 e divulgada nesta quarta-feira (21), a demora no cumprimento das condicionantes provocou graves danos aos indígenas. Sem a reestruturação, a Funai ficou impedida de acompanhar os povos indígenas e os programas de compensação e mitigação previstos no licenciamento.

A previsão de reestruturação da Funai na região do médio Xingu já constava já da primeira licença concedida ao projeto de Belo Monte, em 2010. “Mesmo assim, entre 2010 e 2014, quando o MPF buscou o Judiciário, o que se viu foi a desestruturação total da instituição. Sem sede própria, todos os postos retirados das aldeias e com 72% menos funcionários para atender os indígenas do que antes das obras da usina”, disse a assessoria do MPF.

Em janeiro de 2015, considerando grave a situação, a Justiça Federal em Altamira deu prazo de 60 dias para que fosse apresentado um plano para a reestruturação. Um ano depois, em janeiro de 2016, o plano ainda não tinha sido elaborado, o que levou a juíza Maria Carolina Valente do Carmo a determinar a paralisação das obras. Passados dois anos da ordem de paralisação, a reestruturação está sendo efetivada e a sede da Funai está quase finalizada para inauguração em Altamira.

Já no que diz respeito à União, a decisão diz que ela não cumpriu com a determinante de reestruturar a equipe da Funai na região.

Em nota, a Norte Energia informou que vem cumprindo com todas as suas obrigações legais, em especial quanto ao licenciamento ambiental do empreendimento. Com relação ao processo mencionado, a empresa informa que não foi intimada até o momento.

Famílias atingidas por Belo Monte desbloqueiam Transamazônica

Após mais de 20 dias de protestos, famílias atingidas pelas obras da Hidrelétrica de Belo Monte desocuparam, nesta terça-feira (31), o escritório do Ibama em Altamira, no Pará. Os moradores do bairro Jardim Independente I também liberaram o trecho da rodovia Transamazônica, próximo ao acesso à hidrelétrica, bloqueado nessa segunda (30).

De acordo com o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), a desmobilização ocorreu após negociação entre o Movimento, Ibama, Norte Energia, Governo Federal e Defensoria Pública da União.

Segundo os atingidos, o motivo dos protestos é a situação degradante de quase mil famílias que moram em palafitas se encontram; há casas em que a interligação à rede de esgoto não é viável.

MPF recomenda retirada de famílias de área alagada no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a retirada imediata e a realocação de 62 famílias do bairro da lagoa do Jardim Independente I, em Altamira. O prazo de cinco dias, fixado pelo MPF à Norte Energia/SA – concessionária responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, no estado do Pará, começou nesta terça-feira (24).

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, relata a gravidade da situação e os riscos da manutenção das famílias na área: “É uma situação de horror, porque são palafitas e ali virou uma aérea permanentemente alagada. Há esgoto a céu aberto. As habitações inundadas. As famílias tinham que subir as redes das crianças para que elas não fossem afogadas por essa água. E essas casas estavam já com as tábuas completamente podres e com risco de desabamento”, disse.

Caso essa remoção não ocorra no prazo determinado, o Ministério Público pode entrar com ação judicial contra a empresa.
Foto: Divulgação/MPF
Para o MPF, a ocupação da área tem relação direta com a implementação da hidrelétrica de Belo Monte. O bairro foi formado antes da instalação da usina em torno de uma lagoa sazonal na zona urbana de Altamira. As construções são, na maioria, palafitas feitas com restos de tábuas.

De acordo com o Ministério Público Federal, a especulação imobiliária provocada pela obra fez o número de moradores do Jardim Independente I aumentar expressivamente.

Em nota, a Norte Energia afirmou que a realocação das famílias, nos termos da recomendação do MPF, – é inexequível e indevida. A Empresa informou ainda que vem cumprindo todas as obrigações legais e que desenvolve, com o IBAMA, um Plano de Trabalho referente aos moradores do Jardim Independente I, mas que não foi atribuída à Norte Energia qualquer obrigação de realocação.

Norte Energia deverá reassentar moradores de bairro alagado pela Usina de Belo Monte

Foto:Divulgação/Ibama
Moradores de palafitas em lagoa do bairro Jardim Independente I, em Altarmira , no Pará, deverão ser realocados pela empresa Norte Energia, responsável pela construção e operação da Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte. Proprietários de residências em que a interligação à rede de esgoto não é viável também devem ser reassentados.

Notificada nesta terça-feira (13), a empresa deverá elaborar um Plano de Trabalho e executar ações de mitigação dos impactos identificados no Jardim Independente I. As medidas foram anunciadas pela presidente do Ibama, Suely Araújo, em reunião com moradores do bairro.

Parecer técnico aponta que o aumento populacional a partir da emissão da Licença Prévia (LP) n° 342/2010 para a usina e a especulação imobiliária gerada pela obra foram os principais fatores para a ocupação desordenada da região da lagoa. A implantação de acesso pela Prefeitura de Altamira e a falta de fiscalização municipal também agravam os impactos no bairro.

Após o enchimento do reservatório, autorizado em novembro de 2015, moradores da área haviam alegado à Defensoria Pública da União (DPU) que a operação da UHE teria alterado o comportamento da água subterrânea, alagando o Jardim Independente I. Desde então, a comunidade reivindica que a empresa realize o reassentamento das famílias atingidas, que vivem em condições degradantes.

A relação entre o enchimento do reservatório e a elevação do nível da lagoa no Jardim Independente I foi descartada em parecer técnico da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama e da Agência Nacional de Águas (ANA), após análise de dados coletados em poços multinível implantados a partir da operação do empreendimento.

A Prefeitura de Altamira deverá realizar a demolição das construções e a desinfecção e desinfestação, além de reparar a rede de drenagem pluvial e fiscalizar a área para evitar novas ocupações.

Mortandade de peixes

Notificação emitida na última sexta-feira (09) pelo Ibama à Norte Energia determina que a empresa não realize comissionamento nem manobras de parada e partida das unidades geradoras em operação até que novo plano de mitigação de impactos à fauna aquática seja apresentado pela empresa e aprovado pela Diretoria de Licenciamento Ambiental.

Em janeiro, a realização de testes da oitava unidade geradora de Belo Monte a entrar em operação havia resultado na morte de cerca de uma tonelada de peixes. Na ocasião, o Ibama determinou por notificação a suspensão das atividades de comissionamento.

Durante os testes, cardumes atraídos pela correnteza formada com o início da rotação das turbinas se aproximam do equipamento e morrem quando a velocidade aumenta. Em operação normal, a força da correnteza impede a aproximação da fauna aquática.

