“Quando nos preparávamos para dar por concluído o processo de entrega individual das armas, segundo o estabelecido pelo acordo, criou-se a maior das incertezas a despeito da disposição e da capacidade do Estado em todos os seus poderes para honrar os acordos de Havana”, afirma, em carta, o Secretariado das Farc.
Ao avaliar recurso apresentado pelo senador do Partido Centro Democrático, Iván Duque, a Sala Plena do Tribunal Constitucional deixou sem vigência dois pontos do Ato Legislativo para a Paz, que impediam que o Congresso modificasse os projetos de lei para implementar os acordos com a guerrilha.
Os juízes consideraram os dois artigos inconstitucionais, alegando que “substituem o princípio de separação de poderes”. A avaliação foi que eles limitavam a capacidade deliberativa e decisória do Legislativo colombiano.
Segundo as Farc, a decisão é um erro porque há risco de que o acordo seja renegociado e sabotado pelos parlamentares, algo que os guerrilheiros consideram ser a intenção de alguns setores políticos.
“A decisão modifica substancialmente as condições de trâmite das normas. Pedimos ao Congresso que contribua para um desenvolvimento legislativo que respeite o espírito e o texto do acordo”, acrescenta o Secretariado na carta.
As Farc também pedem que o presidente da Colômbia, Juan Manual Santos, “assuma com toda decisão as possibilidades que a Constituição lhe outorga, que correspondem às faculdades para negociação e implementação do acordo de paz”.
Apesar da situação, as Farc reforçam que irão manter a decisão de continuar cumprindo o que foi combinado no pacto.
