Em cinco anos, foram registrados 46 assassinatos por conflito de terras, mostra relatório. Da Amazônia Legal, figuram os estados do Maranhão, Pará e Tocantins.
Mesmo respeitando o raio de 12 km, se esses povos e comunidades tradicionais forem afetados, a proposta prevê que seja realizada consulta prévia a eles.
No texto aprovado, a pena será aumentada até o dobro se a atividade for realizada em terras ocupadas por povos e comunidades tradicionais e até o triplo para quem a financia ou custeia.