Emitida preventivamente para impedir o comissionamento da nona turbina do empreendimento, a notificação da última sexta-feira também proíbe testes nas oito unidades geradoras que já estão em operação na UHE Belo Monte.

Lava Jato investiga pagamento de propina para construção de Belo Monte

Consórcio Norte Energia (composto pelas empresas Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e J. Malucelli), responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, é alvo da Operação Buona Fortuna, na 49ª fase da Lava Jato. Deflagrada pela Justiça Federal no Paraná e Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira (9), a operação cumpre três mandados de busca e apreensão na capital paulista e mais seis em Guarujá (SP), Jundiaí (SP) e Curtiba.
Foto:Reprodução/MMA
A suspeita é de que o ex-ministro da Fazenda e ex-deputado federal Antônio Delfim Netto teria se beneficiado com o recebimento R$ 15 milhões em propina paga pelo consórcio. A quantia corresponde a 10% do valor total das obras, por meio de contratos fictícios de consultoria. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os pagamentos ao ex-deputado seriam em razão de sua atuação na estruturação do Consórcio Norte Energia.

Além dos 10% remetidos ao ex-ministro, o consórcio teria enviado propina aos partidos PMDB e PT. Segundo o MPF, cada um dos partidos recebeu 45% dos valores.

Até o momento, já foram rastreados pagamentos em valores superiores a R$ 4 milhões de um total estimado em R$ 15 milhões, pelas empresas Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e J. Malucelli, todas integrantes do Consórcio Construtor de Belo Monte, em favor de pessoas jurídicas relacionadas a Antônio Delfim Netto, por meio de contratos fictícios de consultoria. No caso da Odebrecht os pagamentos foram registrados no sistema de controle de propinas da empresa (“Drousys”), com o codinome “Professor”, e as apurações demonstraram que realmente não foi prestado nenhum serviço pelo ex-ministro às empreiteiras que efetuaram os pagamentos.

As apurações envolvendo a Usina Hidrelétrica de Belo Monte ainda prosseguem perante a 13ª Vara Federal de Curitiba especialmente no que se refere aos pagamentos de vantagens indevidas direcionados ao Partido dos Trabalhadores e a seus representantes, assim como em relação a outras empresas integrantes do Consórcio Construtor de Belo Monte que destinaram parte da propina inicialmente direcionada aos partidos políticos para o ex-ministro e pessoas a ele relacionadas.

O grupo de empresas pode ter sido favorecido no leilão de concessão de Belo Monte por agentes do governo federal. O Ministério Público usou informações obtidas pelos acordos de leniência firmados com a Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht, além da quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico. No caso da Odebrecht, os pagamentos direcionados a Delfim Netto vinham com o codinome professor.

Além da corrupção, o MPF aponta os prejuízos sociais e ambientais na região a partir da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Para a procuradora da República Jerusa Burmann Viecili, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato do MPF/PR, em Curitiba, “as provas indicam que o complexo esquema criminoso verificado no âmbito da Petrobras se expandiu pelo país e alcançou também a Eletrobrás, em especial nos negócios relativos à concessão e construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Essa obra, além de ter ocasionado graves impactos sociais e ambientais na região que já haviam sido demonstrados pelo Ministério Público Federal, também redundou em elevados prejuízos econômicos para toda sociedade.”

Concessionária de Belo Monte é multada em mais de R$ 7,5 milhões pelo Ibama

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), após vistorias realizadas nos últimos meses, decidiu aplicar seis multas à Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, em razão do descumprimento intencional de exigências do Licenciamento Ambiental Federal.

A maior autuação, no valor de R$ 7,5 milhões, ocorreu em razão do descumprimento da condicionante 2.11 da Licença de Operação (LO) n° 1317/2015, que determinava a realização das ligações domiciliares à rede de esgoto da área urbana de Altamira (PA) até 30 de setembro de 2016. Somadas, as outras cinco autuações determinam o pagamento de cerca de R$ 810 mil por dia até que as exigências feitas pelo Ibama sejam cumpridas. 
Foto: Osvaldo de Lima/Norte Energia
A mais elevada das multas diárias (R$ 501.050,00) está relacionada ao descumprimento da condicionante 2.6, que exigia a realização, até outubro de 2016, das obras de urbanização e da relocação ou indenização dos moradores do Bairro Jardim Independente II atingidos pelo enchimento do reservatório da usina.

Parecer da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama aponta que a empresa também falhou em disponibilizar serviços para limpeza de fossa em período integral na área urbana de Altamira até a conclusão das ligações intradomiciliares de esgoto. Por esse motivo, foi emitido auto de infração no valor de R$ 251.050,00 por dia.

Outras duas multas diárias foram aplicadas em razão da não realização de Projeto de Assistência Técnica de pesca nas reservas extrativistas e da relutância da Norte Energia em realizar o cadastramento dos moradores do Bairro Jardim Independente I, ação importante para avaliar o afluxo populacional para o local e assegurar o tratamento de impactos relacionados à operação do empreendimento.

A multa mais recente, fixada em R$ 50.050,00 por dia, foi aplicada na quarta-feira (26) pelo fato de a empresa não ter realizado o pagamento retroativo da verba de manutenção e aluguel social às famílias que optaram pelo Reassentamento em Área Remanescente (RAR).

Desde a emissão da Licença de Operação (LO) n° 1317, em novembro de 2015, o Ibama realizou 37 vistorias técnicas para monitorar o cumprimento das exigências do licenciamento da Hidrelétrica. Este acompanhamento resulta na elaboração de pareceres e notas técnicas, além da realização de audiências públicas e seminários. A Norte Energia já havia sido multada outras 27 vezes pelo Ibama - esses autos de infração somam R$ 76.183.605,60.

Tribunal suspende licença de operação da usina de Belo Monte

Foto: Reprodução/Fotos Públicas
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou recurso do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão da Licença de Operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Foram nove votos a favor e cinco contra. O funcionamento da usina havia sido suspenso por liminar concedida pela Justiça Federal no Pará até que fosse integralmente realizado o saneamento básico da cidade de Altamira, uma das condicionantes do empreendimento.

A Justiça Federal do Pará deferiu parcialmente o pedido do MPF, apresentado em ação civil pública, e determinou a suspensão da licença de operação da usina, emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), até que fossem integralmente cumpridas as obrigações relacionadas ao saneamento básico.

