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Quarta, 08 Fevereiro 2023

Estatuto do Idoso deve ser atualizado para atender cidadãos com mais de 80 anos

Estatuto do Idoso deve ser atualizado para atender cidadãos com mais de 80 anos
O estatuto do idoso deverá ser atualizado para garantir prioridade aos cidadãos com mais de 80 anos de idade. O projeto (PLC 47/2015) já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Atualmente o estatuto já garante prioridade no atendimento e nas filas para pessoas a partir dos 60 anos. A preferência inclui direitos como o atendimento imediato nos órgãos públicos, na execução de políticas sociais, destinação de recursos públicos e no acesso à saúde e previdência social.

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