Lei seca começa a vigorar a partir da 0h do dia 7 de outubro

Em Roraima, a comercialização e distribuição de bebida alcoólica serão proibidas a partir da zero hora até as 18 horas do domingo, 7 de outubro, data em que será realizado o primeiro turno das Eleições Gerais de 2018. A medida está prevista na Resolução 386/2018, do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).

Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito à pena de detenção de três meses a um ano e pagamento de multa pela prática de crime de desobediência previsto no artigo 347 do Código Eleitoral brasileiro, combinado com o art. 330 do Código Penal.

Na análise da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), o objetivo da medida é manter a ordem pública e evitar confusões nos locais de votação. “As autoridades policiais e seus agentes deverão exercer vigilância, objetivando o cumprimento da Lei Seca e a preservação da tranquilidade do pleito”, ressaltou.


Nas Eleições 2018, um total de 1.482 pessoas devem atuar no apoio de segurança, incluindo as polícias Federal, Militar, Civil e Rodoviária Federal, Guarda Municipal de Boa Vista e agentes do Departamento Nacional de Trânsito (Detran). Havendo segundo turno, a proibição abrangerá desde à 00h às 18h do dia 28 de outubro de 2018.