O projeto de saneamento básico deveria ter sido implementado em julho de 2014 e tem o objetivo de evitar a contaminação do lençol freático de Altamira/PA pelo afogamento das fossas rudimentares da cidade, devido ao barramento do rio Xingu.

Na decisão que foi reformada, o presidente do TRF1 entendeu que a paralisação de Belo Monte traria prejuízo à ordem e à economia públicas, ocasionando suspensão de fornecimento de energia elétrica, elevação das tarifas de energia e prejuízos ambientais pelo uso de termelétricas.

Para o Ministério Público Federal, “o enchimento do reservatório sem o cumprimento da condicionante do saneamento, que já deveria ter sido realizado há três anos, coloca a população de Altamira em risco de doenças pela contaminação das águas superficiais e profundas”, alegaram os procuradores regionais da República Raquel Branquinho, Felício Pontes e Bruno Calabrich.

Outro argumento foi que a linha de transmissão principal, que levaria energia do Xingu ao Sudeste, não está construída, o que impede dano à economia pública.

Pela decisão da Corte Especial do TRF1, o reservatório da usina não pode ser formado até que seja realizado o saneamento básico de toda a cidade de Altamira/PA, conforme determinava a condicionante da licença de operação concedida pelo Ibama.

Norte Energia nega-se a prestar contas a comunidades afetadas por Belo Monte

Audiência Pública no centro de Convenções de Altamira. Foto: Divulgação/Instituto Socioambiental
Cerca de 300 pessoas - entre indígenas, ribeirinhos, representantes do governo, setor privado e sociedade civil - lotaram o auditório do centro de Convenções de Altamira (PA), na terça (21/3). O tema da Audiência Pública, convocada pelo Ministério Público Federal (MPF), foi a discussão da garantia das condições de vida na Volta Grande do Xingu, região mais impactada pela instalação da hidrelétrica de Belo Monte e ameaçada com a eventual instalação da mineradora canadense Belo Sun. Uma cadeira da mesa, no entanto, permaneceu vazia. A Norte Energia, concessionária da usina, não compareceu para prestar esclarecimentos à população.

Ribeirinhos e indígenas denunciaram a ineficácia de medidas de mitigação e compensação de impactos à população da região e a inexistência de outras necessárias. “A ausência da Norte Energia vai implicar tomadas de decisões que a oneram, sem sua presença. A cadeira permanecerá vaga como um sinal da postura do empreendedor de Belo Monte em relação ao diálogo com as comunidades atingidas”, alertou Thais Santi, procuradora do MPF.

Estiveram presentes representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Fundação Nacional do Índio (Funai), Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), defensorias públicas da União e do Estado (DPU e DPE), Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (Semas), Prefeitura de Senador José Porfírio e empresa canadense Belo Sun.

Volta Grande em convulsão

Entre as denúncias feitas no evento, está a ausência de água potável nas comunidades ribeirinhas e as sérias dificuldades na navegabilidade no rio e no reservatório da barragem. Durante 2016, comunidades inteiras ficaram isoladas o ano todo sem comunicação fluvial ou terrestre (leia aqui). Em fevereiro, um pescador morreu afogado no reservatório por causa da correnteza no lago da usina, fenômeno conhecido como “banzeiro”, ao tentar chegar em Altamira.

Outra reclamação comum tem a ver com o alagamento de roças, portos, galinheiros e até campos de futebol, que a própria Norte Energia instalou em áreas que supostamente não deveriam ser alagadas. A empresa divulgou que, neste mês, a vazão da água não superaria o máximo de 4 mil m3/segundo e colocou uma estaca apontando até onde o rio subiria nos principais portos da região. A informação estava errada - a vazão superou 23 mil m3/segundo - o que causou uma série de danos. As roças e até o túmulo de um parente dos índios Juruna da aldeia Mïratu foram alagados, por exemplo.

“O prejuízo tem sido deixado nas costas da população mais vulnerável. São fundamentais a responsabilização de quem causou esses danos e a indenização das pessoas que perderam as roças e não têm o que colher”, alerta a advogada do ISA Biviany Rojas.

Para a Procuradora da República Thais Santi, é evidente que os mecanismos e espaços de comunicação previstos no licenciamento da hidrelétrica não estão funcionando. O Ibama reconheceu a necessidade urgente de aprimoramento desses espaços e comprometeu-se com sua avaliação.

Monitoramento independente

Os Juruna da aldeia Mïratu fizeram uma apresentação do monitoramento independente de segurança alimentar e atividade pesqueira na Terra Indígena Paquiçamba. O trabalho foi feito pela Associação Indígena Yudjá Miratu da Volta Grande do Xingu (Aymix), em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA) e ISA.

O estudo vem sendo realizado entre indígenas e pesquisadores da UFPA por meio da coleta de dados mensais sobre as dinâmicas da pesca e o consumo alimentar das famílias da aldeia. Esses dados são importantes para desenhar a linha base que permite comparar a situação antes do barramento com as transformações que estão acontecendo. “O objetivo do monitoramento é mostrar com dados reais que nós estamos sendo impactados. Queremos denunciar isso não só nas nossas falas, mas nos dados colhidos todos os dias por nós mesmos”, conta Bel Juruna.

O monitoramento independente é realizado de forma ininterrupta, desde setembro de 2013. O levantamento identificou mudanças no aumento de consumo de alimentos provenientes da cidade, a perda de importantes áreas de pesca, diminuição do consumo de peixe e da pesca ornamental. Isso representa uma progressiva perda de soberania alimentar da comunidade Juruna.

Os indígenas solicitaram que esse monitoramento independente seja levado em consideração pelo Ibama, órgão licenciador da hidrelétrica, para contrapor os relatórios da Norte Energia. O monitoramento da empresa foi interrompido durante 8 meses antes do barramento do rio, comprometendo a consistência da linha base utilizada por ela para identificar impactos.
Frederico Amaral, do Ibama, admitiu que o monitoramento da empresa precisa ser aprimorado e afirmou que vai considerar os dados colhidos pelos Juruna como subsídios para complementar suas análises. “Esses dados técnicos são muito importantes para gente”, disse.

“Antes a gente tinha água saudável pra tomar”

Os ribeirinhos que vivem nas comunidades Ressaca e Ilha da Fazenda denunciaram o abandono dos postos de saúde, das escolas e dos sistemas de abastecimento e sanitário. A construção e manutenção dessas instalações seriam de responsabilidade da Norte Energia e da prefeitura de Senador José Porfírio.

