O objetivo é fazer com que o poder público disponibilize todas as informações sobre a vacinação em Roraima para que a sociedade acompanhe e fiscalize o processo
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) protocolou nesta sexta-feira (22), Procedimento Especial, em caráter liminar, para prevenir e evitar fraudes na destinação das vacinas contra a Covid-19, o que pode prejudicar a imunização dos policiais penais e da população carcerária do Estado.
A atuação é da 1ª Promotoria de Justiça da Execução Penal. De acordo com o Promotor Antônio Scheffer, já houve denúncias na mídia nacional, em outros estados, sobre desvio de vacinas, e o objetivo é fazer com que o poder público disponibilize todas as informações sobre a vacinação em Roraima para que a sociedade acompanhe e fiscalize o processo. “O intento da presente demanda não está direcionado em modificar a ordem cronológica da fila de vacinação, mas singela obediência aos princípios da transparência e publicidade, os quais a Administração pública se encontra subordinada”, afirmou o Promotor.
Segundo o documento protocolado na Vara de Execuções Penais de Boa Vista, o MPRR pede que o secretário estadual de saúde, Marcelo Lopes, forneça, em até 48 horas – prazo estabelecido no próprio “Plano Estadual de Operacionalização da Vacina Contra a Covid-19, em Roraima – a listagem, ou link de acesso, informando sobre todos os cidadãos roraimenses já vacinados com a vacina fornecida pelo Ministério da Saúde.
O Ministério Público também exige informações correlatas a eventuais rupturas na ordem cronológica de vacinação com individualização dos possíveis beneficiados e respectiva motivação, além de previsão para vacinar os reeducandos do sistema prisional e policiais penais de Roraima, e informação sobre novos aportes de vacinas ao Estado.
