Prestes a completar 53 anos de sua instituição, não há, concretamente, estudos conclusivos a respeito, seja por parte da Suframa ou do governo do Amazonas. A SUDAM agiu rápido e aprovou, em maio de 2019, por meio do Conselho Deliberativo(CONDEL), seu Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA).
Instrumentos de planejamento adotados com vistas à redução das desigualdades regionais, o PRDE, e, simultaneamente, os Planos Regionais do Centro-Oeste (PRDCO) e do Nordeste (PRDNE), foram encaminhados em novembro do ano findo ao Congresso Nacional para convalidação das medidas ali preconizadas. Os documentos, produzidos pelas estruturas locais do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), terão validade de 2020 a 2023 e irão nortear ações em prol do crescimento econômico e social nas três regiões.
Não obstante o Art 11, do DL 288/67, alínea “a” estabelecer como atribuição da Suframa “elaborar o Plano Diretor Plurianual da Zona Franca, coordenar ou promover sua execução…”, a imposição, todavia, permanece inconclusa, dificultando sobremaneira uma avaliação do modelo na condição de projeto de desenvolvimento sub-regional. Decorridos 53 anos de sua instituição, convém observar, adicionalmente, que circunstâncias socioeconômicas, políticas e de logística operacional, interna e externamente, alteraram-se significativamente no período. Necessário se torna, com efeito, promover os ajustes que se tornem necessários.
A economia, por dinâmica, concilia momentos favoráveis e adversos, depara-se não raro com crises econômicas de gradação diferenciada, que, felizmente, tal qual o outono, vêm e se vão. Forçoso, por conseguinte, corrigir as distorções macroeconômicas acumuladas ao longo de mais de meio século de existência da ZFM. Sobretudo no que pertine a políticas públicas adotadas equivocadamente, omitidas ou postergadas ad infinitum.
Constatam os economistas Glauco Arbix, professor da USP, e João Alberto De Negri, pesquisador do IPEA, no estudo “Inovação no centro da agenda do desenvolvimento”, publicado no livro “Brasil Pós-Crise” (2009), organizado pelos economistas Fabio Giambiagi e Octavio de Barros, que “em países emergentes como o Brasil, ainda marcados pela produção intensiva em recursos naturais e em trabalho, com uma pauta exportadora dependente de commodities, o enraizamento de processos permanentes de inovação no tecido econômico, fundamentalmente nas empresas, é questão de sobrevivência e garantia de futuro”.
Desprovida desses instrumentos, perenizar o modelo ZFM vai depender de uma pauta/agenda de comprometimentos de longo prazo na qual se privilegiam intervenções públicas e privadas direcionadas 1) à interiorização do modelo, de modo a aproveitar seus recursos naturais e promover a sustentabilidade econômica regional; 2) à integração da zona rural aos centros demográficos visando reduzir a defasagem da estrutura social e econômica do hinterland e conter os grandes movimentos migratórios que incham dramaticamente as capitais dos estados e as sedes municipais, 3) à realização de pesados investimentos em ensino especializado de qualidade e em P&D de tal sorte a consolidar a evolução tecnológica de processos e produtos, tornando nossa economia competitiva internacionalmente, 4) à interação com a estrutura regional, nacional e mundial de pesquisa e academia tendo em vista investigar, em profundidade, as vantagens comparativas e competitivas do potencial da bioeconomia, e, com efeito, ampliar a base econômica da ZFM na perspectiva 2073.
