A pessoa multada será denunciada ao MP-RO se voltar a sair na rua sem máscara. A Câmara de Vereadores da cidade aprovou o projeto de lei no dia 12 de maio
A Prefeitura de Porto Velho sancionou nesta terça-feira (26) a lei 2.754, que torna obrigatório o uso de máscaras na capital. A multa é de R$ 80 a qualquer pessoa que sair às ruas sem a proteção e de R$ 1 mil a pessoas jurídicas, durante a pandemia do novo coronavírus. A determinação serve para frear o avanço de casos no município.
A pessoa multada será denunciada ao Ministério Público da União (MP-RO) se voltar a sair na rua sem máscara. A Câmara de Vereadores da cidade aprovou o projeto de lei no dia 12 de maio.
- vias públicas;
- parques e praças;
- pontos de ônibus;
- terminais de transporte coletivo;
- rodoviária;
- portos e aeroporto;
- transporte coletivo, táxi e transporte de aplicativo;
- repartições públicas;
- estabelecimentos comerciais;
- industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres;
- outros locais em que possam haver aglomeração de pessoas.
- Conforme a lei, durante a pandemia é preferível que a população de Porto Velho use máscaras feitas de tecidos, de forma artesanal, de acordo determinações do Ministério da Saúde.
A prefeitura não informou como será a fiscalização do uso das máscaras até a última atualização desta reportagem.
