Suframa, o 288 desfigurado

A nomeação de Appio da Silva Tolentino para a Superintendência da Zona Franca de Manaus, por suas vinculações partidárias confirma o controle político da autarquia por alguns integrantes da bancada federal do Amazonas. Erro estrutural altamente danoso, observando-se que as piores fases vividas pelo órgão ocorreram quando administrado politicamente. A contradição é evidente. A Suframa é um órgão técnico. Tecnicamente há de ser gerido. Contra dizer a esse postulado é denegrir a imagem e a eficácia de sua missão.

Appio é um técnico experiente, oriundo da área do desenvolvimento econômico desde os tempos em que integrou os quadros técnicos da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo do Amazonas (SIC). Órgão extinto por erro monumental ao não se levar em conta sua condição de interface do Amazonas perante Suframa, Sudam e área federal correspondente.

Lamentavelmente, esse tipo de erro continua a se repetir. Cumpre salientar, nesse sentido, que os mesmos políticos que causaram irrecuperáveis prejuízos ao Estado quando, por falta de visão e discernimento técnico extinguiram a SIC, a Codeama, a Emater e o Icoti ora voltam suas garras destrutivas contra a Suframa. Assim, buscam simplesmente auferir ganhos políticos, talvez até financeiros, impedindo, outrossim,o fortalecimento técnico da autarquia e comprometendo a eficácia de sua ação em favor do desenvolvimento.

De acordo com o Centro das Indústrias do Amazonas, Cieam, o contingenciamento dos recursos da Suframa pode haver subtraído dos cofres da autarquia valor superior a R$ 3 bilhões desde 2003, quando passou a operar sob intervenção do governo federal. Os recolhimentos compulsórios aos cofres da União, contudo, informa o Cieam podem chegar ao fim proximamente caso o presidente Michel Temer venha a sancionara Lei de Conversão nº 13/2017 (originalmente medida provisória 757/2016). O instrumento cria, adicionalmente, duas novas taxas: de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF) e de Serviços (TS), que devem gerar receitas para a Suframa da ordem de R$ 200 milhões anuais. De acordo com consultor do Cieam, Alfredo Lopes, as taxas administradas pela Suframa, que geravam recursos próprios, foram contingenciadas num percentual de 80% por ano, provocando descomunal perdade benefícios.

A disponibilidade daqueles recursos possibilitou à Suframa realizar importantes investimentos nas áreas da educação, da infraestrutura, da ciência e tecnologia. Segundo Lopes, por meio de seus recursos próprios a autarquia financiou obras de alta relevância, como o Centro de Biotecnologia, no qual R$ 120 milhões foram investidos em 20 laboratórios que, por falta de verba, não tiveram a estrutura concluída, ocasionando o sucateamento de diversos máquinas e equipamentos. Mesmo assim as taxas de pesquisa de desenvolvimento (P&D) também foram confiscadas pelo programa federal Ciência Sem Fronteira.

Em 2016,a Amazônia não chegou a receber um centavo para projetos de P&D, não obstante a região haver contribuído com cerca de R$ 600 milhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento científico e tecnológico (FNDCT), que totalizou R$ 2,8 bilhões nos últimos cinco anos. “Há verbas da Suframa usadas no BNDES, dinheiro que as empresas recolhem para o desenvolvimento da região, que, no entanto, acabam empregadas em finalidades estranhas à área”, criticou Alfredo Lopes.

Tais questões são menosprezadas pelo governo estadual e não interessam a políticos, os maus, em particular, os que ignoram as funções substantivas do órgão para o desenvolvimento regional. Acercam-se da Suframa basicamente em nome de comezinhos interesses eleitoreiros distante dos princípios que nortearam sua criação via DL 288. O grande desafio de Appio Tolentino, ao lado do governo do Estado e da sociedade organizada, é, fundamentalmente, recuperar a autonomia e livrar a Suframa da sanha corporativa de políticos que se consideram donos da ZFM e do Amazonas.

Manaus, 12 de junho de 2017.