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Sexta, 03 Fevereiro 2023

Projeto de Lei pede rigor na concessão de liberdade condicional para crime hediondo

Projeto de Lei pede rigor na concessão de liberdade condicional para crime hediondo
MANAUS - Um projeto de Lei que em análise na Comissão de Constituição e Justiça pede mais rigor na concessão de liberdade condicional para os condenados por crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro. De acordo com o projeto do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), se o apenado for reincidente deve cumprir quatro quintos da pena; se for primário, três quintos antes de conseguir a liberdade condicional. Atualmente a lei estabelece prazo para a concessão da condicional de dois quintos para os réus primários e três quintos para os reincidentes. Na avaliação de Lira, o projeto vai diminuir a sensação de impunidade.
É preciso endurecer as regras da execução penal para condenados por crimes hediondos e equiparados, a fim de que tenham certeza de que suas ações não ficarão impunes. Nossa proposta é que nessas situações a progressão de regime prisional se paute por regras mais severas, afirmou.  
Segundo o parlamentar, a violência aumentou muito no Brasil desde a época da Lei de Crimes Hediondos que é de 1990. Nós últimos 30 anos a taxa de assassinatos no país cresceu 124%. Se aprovado, o projeto segue para Câmara dos Deputados.

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