MP de Rondônia instaura procedimentos para acompanhar lista de vacinados no Estado

Promotoria quer acompanhar a execução do programa de vacinação contra Covid-19 nos municípios de Porto Velho, Itapuã do Oeste e Candeias do Jamari

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 12ª Promotoria de Justiça (Curadoria da Saúde), instaurou procedimentos administrativos para acompanhar a execução do programa de vacinação contra Covid-19, nos municípios de Porto Velho, Itapuã do Oeste e Candeias do Jamari, com objetivo de evitar irregularidades na sua aplicação.

Os procedimentos foram instaurados pela Promotora de Justiça Flávia Barbosa Shimizu Mazzini, considerando que, possivelmente a quantidade de doses recebidas na primeira remessa pelos municípios que integram a Comarca de Porto Velho não serão suficientes para a população-alvo dessa etapa (trabalhadores da saúde, indígenas, pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas), sendo necessária a fiscalização dos planos municipais, bem como o cumprimento das normativas.

O MP deu um prazo de cinco dias para que as Secretarias Municipais de Saúde informem a estratégia para vacinação da população-alvo dessa primeira etapa; a lista dos vacinados nessa etapa e as condições de armazenamento das doses, transporte para os locais de uso, existência de insumos para aplicação das vacinas e outras informações pertinentes.