Dona Dêca Sampaio, técnica de enfermagem que mora há 34 anos na Ilha da Fazenda, fez uma apresentação emocionada com imagens do posto de saúde em deterioração e da bomba de água abandonada. “Estamos jogados pras pragas”, repetiu mais de uma vez na audiência. Ainda que tenham sido instalados os poços para coleta de água, a falta de manutenção impossibilita seu uso. “Antes a gente tinha água saudável pra tomar. Fomos criados bebendo água do rio. Agora, a água está podre, não podemos tomar banho. As pessoas estão com micose e as crianças com as barrigas inchadas de verme”, conta.

As comunidades ribeirinhas mais isoladas, como a do Itatá, nem sequer tiveram os poços perfurados. Um dos encaminhamentos do evento foi que seja feita uma vistoria para atestar as condições e a instalação dos equipamentos necessários para garantir o acesso à água de qualidade.

“Não é possível que uma comunidade impactada como a Ilha da Fazenda não tenha uma escola e um posto de saúde, um transporte escolar digno. O que falta para o Ibama multar a Norte Energia pelo abandono total da Volta Grande do Xingu?”, questionou Francisco de Assis Nascimento, advogado do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

Funai reitera ineficácia das medidas

Em carta conjunta, os índios Arara e Juruna reivindicaram o cumprimento imediato de antigas pendências relacionadas à proteção e vigilância de suas terras, navegação, alternativas produtivas e efetivação de espaços de acompanhamento e controle social do empreendimento. Cobraram ainda que governo do Estado realize um processo de consulta livre, prévia e informada sobre a mineradora Belo Sun.

A Coordenadora de Licenciamento Ambiental da Funai, Janete Carvalho, reiterou as conclusões de parecer técnico do órgão no sentido de reconhecer a gravidade dos impactos sofridos pelos indígenas e a ineficácia das medidas de mitigação até aqui implementadas.

”A Volta Grande do Xingu é tema ultra-sensível para a Funai. A licença de Belo Monte estabeleceu que o modo de vida dos Juruna e dos Arara fosse assegurado. Os impactos previstos no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não só se confirmaram, como também foram potencializados pela ineficácia das medidas de mitigação. Precisa ser revista a matriz de impactos e o Plano Básico Ambiental - Componente Indígena (PBA-CI)”, comentou.

Um ponto de coincidência entre os indígenas e a Funai foi a insuficiência dos espaços de participação desenhados no PBA. Para os indígenas, esses espaços são uma “verdadeira perda de tempo” onde nada é resolvido, sem interlocutores adequados para encaminhar soluções ou responder perguntas técnicas. Segundo a própria Funai, "o Comitê da Vazão Reduzida, condicionante estabelecida pela Funai, não está funcionando”.

Assista o documentário realizado em Belo Monte após a construção da hidrelétrica

Foto: Divulgação/Norte Energia
Para comemorar o Dia Internacional de Luta contra Barragens, pelos Rios, pela Água e pela Vida, nesta segunda-feira (14), o documentário Belo Monte: Depois da Inundação, dirigido pelo premiado cineasta Todd Southgate, foi disponibilizado gratuitamente para download através do site do projeto.

Todd Southgate acompanhou o processo de construção de Belo Monte desde o começo e disse que foi um choque quando presenciou os impactos após a inundação do reservatório. “Eu já estava filmando lá nos últimos sete ou oito anos. A primeira que fiz um sobrevoo na barragem, com o reservatório todo inundado. Foi um choque. Tudo o que você já viu, como estava a floresta, os lugares que você conheceu os pescadores, está tudo embaixo d'água. Foi mais pesado do que imaginava”. 

Narrado pelo ator Marcos Palmeira, o documentário conta a história e as consequências de uma das hidrelétricas mais polêmicas do mundo. Através de entrevistas com líderes indígenas, ativistas e moradores locais, Belo Monte: Depois da Inundação demonstra como esse megaprojeto, que custou mais de $30 bilhões – na sua maior parte, financiado com dinheiro público – deixou um legado de violações de direitos humanos e danos socioambientais que desestruturam meios de vida das comunidades locais do rio Xingu.

Ao mesmo tempo, o filme conta a história de lutas dos povos indígenas, movimentos sociais e seus aliados para cobrar justiça e a responsabilização pelos crimes cometidos na Volta Grande do Xingu por Belo Monte, e para evitar a repetição dos mesmos erros na bacia do Tapajós, onde o povo Munduruku e comunidades ribeirinhas têm defendido seus territórios e direitos, resistindo a grandes projetos destrutivos como a UHE São Luiz do Tapajós.

A divulgação on-line do filme vem na sequência de uma série de eventos de lançamento no Brasil e no exterior desde o final de 2016. O filme já está se relevando uma ferramenta muito importante para a conscientização e a mobilização popular, tendo sido premiado com o troféu de júri popular no Festival Cineamazônia realizado em Porto Velho (RO) em novembro de 2016.

Mineradora recorrerá da decisão de suspenção da licença do Projeto Volta Grande

A Justiça do Pará determinou a suspensão da licença de instalação do Projeto Volta Grande, localizado no município de Senador José Porfírio, sudoeste do Estado, nesta terça-feira (21). A empresa responsável pelo projeto, Belo Sun Mineração, emitiu uma nota afirmando que recorrerá da decisão do juiz Álvaro José da Silva Sousa, da Vara Agrária de Altamira.

O juiz suspendeu a Licença de Instalação (LI) do Projeto Volta Grande por 180 dias e determina que a empresa Belo Sun não pratique qualquer atividade enquanto não realocar as famílias da área que o projeto será executado. 

Na nota, a empresa se diz "desapontada com a decisão judicial, mas entende que questionamentos são esperados e fazem parte do curso normal da instalação de empreendimentos importantes". Além disso, informa que, no curso do licenciamento ambiental, já preparou um 'Programa de Realocação, Negociação e Inclusão Social', "que beneficiará as Vilas Ressaca e Galo, tendo em vista que ambas fazem parte da Área Diretamente Afetada (ADA) do seu empreendimento".

"Seguindo as melhores práticas relacionadas às realocações (Padrão nº 5 do Banco Mundial), as famílias dessas áreas foram cadastradas em duas campanhas censitárias, em 2012, durante a fase de Licença Prévia (LP), com o acompanhamento de representante da Prefeitura de Senador José Porfírio e comissão de moradores. O processo de realocação se dará com a participação e consulta dos beneficiados. Ainda em 2017, a empresa atualizará o cadastro socioeconômico e discutirá o planejamento da realocação com os moradores. A empresa tomará as medidas legais cabíveis para reverter a decisão e se mantém aberta ao diálogo com todas as autoridades competentes", completa a empresa canadense.

