A Constituição Federal determina que as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas são imprescritíveis.
O termo 'xixica' serve para se referir a uma espécie de marsupial, mais precisamente a mucura - ou gambá -, que é comumente encontrada em ambientes urbanos próximos à floresta na região amazônica.
Na ação, o Plenário do STF reconheceu, em abril do ano passado, a existência de falhas estruturais na política de proteção do bioma e estabeleceu obrigações.
