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Quarta, 17 Agosto 2022

Intervenção parlamentar suspende decisão que afeta 25 mil pessoas no Acre

Intervenção parlamentar suspende decisão que afeta 25 mil pessoas no Acre
Reserva Extrativista do Acre. Foto: Divulgação/Agência Acre
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que revisará o acórdão que suspendia benefícios da reforma agrária em todo o país para pessoas atendidas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Só no Acre essa decisão prejudicaria quase 25 mil pessoas.

O acórdão nº. 775/2016, publicado em abril deste ano pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro Augusto Sherman, determinou por medida cautelar a suspensão da concessão de benefícios do PNRA. O TCU alega que há indícios de irregularidades ocorridas no Incra relacionadas à concessão de lotes do PNRA aos assentados.

Agora, o O TCU reviu os efeitos da decisão que suspendeu o benefício de mais de 570 mil famílias atendidas pelo Incra.
Com a revisão do acórdão, os beneficiários terão de 120 a 180 dias para acessar crédito rural e demais políticas públicas de atendimento, bem como a renegociação de dívidas.

Em parceria com os deputados estaduais Leila Galvão e Lourival Marques (atual secretário de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar), o deputado federal Leo de Brito realizou audiência pública com lideranças comunitárias e representantes do governo e de ONGs para tentar resolver a situação. Em Brasília, o parlamentar buscou junto ao TCU uma forma de solucionar o problema.

“Essa decisão representa uma vitória muito importante tanto dos assentados dos Incra quanto dos moradores das reservas extrativistas, pois garante os benefícios e acesso aos programas da reforma agrária. Esse desbloqueio por 120 dias abre margem para uma regularização definitiva, para que essas pessoas tenham a segurança de produzir e construir seus projetos de vida no local ondem vivem”, frisou Leo de Brito.

Quando o acórdão foi divulgado, representantes extrativistas da Resex Chico Mendes, de Xapuri, juntamente com representantes da ONG Pesacre, procuraram o governo do Acre e pediram ajuda para solucionar o caso, que, segundo eles, não trata, em geral, de irregularidades, mas de questões relacionadas à atualização cadastral dos assentados. Junto o procuradora-geral do Estado, Maria Lídia Soares, e o secretário de Estado de Meio Ambiente, Edegard de Deus, trabalham junto aos órgãos federais e ao grupo de extrativistas, para tentar articular soluções para o caso.

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