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CCJ aprova programa de extensão com bolsas de estudo em saúde na Amazônia

CCJ aprova programa de extensão com bolsas de estudo em saúde na Amazônia
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou as emendas do Senado à proposta que cria o Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde na Amazônia Legal (Projeto de Lei 1919/91). O texto aprovado será agora analisado pelo Plenário.
Foto:Divulgação/Governo do Mato Grosso

O programa prevê a concessão de bolsas e outros auxílios custeados por recursos orçamentários a estudantes da área da saúde que estejam no último ano de graduação ou de pós-graduação e que atendam a populações carentes na área da Amazônia Legal. Segundo a proposta, o período de atendimentos não pode ultrapassar seis meses. O projeto foi aprovado pela Câmara em 1994 e recebeu quatro emendas do Senado.


A primeira emenda estabelece um prazo mínimo de dois meses para que os alunos participem dos atendimentos a populações carentes. A segunda substitui a expressão “instituições de educação superior” por “instituições de ensino superior”. A terceira emenda insere doações ou convênios como fontes de financiamento do programa. Por fim, a quarta emenda suprime a cláusula que previa a revogação de dispositivos que contrariem a nova lei.


Relator na CCJ, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que as emendas do Senado aperfeiçoam o texto do projeto. Mattos apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas. “Estão em conformidade com os princípios e regras constitucionais e infraconstitucionais em vigor”, disse.


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