O objetivo era destinar todas as emendas impositivas de sua autoria para o combate à pandemia do coronavírus, no entanto, a Sefaz não autorizou em razão de a legislação vigente prevê que 25% devem ser investidos na educação.
Os 24 deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) remanejaram juntos o valor de R$ 29,8 milhões das emendas parlamentares impositivas destinadas à saúde para ações de combate à pandemia da Covid-19. O montante redirecionado corresponde a 17,79% do total geral das emendas aprovadas no ano passado, que foi da ordem de R$ 167,8 milhões, e foi 5,79% a mais que o mínimo constitucional de 12% estabelecido para a área da saúde.
O presidente da Casa, deputado Josué Neto (PRTB), revelou que o objetivo era destinar todas as emendas impositivas de sua autoria para o combate à pandemia do coronavírus, no entanto, a Sefaz não autorizou em razão de a legislação vigente prevê que 25% devem ser investidos na educação.
“Existe hoje uma necessidade urgente de equipamentos, materiais para os profissionais de saúde, respiradores que podem salvar vidas. Precisamos suprir nossas unidades de saúde e os profissionais que estão na linha de frente”, destacou Josué.
Respiradores
O recurso realocado pelos parlamentares amazonenses será utilizado especificamente na compra de mil respiradores mecânicos pelo Governo do Estado, conforme informou Keytiane Evangelista de Almeida, coordenadora de Controle das Emendas Parlamentares Impositivas (CCEPI) da Aleam.
Keytiane informou que, até esta terça-feira (7), aproximadamente R$ 25 milhões já foram liberados, orçamentariamente, pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), para serem usados na obtenção dos equipamentos.
“Já está à disposição da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) para a aquisição dos respiradores mecânicos para atender à rede de saúde, conforme solicitação do governador Wilson Lima aos parlamentares”, afirmou Keytiane.
O remanejamento da verba foi possível depois que a Aleam aprovou, na Sessão virtual de quinta-feira (2), o Requerimento nº 1350/2020, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT). “Estamos diante de um estado de calamidade e o Governo não pode ficar engessado, impedido de contrair despesas para o combate à pandemia que está chegando rapidamente aos municípios. E os deputados entenderam a pertinência da proposta e aprovaram”, disse na ocasião o petista.