Caso mantenha as atividades, a Belo Sun poderá pagar R$ 10 mil por dia como multa. O juiz também pdeiu a retirada de placas que restrinjam a livre circulação das populações rurais da Vila Ressaca, Galo, Ouro Verde. Na área, vivem 977 famílias em cinco comunidades diferentes.

"A decisão não é sobre o mérito da condição das terras sobre as quais o empreendimento minerário obteve licença de instalação e muito menos sobre a delimitação e demarcação da área, mas sim sobre a duração (demora) do procedimento administrativo com relação as famílias que lá se encontra. O órgão governamental, o Incra ou Iterpa, ou outro que venha a ser indicado, está inteiramente livre para encaminhar o tema. O que não se pode é que as famílias moradoras das áreas em questão fiquem sem saber que destino terão, por tempo indefinido e desarrazoado, ainda mais neste momento em que a licença de instalação foi concedida”, diz o despacho. A informação é do G1 Pará.

Justificativa

Em coletiva nesta quarta-feira, o diretor da empresa, Mauro Barros, afirmou que estão abertos ao diálogo. Segundo a empresa, em outra nota, Barros ressaltou que a realocação de famílias de área de influência do empreendimento "não poderia ter sido feita antes da emissão da LI. A construção do Projeto Volta Grande foi autorizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), recentemente, no dia 2 de fevereiro".

“A realocação de comunidades é um tema bastante sério, que é tratado dessa forma pela nossa empresa. Não podemos movimentar as pessoas apressadamente. Precisamos respeitar o tempo das famílias e possibilitar a melhoria das suas condições de vida, assim como a manutenção dos seus usos e costumes”, avaliou.

Licença de Instalação

De acordo com a Belo Sun, a Licença de Instalação (LI) do Projeto Volta Grande possui 79 condicionantes, com prazos que variam de 30 dias a três anos. A condicionante nº 06, por exemplo, determina que a empresa apresente a análise do cronograma do Programa de Realocação, Negociação e Inclusão Social, em 30 dias. Durante 90 dias, de acordo com a condicionante nº 17, a Belo Sun Mineração também realizará o acompanhamento social da população que deverá ser realocada independente da alternativa de atendimento escolhida – indenização monetária ou reposição do imóvel.

Durante todo o curso da instalação do empreendimento e da realocação das famílias, a empresa informará suas ações às autoridades competentes, por meio de reuniões e relatórios de acompanhamento e visitas em campo. “Estamos confiantes na reconsideração ou reversão dessa liminar, para que possamos dar continuidade a instalação desse empreendimento tão importante para o desenvolvimento da região de Senador José Porfírio e Altamira”, afirmou o representante da Belo Sun Mineração.

Entenda

Desde 2012 o projeto da mineradora Belo Sun é polêmico, porque especialistas acreditam que danos irreparáveis ao meio ambiente podem ser causados em função da exploração da área. Em janeiro de 2013, houve uma audiência pública para discutir o projeto em que pelo menos 450 pessoas compareceram, entre garimpeiros, ribeirinhos e índios.

Em dezembro de 2013, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) aprovou a concessão da licença prévia para o projeto Volta Grande. Já em janeiro deste ano, a Semas promoveu, oficinas participativas para tratar do empreendimento de mineração. Foi a primeira vez que o órgão se juntou à empresa para realizar as oficinas participativas, onde cerca de 1,2 mil pessoas compareceram. 
Exploração de ouro deve render mais de R$ 60 milhões em royalties para o Estado. Foto: Reprodução/Shutterstock
No último dia 2, o Governo do Estado, através da Semas, expediu a Licença de Instalação (LI) em favor da empresa canadense para extração de ouro, com 12 anos de vida útil - em que a empresa deve pagar mais de R$ 60 milhões em royalties de mineração para o estado - e monitoramento de oito anos após o fechamento da mina. Esta é a licença suspensa pelo juiz Álvaro Sousa.

O projeto apresenta a previsão de 2.100 empregos diretos em fase de implantação e 526 na fase de operação, contando com programas de comunicação social, educação ambiental, programa de realocação, negociação e inclusão social, além da capacitação de mão de obra, com qualificação profissional de integração e inclusão de jovens e adultos, saúde e segurança, apoio à gestão pública local, monitoramento de indicadores socioeconômicos, fomento ao desenvolvimento, estudos arqueológicos e educação patrimonial.

A área do Projeto Volta Grande está localizada no município de Senador José Porfírio, a cerca de 50 km a sudeste de Altamira, a 60 km da hidrelétrica de Belo Monte e a 10 km das terras indígenas Arara de Volta Grande e Paquiçamba. O garimpo e a atividade agropecuária são as principais atividades econômicas desempenhadas nas comunidades de Vila da Ressaca, Garimpo do Galo e Garimpo do Ouro Verde, que estão localizadas no empreendimento.

Filho de senador do MA é alvo de operação que investiga propina em Belo Monte

A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta quinta-feira (16) mandados de busca e apreensão na sede da empresa do Banco do Brasil que administra títulos de capitalização, a Brasilcap, no Rio de Janeiro. A empresa é presidida desde setembro de 2007 por Márcio Lobão, filho do senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA). A ação faz parte da Operação Leviatã, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos das obras de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e pagamento de propina a partidos políticos. 
Márcio Lobão é um dos filhos do senador do Maranhão Edison Lobão. Foto: Reprodução/Brasilcap
Os agentes da PF também cumpriram mandados em imóveis em Belém (PA), pertencentes a Márcio Lobão. A investigação corre em segredo de Justiça, mas, segundo a PF, o nome de Márcio Lobão aparece na delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. De acordo com os depoimentos, as empresas que participam do consórcio responsável pela construção de Belo Monte pagavam aos envolvidos 1% do valor dos contratos a título de propina. O outro alvo da operação é o ex-senador do Pará, Luiz Otávio Campos. Ele é considerado por investigadores um apadrinhado político do senador do Estado, Jader Barbalho. 
Jader Barbalho é senador do Pará. Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
Segundo matéria do Estadão, os nomes de Márcio Lobão e de Luiz Otávio Campos foram indicados na delação do executivo da Andrade Gutierrez Flávio Barra, que revelou pagamentos realizados pela empreiteira pelas obras de Belo Monte e também pela usina de Angra 3.

