Toffoli derruba decisão que mandou soltar presos em 2ª instância; defesa de Lula recorre
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu ainda na noite desta quarta-feira (20) a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda i
Redação | Atualizado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu ainda na noite desta quarta-feira (20) a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.
O ministro Toffoli atendeu a um pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Com a decisão, a liminar (decisão provisória) de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância. O julgamento foi marcado antes da decisão de quarta-feira (19) do ministro Marco Aurélio.
Foto: Divulgação/STF
Ao justificar a suspensão da decisão, Toffoli disse que Marco Aurélio contrariou "decisão soberana" do plenário que, em 2016, autorizou a prisão após segunda instância. "A decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela presidência", decidiu Toffoli.
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. Essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo provisório, com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência que vinha sendo adotada desde 2009.
O assunto voltará ao plenário da Corte, em 2019, quando os ministros irão analisar o mérito da questão.
O que a OAB diz?
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamacchia, defendeu nesta quarta-feira (19) que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida, de forma definitiva, sobre os condenados em segunda instância. Para ele, a decisão definitiva dará segurança jurídica e esclarecerá situações envolvendo casos penais.
“A OAB defende há muito tempo que o Supremo dê, em nome da segurança jurídica, uma posição definidamente sobre a questão da presunção de inocência”, afirmou Lamacchia em áudio divulgado por sua assessoria.
Para a OAB, a definição do Supremo contribuirá na agilidade processual, para combater a corrução e a impunidade.
“É fundamental que a Constituição seja cumprida e de extrema importância que o STF resolva esta questão o quanto o antes, de modo que o sistema de Justiça tenha um norte para atuar nos casos penais, também com isso se combatendo a impunidade e a corrupção a partir de regras claras e celeridade processual.”
A reação de Lamacchia ocorre no momento em que o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou a soltura dos condenados em segunda instância. A decisão gerou diferentes reações entre os políticos.
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Defesa Lula
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a decisão que determinou a soltura de todos os presos condenados em segunda instância da Justiça seja aplicada.
Foto: Divulgação/Agência Brasil
A petição foi protocolada após a liminar do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que suspendeu a decisão de Marco Aurélio, relator do caso, que autorizou as solturas. Em razão do período de recesso na Corte, o pedido também será analisado pelo presidente.
Segundo os advogados, a liminar não poderia ter sido revogada. "Em razão do descabimento de suspensão liminar em ações de abstrato de constitucionalidade, conforme inúmeros precedentes da Corte, requer-se seja reafirmada a competência de Vossa Excelência, eminente Relator da ADC nº 54/DF, para analisar o pedido de alvará de soltura do Peticionário [Lula]", diz a defesa.
Mais cedo, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba, pediu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e adiou decisão sobre outro pedido de liberdade feito pela defesa de Lula com base na decisão de Marco Aurélio.
Na pesquisa foi revelado que houve um aumento no número de incêndios no bioma amazônico, o que gerou uma maior liberação de carbono negro na atmosfera.
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