Recentemente, realizou-se audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado para discussão da questão mineral. Resultou, da consulta popular, importante diagnóstico de alguns temas relevantes discutidos na ocasião, particularmente no que se relaciona a políticas públicas, governabilidade do sistema, avaliação legislativa, oportunidades e investimentos para geração de emprego e renda, sustentabilidade, controle social, dentre outros assuntos de interesse da sociedade.
Um dos expositores dos painéis técnicos, o empresário Jaime Benchimol foi enfático ao afirmar que a obsolescência tecnológica do Polo Industrial de Manaus (PIM) é inexorável. E apontou o setor mineral como uma das saídas de médio prazo para complementação e consolidação do perfil econômico do PIM. As dificuldades para viabilização de projetos do estratégico setor, contudo, são imensas. No caso particular do potássio, no qual o grupo Bemol é associado, Benchimol afirmou que o projeto encontra-se emperrado dependendo de licenças ambientais. Só no IPAAM exigências interpostas alcançam o número de 78 – sim, setenta e oito itens de condicionantes. Além do mais, a extensa malha burocrática cuida do resto, gerando embaraços quase intransponíveis ao desenvolvimento do setor.
Estas as razões primordiais porque a mineração (e a própria bioeconomia) não decola no Amazonas. Entraves de falsos ambientalistas também contribuem. Mas são apenas parte do mar de dificuldades enfrentadas pelo empresariado. Jaime Benchimol destacou a grave deficiência que se verifica na “ambiência de negócios” na Zona Franca de Manaus, sobrassaindo-se: a) persistente déficit em economias de aglomeração, assim entendido os ganhos econômicos derivados da difusão local do conhecimento, da redução dos custos logísticos, do surgimento de atividades complementares, do adensamento do mercado de trabalho; e b) extrema carência de políticas públicas voltadas à desoneração fiscal e tributária.
Outros fatores se destacam, como a desoneração de investimentos, a desburocratização do setor público de controle e fiscalização alusivos a incentivos fiscais, meio ambiente e ao relacionamento fisco-contribuinte, essenciais à competitividade dos negócios.
O conjunto dessas barreiras afeta severa e indistintamente todos os segmentos da bioeconomia. Para permitir seu pleno desenvolvimento o governo deve, não desregulamentar incondicionalmente o setor, mas estabelecer marcos legais claros, objetivos, diretos e operacionais. Apenas por essa via os negócios se poderão se firmar e progredir. Outra medida reclamada diz respeito ao governo estadual e à Suframa associar-se a programas específicos, a exemplo do PROBEM – Programa de Biomassa, Energia e Materiais, do governo Federal. Um empreendimento pioneiro no mundo empregado na correta exploração da biomassa como fonte renovável de energia elétrica, térmica e de inúmeros produtos químicos de grande aplicação industrial.
Vasto campo ao qual se ajusta a bioeconomia a partir do aproveitamento de resíduos a serem processados por meio da refinarias de biomassa. As vantagens competitivas do emprego de tecnologias disruptivas possibilitam inclusão social, emprego e renda, plantio e parceria, ordenamento territorial, produtividade e competitividade, sustentabilidade e biodiversidade. Estamos falando de cadeias produtivas que demandam pesados investimentos em P&D, nada que não possa ser superado por meio de joint-ventures governo-iniciativa privada.