A matéria também diz que, segundo o ex-diretor da Andrade Gutierrez, integrante do consórcio construtor de Belo Monte, entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões foram repassados ao senador Edison Lobão (PMDB) pelas obras de  Angra 3 e R$ 600 mil de Belo Monte. De acordo com o delator, o valor relacionado a Belo Monte foi entregue em espécie na casa de Márcio Lobão, filho do senador. O executivo também disse que a propina em Belo Monte era de 0,5% para o PT e 0,5% para o PMDB – percentual sobre o valor do contrato.
Edison Lobão é senador do Maranhão e pai de Márcio Lobão. Foto: Reprodução/Site Oficial
O outro lado

Procurada, a Brasilcap limitou-se a confirmar a busca e apreensão de documentos em sua sede e a informar que está colaborando com as autoridades, prestando esclarecimentos e fornecendo todas as informações solicitadas.

A empresa disse não coadunar com qualquer tipo de ato ilegal. Sobre as denúncias envolvendo Márcio Lobão, a empresa disse que os assuntos pessoais do presidente serão tratados por seus advogados. A Agência Brasil ainda não conseguiu contato com a defesa de Márcio Lobão.

Ao comentar o assunto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que é do mesmo partido de Edison Lobão e de outros citados no esquema investigado, disse que os diversos desdobramentos da Operação Lava Jato são “um sinal de que as instituições estão funcionando”.

As buscas e a apreensão de documentos considerados importantes para as investigações foram autorizadas pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Fachin assumiu a relatoria da Operação Lava Jato no último dia 2, após a morte do relator original, ministro Teori Zavascki, em janeiro, na queda de um avião no mar, próximo de Paraty (RJ). No fim de 2015, o inquérito da Lava Jato foi desmembrado, e as suspeitas e denúncias relativas ao setor elétrico passaram a ser apuradas em outro processo, distribuído a Fachin em dezembro do mesmo ano.

Operação da Polícia Federal investiga pagamento de propina em Belo Monte

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (16) a Operação Leviatã para cumprir seis mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. A ação é referente a inquérito instaurado a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato. A investigação tramita em segredo de Justiça.

Entre os alvos da operação estão os principais envolvidos em um esquema de repasse de valores ao filho do senador Edson Lobão (PMDB-MA), Márcio Lobão, e ex-senador pelo PMDB do Pará, Luiz Otávio. A investigação apura o pagamento de propina a dois partidos políticos, no percentual de 1% sobre as obras civis da Hidrelétrica de Belo Monte, por parte das empresas integrantes do consórcio construtor.
Foto: Paulo de Araújo/MMA
Os mandados de busca e apreensão são cumpridos no Rio de Janeiro (RJ), em Belém (PA) e Brasília (DF), nas residências e escritórios de trabalho dos investigados. Eles poderão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo a PF, o nome da operação faz referência à obra 'O Leviatã'. Nela, o filósofo político Thomas Hobbes afirmou que o 'homem é o lobo do homem', comparando o Estado a um ser humano artificial criado para sua própria defesa e proteção, pois se continuasse vivendo em Estado de Natureza, guiado apenas por seus instintos, não alcançaria a paz social.
*Com informações da Agência Brasil 

Controle da usina de Belo Monte é colocado à venda

Segundo informações obtidas pelo jornal 'O Estado de São Paulo', a hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará, está à venda. O Bradesco BBI seria o responsável por auxiliar as empresas que compõem o bloco de controle da Norte Energia, concessionária que administra a usina, nas negociações com investidores no Brasil e exterior.

Um banco internacional também participará da venda da hidrelétrica. Está disponível para negociação a parte das empresas Cemig, Light, Sinobras, Vale, Neoenergia, J.Malucelli, além dos fundos de pensão da Petrobrás (Petros) e Caixa (Funcef). A participação dessas companhias na Norte Energia é de 50,02%. O preço de Belo Monte é estimado em R$ 10 bilhões. A hidrelétrica será concluída em 2019, e ainda precisará de um investimento de R$ 5 bilhões. 
Hidrelétrica de Belo Monte. Foto: Rodolfo Oliveira/Agência Pará
Maior do país

Construída no rio Xingu, a usina de Belo Monte é a maior hidrelétrica 100% nacional e a terceira maior do mundo. Com capacidade instalada de 11.233,1 Megawatts (MW). Isso significa carga suficiente para atender 60 milhões de pessoas em 17 Estados, o que representa cerca de 40% do consumo residencial de todo o País.

A construção de Belo Monte atende aos interesses do governo brasileiro de produzir energia limpa, renovável e sustentável para assegurar o desenvolvimento econômico e social do País. Os primeiros estudos começaram na década de 1970 e, desde então, o projeto original sofreu várias modificações para que fossem reduzidos os impactos ambientais da usina.

A obra da usina gerou cerca de 20 mil empregos diretos e 40 mil empregos indiretos na região. O efeito indireto sobre a economia também foi significativo, com o aumento na demanda por trabalhos relacionados, serviços e insumos, o que dinamizou a estrutura produtiva das comunidades próximas à hidroelétrica. 

MPF recomenda que Semas-PA não conceda licença à mineradora Belo Sun

O Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) recomendou à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas-PA) que não emita licença de instalação para o projeto de exploração de ouro Volta Grande de Mineração, da empresa canadense Belo Sun. A iniciativa é polêmica, pois está às margens de um dos pontos mais afetados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, e ameaça indígenas e ribeirinhos que vivem no local. A notificação foi enviada à secretaria nesta quinta-feira (2).

A região é a mais intensamente impactada pela obra da usina, a Volta Grande do Xingu. A empresa pretende executar o projeto bilionário no local, denominado pela Norte Energia como Trecho de Vazão Reduzida do rio Xingu, que tem 100 quilômetros de rio de onde a usina desvia mais de 80% da água para movimentar suas turbinas. 
Imagem aérea do Rio Xingu (região de Altamira) . Foto: Omar Sabbag Filho/Governo do Paraná
A redução de vazão provoca impactos tão dramáticos que nem mesmo o Ibama assegura a sobrevivência da região e determinou seis anos de monitoramento, a partir de 2019. O período deve determinar a quantidade de água que a barragem terá que liberar para garantir a vida dos moradores. A situação da Volta Grande pode apontar, portanto, quanto de energia elétrica será gerada pela hidrelétrica mais cara já construída no Brasil.

