Procon Estadual alerta sobre a importância de respeitar diversidades nas relações de consumo
Existe uma diversidade muito grande no perfil dos consumidores. E cada pessoa que busca o auxílio do Procon Mato Grosso tem características específicas, que fazem com que o caso seja tratado de maneira individual. Um exemplo são os consumidores autistas, que com conquistas políticas e sociais, conseguiram garantias também nas relações de consumo. Nesta sexta-feira, 2 de abril, é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Para lembrar a data, o Procon-MT ressalta a importância de que consumidores autistas tenham suas demandas atendidas e respeitadas.
Uma das legislações que prevê direitos específicos para esse público é a Lei Nacional (Nº 14.019/20), de setembro de 2020, que tornou obrigatório o uso de máscaras para proteção individual em qualquer ambiente público, em razão da pandemia de coronavírus (Covid-19). Contudo, há exceções, como é o caso de pessoas autistas, que podem circular em determinados ambientes sem o uso do equipamento, desde que apresentem comprovações clínicas do diagnóstico. Entretanto, essa regra ainda é desconhecida por alguns fornecedores, gerando conflitos entre consumidores e estabelecimentos.
No final de 2020, o Procon-MT foi acionado para resolver um caso, ocorrido no Aeroporto Marechal Rondon, de uma família que estava sendo impedida de viajar, pois seu filho que possui Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), não consegue utilizar a máscara. Confira abaixo o relato:
CONSCIENTIZAÇÃO
Em dezembro de 2020, Richard Malek Hanna e sua família planejaram uma viagem de férias. Iam a passeio ele, sua esposa e o filho, que possui autismo. No momento do embarque, a família teve dificuldades para começar a viagem, uma vez que a companhia aérea responsável, em desrespeito à legislação, não aceitava o ingresso dos passageiros porque a criança não conseguia usar máscara.
De acordo com o pai, no dia do embarque, a família foi barrada no balcão da companhia aérea. A atendente, conferindo as passagens e os documentos, informou que a empresa não havia recebido nenhum comunicado sobre a Lei 14019/2020. “Explicamos que a norma desobriga autistas do uso das máscaras, perante declaração médica. Mesmo assim, o embarque não foi liberado. A atendente apenas tirou foto da Lei e do documento que tínhamos, atestando que meu filho é autista. A situação nos causou muito constrangimento, pois ficamos horas nesse impasse. Além de toda a revolta pelo fato de que uma Lei Federal que envolve todo tipo de transporte não estar sendo respeitada”, relata o pai.
Richard ressalta que os direitos de pessoas autistas ainda são muito pouco divulgados, o que gera desconhecimento para a população. Segundo o pai, no Brasil o autismo é discutido somente no dia 02 de Abril, na Conscientização Mundial do Autismo.
“Diante de toda a confusão, acionamos o Procon Mato Grosso e, felizmente, representantes do órgão conseguiram resolver o problema. A companhia nos ofereceu um outro embarque com troca de voo em Brasília, ou o voo da madrugada. Porém, se meu filho saísse do avião em Brasília ele com certeza não entraria em outro, porque para ele já teria chegado ao destino final. Por isso, preferimos remarcar as passagens para o mesmo horário no dia seguinte. Meu filho não entendeu o porquê da demora em um lugar, onde ele não brincou e nem se divertiu só para voltar novamente para casa”, explica.
O pai lembra que a viagem era um sonho, pois além de ser um presente para a família, foi a primeira vez que o filho viajou de avião. O local escolhido para as férias foi a cidade de Pindamonhangaba, onde residem familiares da esposa.
“Esta viagem foi muito importante para nós e para a família da minha esposa. Infelizmente ela faleceu em março por complicações da Covid-19, que contraiu em Cuiabá, depois da viagem. Fico me questionando o que sentiríamos se a viagem não acontecesse. Se o voo não fosse autorizado, minha esposa teria falecido sem passar alguns dias com a sua família, sem ver a mãe e a irmã pela última vez”, pontua Richard salientando que a Lei 14019/2020 não é muito respeitada nem divulgada, já que no transporte público ela quase não é mencionada em cartazes explicativos ou avisos.
O Procon Mato Grosso enfatiza a necessidade de fiscalizar e defender os direitos dos consumidores, em suas diversidades. “Neste caso, a atuação do serviço prestado pelo órgão contribuiu para a realização da viagem, que infelizmente foi a última em família. Contudo, nos orgulhamos do trabalho que realizamos para a defesa do consumidor e ressaltamos a importância do conhecimento das leis, para que casos de abusos como estes sejam cada vez menos frequentes”, afirma o secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Edmundo Taques.
WEBNÁRIO
Em razão do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizará um Webnário com o intuito de visibilizar a causa do autismo, conscientizando sobre esse transtorno que afeta aproximadamente 50 milhões de pessoas ao redor do mundo. O evento, que tem como tema “Contemplando o Autismo – Razão e Emoção”, contará com diversos especialistas, desde psicólogos até neurocientistas.
O webnário acontece no dia 02 de abril de 2021, das 8h às 18h (horário de Brasília). Para assistir é necessário ter acesso a internet, a palestra será transmitida através do link: https://youtu.be/fs8dRmmSkFg
