Fica impedido a venda de bebidas alcoólicas a partir das 23h deste sábado (28) até às 20h de domingo (29). Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado.
O governo Estadual de Roraima, publicou em Diário Oficial, portaria que determina a proibição de venda, distribuição, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas durante o período das eleições municipais.
De acordo com o decreto publicado no dia 24 de novembro, as proibições passam a valer a partir das 23h deste sábado (28) até às 20h de domingo (29).
“Objetivo é assegurar a plenitude do exercício da democracia pelos cidadãos”, diz trecho do documento.
O decreto diz ainda que, em caso de descumprimento, o infrator está sujeito a prisão em flagrante pela prática do crime de desobediência previsto no Código Eleitoral e Penal.