Segundo o MPF-PA, em vistoria na Volta Grande em março de 2016, foi constatado que comunidades tradicionais estavam abandonadas e o meio ambiente já totalmente modificado. Além disso, sem assistência da Norte Energia e sem acesso aos meios de vida, diante da mortandade de peixes e das modificações na água do rio. O MPF-PA recomenda que a licença de instalação não seja concedida "antes que esteja construído um Plano de Vida para os moradores do Trecho de Vazão Reduzida do rio Xingu". O órgão também pede que seja realizada uma "avaliação de sinergia e de cumulatividade de impactos, realizada em conjunto com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente [Ibama] e a Norte Energia".

Segundo o MPF-PA, o Plano de Vida deveria ter sido proposto para assegurar as condições de vida dos moradores. E a avaliação do que pode acontecer quando somados os impactos de Belo Monte e de Belo Sun foi um compromisso assumido pelo titular da Semas-PA, Luiz Fernandes Rocha, em reunião em maio de 2016, na capital Belém. Mas o Ministério Público diz que, até agora, os estudos não foram realizados.

Dois povos indígenas vivem às margens do Xingu nesse trecho, os Arara e os Juruna, e a investigação concluiu que eles tem sido conduzidos a mudar radicalmente seus modos de vida, desconhecem o que está acontecendo com o rio e vivem o temor de serem removidos de suas terras. Uma audiência pública para tratar especificamente das condições da região vai ser convocada ainda no primeiro semestre de 2017.

O órgão já iniciou dois processos judiciais contra a Belo Sun e a Semas por irregularidades no licenciamento. Esta semana, diante das informações de que a secretaria concederia a licença mesmo com todas as irregularidades já constatadas, a Defensoria Pública do Estado do Pará e a Defensoria Pública da União entraram com dois novos processos na Justiça, apontando o risco de conflitos fundiários e o desrespeito aos direitos indígenas.

Ibama questionado

Antes de enviar a recomendação à Semas, a procuradora da República Thais Santi, de Altamira, que acompanha desde 2013 a situação da Volta Grande e o licenciamento de Belo Sun, enviou ofício ao Ibama questionando se haviam sido realizados os estudos de sinergia e cumulatividade de impactos.

Em ofício, a diretoria de licenciamento do Ibama informou que "até o presente momento o Ibama não participou nem foi instado a participar de reunião técnica com a Semas-PA para discutir os impactos cumulativos ou sinérgicos entre a UHE (usina hidrelétrica) Belo Monte e o projeto de mineração Belo Sun".

Pará pede revisão da compensação pelos projetos Belo Monte e Ferro Carajás

Dois secretários de Estado foram na última semana ao Ministério do Meio Ambiente pedir ao titular da pasta, Sarney Filho, a reabertura das discussões a respeito da destinação de recursos provenientes da compensação por projetos que impactam negativamente o meio ambiente. O questionamento paraense gira em torno, principalmente, de dois projetos: a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no município de Altamira, e o Projeto Ferro Carajás (S11D), em Canaã dos Carajás. Pela regra atual, 80% dos recursos seriam destinados aos estados do Maranhão, Tocantins, Pernambuco e Bahia. Ao Pará, sede dos projetos, caberia o restante.    

Só o Projeto Ferro Carajás S11D tem um repasse avaliado em R$ 50,5 milhões. O Pará - estado onde o projeto está sediado e considerado o maior complexo minerador do mundo, ficaria com apenas R$ 10 milhões, cerca de 20% do total. Apesar de se encontrar a 1.940 quilômetros de distância de Canaã dos Carajás, sede do projeto S11D, parte dos recursos da compensação ambiental seria destinada ao Parque Nacional do Catimbau, no município pernambucano de Buíque.


Foto: Paulo de Araújo/MMA

Os secretários Adnan Demachki e Luiz Fernandes Rocha, das secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) e Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), respectivamente, se encontraram com o ministro Sarney Filho, em audiência solicitada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). No encontro, o ministro confirmou que irá reabrir as discussões sobre a compensação.

Enquanto Pernambuco e os estados do Maranhão, Tocantins e Bahia receberiam a maior parte do recurso, o Pará teria que fazer uso dos 20% do total da compensação para conter os impactos da atividade mineral. De acordo com o presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio), Thiago Valente, os recursos da compensação são importantes para que o governo estadual reforce os investimentos em inteligência e ações de comando e controle nas Unidades de Conservação espalhadas pelo território paraense.

De acordo com o ministro Sarney Filho, a destinação dos recursos do S11D está acertada desde 2014, anteriormente a sua gestão. “Esses problemas não foram criados na nossa gestão, mas estamos tentando resolver. Vou reabrir a discussão para buscar um acordo”, enfatizou.

A proposta apresentada pelo governo do estado e defendida pelo senador Flexa Ribeiro é que a proporcionalidade seja invertida, transferindo 80% para as unidades de conservação no Pará e os 20% restantes para os demais estados.

“Infelizmente a gestão anterior, que definiu a proporcionalidade dos recursos da compensação, não tinha compreensão dos impactos e da importância deste repasse para mitigar os possíveis efeitos degradantes no território. Isso aconteceu lá atrás, com Belo Monte sendo, inclusive, alvo de ação judicial impetrada pelo governo do Estado. O Pará, conforme decisão do Ibama, ficaria apenas com 23% dos recursos, os outros 73% seriam destinados ao estado do Mato Grosso. Em razão da judicialização, os recursos foram bloqueados. O que estamos tentando aqui é evitar uma nova ação. Acredito na boa vontade do ministro e é grande a possibilidade de resolvermos esse problema”, afirmou o senador.



Para o secretário Adnan Demachki, “não é justo que na região do S11D, onde existem sete unidades de conservação, fique apenas o impacto negativo da exploração”. Adnan revelou que um grupo de trabalho foi imediatamente formado pelo ministro para que a ideia inicial seja revista.

Além da compensação ambiental do projeto S11D, foram tratados com o ministro outros três pontos relacionados à questão ambiental. O atual bloqueio às indústrias madeireiras ficou de ser resolvido com a criação de um Grupo de Trabalho (GT), que deverá ser constituído no próximo mês. Os madeireiros reclamam da atuação por parte da superintendência regional do Ibama, que estaria criando regras para impedir o desenvolvimento da atividade na região.

De acordo com o ministro Sarney Filho, o GT viabiliza a criação de um canal de diálogo permanente entre os entes intervenientes no processo, pondo fim aos problemas de gestão da superintendência regional. Ademais, o Ministério do Meio Ambiente está finalizando uma instrução normativa que irá regulamentar a atuação das superintendências regionais em todo o Brasil.

