As propostas se justificam na medida em que os números demonstram que 198 profissionais dessa área já foram infectados e 17 morreram por Covid-19. Os suspeitos superam os 400 casos entre as três categorias.
Os profissionais que atuam na Segurança Pública do Estado – policiais civis, militares e bombeiros militares – têm sido beneficiados por iniciativas variadas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que, por meio dos parlamentares representantes dessas categorias, está sugerindo e aprovando Projetos de Lei (PLs) que determinam desde o oferecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) até amparo financeiro para as famílias que perderam membros para a Covid-19.
As propostas se justificam na medida em que os números demonstram que 198 profissionais dessa área já foram infectados e 17 morreram por Covid-19. Os suspeitos superam os 400 casos entre as três categorias.
Vítimas
Entre os policiais militares, por exemplo, a Secretaria de Segurança Pública registra 67 casos confirmados, 405 suspeitos, 67 em isolamento domiciliar, cinco internados, cinco óbitos de policiais da ativa, 11 óbitos de reservistas e seis recuperados. Entre os policiais civis há 61 casos confirmados, 73 em isolamento (observação), 20 suspeitos, 18 recuperados e um investigados falecido. Já entre os bombeiros militares são 70 infectados, sendo 36 em isolamento social, 34 recuperados e nenhum óbito.
As iniciativas do Poder Estadual para essas categorias, segundo os deputados estaduais, tem sido oferecer álcool em gel e máscaras.
Antes desse quadro se consolidar, em março, o deputado Cabo Maciel (PL), como presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, solicitou ao Governo Estadual o envio, em caráter de urgência, de kits de EPIs para todos os agentes de segurança pública do interior do Estado. É do mesmo deputado a proposta de atendimento prioritário, nas unidades de saúde, de policiais e bombeiros militares que estão na linha de frente no combate ao novo coronavírus.
O parlamentar defendeu também, e a Assembleia Legislativa aprovou a indicação, de que o governo mantenha o pagamento da Gratificação de Tropas Extraordinária (GTE) para policiais que possam estar afastados de seus serviços em virtude da contaminação pelo novo coronavírus. “São muitas as categorias de profissionais que estão mais expostas à contaminação”, aponta o Cabo Maciel, “e os profissionais da Segurança Pública estão entre eles, sendo que ainda é muito deficiente o atendimento e a proteção que são oferecidos àqueles que precisam se manter nas ruas”, salienta.
Diagnóstico
No começo de abril, a deputada Alessandra Campêlo (MDB), propôs que o Estado disponibilizasse testes rápidos para diagnóstico da Covid-19 aos profissionais que estão trabalhando nas áreas essenciais de atendimento ao público, como os trabalhadores da saúde e especialmente os servidores da Segurança Pública.
Com o aumento do número de mortes entre toda a população, os profissionais da Segurança Pública também registraram maior número de contaminados e mortos. Sendo assim, o deputado Delegado Péricles (PSL) apresentou à Aleam um PL que institui a obrigatoriedade de pagamento de indenização aos dependentes de profissionais de saúde e da segurança pública vítimas fatais da Covid-19 no Estado. De acordo com o parlamentar, o valor de R$100 mil deve ser assegurado em período máximo de seis meses, a partir da data do falecimento, ao respectivo dependente.
“Apesar de todas as medidas adotadas, a cobertura oferecida aos profissionais de Segurança Pública no estado ainda é insuficiente, quando considerada a posição de front que eles ocupam diante desta pandemia. Os EPIs ainda estão em número insuficiente. Eles precisam de atenção específica, já que atuam em situação de perigo constante, assim como os profissionais de saúde. Nenhum deles pode parar de trabalhar. Caso contrário, a segurança de nossas famílias entra em risco. O governo precisa entender que a segurança e valorização deles é a da população inteira”, defendeu Delegado Péricles.
O deputado acrescenta os profissionais da Saúde nessa lista. “É lamentável ver o quanto eles têm sido expostos, sobrecarregados e, ainda, sem receber devido pagamento. Quanto mais casos de contágio tivermos, menos policiais estarão nas ruas. Menos médicos estarão nos hospitais para atendimento da população. Quanto mais óbitos, mas famílias ficarão sem seus entes querido e devido apoio emocional e, muitas vezes, financeiro”, avaliou Péricles.
Aplicativo
Quanto ao atendimento do Poder Público aos profissionais da Segurança Pública, os policiais militares têm sido orientados, via Boletim Geral, a preencher o cadastro no aplicativo Sasi para acompanhamento de casos suspeitos. Os que recebem prescrição médica, podem pegar medicamentos no Comando Geral. Um posto de vacinação de H1N1 foi montado no formato drive thru para atendimento e vacina dos militares. Quanto à higienização na saída para casa, ela fica sob a responsabilidade de cada policial.
Máscaras e álcool em gel e, em alguns casos, luvas, têm sido disponibilizadas para policiais civis e militares. O Corpo de Bombeiros está realizando o Teste Rápido do Covid para seus integrantes e Policiais Civis no próprio Comando do Corpo de Bombeiro Militar.
