Município de Vilhena terá novas eleições após cassação de registro de prefeita

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro de candidatura da prefeita de Vilhena, em Rondônia, Rosani Donadon. De acordo com os ministros, Rosani não poderia ter concorrido nas eleições de 2016. Com isso, os eleitores vão ter de voltar às urnas para escolher um novo prefeito.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia deverá tomar as providências para a nova eleição após a publicação do acórdão do julgamento.

Rosani Donadon foi a mais votada para o cargo nas últimas eleições municipais, recebendo mais de 21 mil votos, o que representou 54% do total de votos válidos.

No entanto, o Ministério Público Eleitoral e a coligação adversária questionaram a candidatura da prefeita sob o argumento de que ela estaria inelegível por oito anos.

A inelegibilidade se deu a partir das eleições de 2008, quando ela concorria como vice do marido, Melki Donadon. Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico. O motivo foi a realização de um evento, com a presença de eleitores, para divulgar apoio aos candidatos, a menos de três dias da eleição. O ministro Admar Gonzaga também destacou que Rosani e o marido foram condenados, em outra ação, pela elaboração de periódicos para disseminar textos de apoio à candidatura. Os jornais são de propriedade da família Donadon.

A defesa sustentou que Rosani ficou inelegível apenas por três anos, uma vez que os fatos ocorreram em 2008, antes da edição da Lei da Ficha Limpa, em 2010. No entanto, os ministros aplicaram o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal de que a inelegibilidade de oito anos pode ser aplicada a casos anteriores à vigência da noma.