Documentário mostra impactos da Hidrelétrica de Belo Monte para população local

O documentário 'Belo Monte – Depois da inundação', do diretor Todd Southgate, que percorreu a cidade de Altamira e parte do Rio Xingu para registrar como estão indígenas e ribeirinhos após o enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, no início de 2016, teve sua pré-estreia na noite de ontem (9), na capital paulista.

Após a exibição, um debate contou com a presença dos indígenas Jailson Juruna, afetado pela barragem de Belo Monte, e Edovaldo Datie Munduruku, que mora na região que seria afetada pela construção da UHE São Luiz do Tapajós, no Rio Tapajós, ambas no estado do Pará.

Todd Southgate acompanhou o processo de construção de Belo Monte desde o começo e disse que foi um choque quando presenciou os impactos após a inundação do reservatório. “Eu já estava filmando lá nos últimos sete ou oito anos. A primeira que fiz um sobrevoo na barragem, com o reservatório todo inundado. Foi um choque. Tudo o que você já viu, como estava a floresta, os lugares que você conheceu os pescadores, está tudo embaixo d'água. Foi mais pesado do que imaginava”. 
Foto: Reprodução/Norte Energia
Há 25 anos o diretor produz documentários que dão voz a pessoas que sofrem pelo esquecimento ou por serem ignoradas. “Comecei a documentar Belo Monte para levar esse problema para outras partes do mundo. Minha missão é contar as histórias do meio ambiente, dos problemas sociais. Gosto de ajudar dando voz para eles, que historicamente não têm essa voz”, disse Todd.

O documentário mostra os impactos para a população que mora e depende do Rio Xingu e para a cidade de Altamira, que fica próxima a Belo Monte e abrigou os operários que trabalharam na construção da usina. A estrutura do município não suportou a demanda populacional atraída pelos empregos na obra. O filme mostra o aumento da violência no trânsito, dos homicídios e a maior evidência da falta de saneamento básico, além do número de pessoas afetadas pela obra, que é maior do que o considerado pelos estudos prévios.

Afetados pela barragem

As pessoas que não precisaram ser deslocadas, mas sofrem com a menor vazão do rio, com a diminuição dos peixes e com a falta de estrutura pública na cidade não são consideradas afetadas. Jailson Juruna, que mora na aldeia Muratu, localizada abaixo da barragem, não foi considerado um afetado pela construção de Belo Monte.

No entanto, ele e sua aldeia sofrem com os impactos. “Hoje, é crítica a situação do pessoal que mora para o lado de baixo da barragem, porque a vazão do rio diminuiu muito. Essas pessoas estão sofrendo muito porque, com a diminuição do rio, o peixe também diminuiu. Teve uma mortandade de peixe muito grande abaixo do barramento”, acrescentou.

O povo Juruna é conhecido pela sua relação com as águas e pelo conhecimento do rio. O peixe do Rio Xingu serve para alimentação e é também fonte de renda para os Jurunas. Segundo Jailson, atualmente a quantidade de peixe não dá nem para sobrevivência na aldeia. Os índios são obrigados a comprar comida na cidade. E, para ganhar dinheiro, muitos deixam a aldeia e tentam empregos na cidade.

“O rio sempre foi nossa mãe. Ele sempre nos deu o alimento e o transporte. Agora, não podemos mais beber água do rio. Então, afetou de uma maneira que estamos deixando nossa cultura de lado para se adaptar em outras que não temos costume.

De acordo com Tina Minami, da campanha de Amazônia do Greenpeace, “é importante que a sociedade debata o assunto que impacta a vida de todo mundo, especialmente dos povos que estão vivendo em áreas que podem ser construídas hidrelétricas, como Belo Monte”.

“Cinco anos depois [do início das obras], vimos como está a situação de Altamira. A maioria das condicionantes não foi cumprida e a obra seguiu. Hoje temos Belo Monte operando, com impactos na vida de todo mundo. É importante usar vários canais de comunicação para que a sociedade debata essa questão. A sociedade brasileira precisa participar dessas decisões”, afirmou Tina, referindo-se aos modelos para geração de energia no País.

Rio Tapajós

Para o povo Munduruku, que mora na região do médio Tapajós, após muita luta contra a construção de uma usina hidrelétrica em seu território, já houve uma conquista: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) arquivou, em agosto deste ano, o processo de licenciamento ambiental para construção da Usina São Luiz do Tapajós.

Pouco tempo depois, o governo federal anunciou que não levaria o projeto adiante, pelo menos por enquanto. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse na ocasião que a ideia da construção da usina ficaria suspensa e os estudos ambientais já realizados ficariam à disposição do país para outro momento.

Apesar disso, os Munduruku lutam pela demarcação do seu território, chamado de Sawré-muybu, de modo que não sejam retirados de sua aldeia. Para Edovaldo, sem a demarcação a realidade da construção da hidrelétrica se aproximou muito da aldeia.

“Os não-índios dizem que a gente não tem nenhuma garantia, porque não temos nada escrito. Mas repetimos para eles que somos antes de Pedro Álvares Cabral. Mesmo que eles digam que não temos o papel, a gente estava ali há muito tempo. Tem vestígios disso onde a gente mora”, concluiu.

Justiça Federal derruba liminar que suspendia licença da Usina de Belo Monte

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) cassou a decisão que suspendia a licença de operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Na decisão, assinada pelo presidente da corte, desembargador Hilton Queiroz, o magistrado diz que há total desproporcionalidade entre a sansão imposta e as medidas a serem cumpridas, além de haver afronta ao interesse público, à ordem e à economia públicas.

No final de agosto, a Justiça Federal no Pará, subseção de Altamira, havia decidido liminarmente pela suspensão da licença de operação da Usina Hidrelétrica. De acordo com o Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA), a licença foi suspensa em virtude do não cumprimento das obras de saneamento básico em Altamira, uma condição de viabilidade para a operação da usina.

Para a decisão, Queiroz considerou que, caso a usina tenha sua licença de operação suspensa, nada contribuirá para o cumprimento das exigências de saneamento básico, às quais podem ser forçadas por meio de multa diária, como também foi determinado.

“A paralisação da usina gerará efeitos ainda mais graves à população local, pois prejudica a economia pública como um todo, principalmente pela geração de energia, inclusive para as residências locais, pela elevação dos custos nas tarifas e mesmo pelos prejuízos ambientais, decorrentes do maior uso das poluentes usinas termelétricas”, disse o TRF1 em nota.