Lei que dobra penalidade para crime de estelionato contra idosos já está em vigor

MANAUS – A Lei que dobra a penalidade para quem cometer crime de estelionato contra idoso já está em vigor e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). A prática de estelionato é uma fraude que induz alguém a ter uma falsa concepção de algum produto. Para o autor do projeto, deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA), a finalidade da Lei é evitar que criminosos se aproveitem da condição de pessoas com mais de 60 anos para tirar proveito delas.