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Domingo, 02 Outubro 2022

Farc afirma que processo de paz vive situação difícil após decisão judicial

Farc afirma que processo de paz vive situação difícil após decisão judicial
As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) disseram nessa quinta-feira (18) que o processo de paz com o governo da Colômbia vive sua situação "mais difícil" por causa de um erro do Tribunal Constitucional, que decidiu permitir que o Congresso modifique os projetos de lei que garantem o pacto. A informação é da Agência Brasil
Foto:Reprodução
"Quando nos preparávamos para dar por concluído o processo de entrega individual das armas, segundo o estabelecido pelo acordo, criou-se a maior das incertezas a despeito da disposição e da capacidade do Estado em todos os seus poderes para honrar os acordos de Havana", afirma, em carta, o Secretariado das Farc.

Ao avaliar recurso apresentado pelo senador do Partido Centro Democrático, Iván Duque, a Sala Plena do Tribunal Constitucional deixou sem vigência dois pontos do Ato Legislativo para a Paz, que impediam que o Congresso modificasse os projetos de lei para implementar os acordos com a guerrilha.

Os juízes consideraram os dois artigos inconstitucionais, alegando que "substituem o princípio de separação de poderes". A avaliação foi que eles limitavam a capacidade deliberativa e decisória do Legislativo colombiano.

Segundo as Farc, a decisão é um erro porque há risco de que o acordo seja renegociado e sabotado pelos parlamentares, algo que os guerrilheiros consideram ser a intenção de alguns setores políticos.

"A decisão modifica substancialmente as condições de trâmite das normas. Pedimos ao Congresso que contribua para um desenvolvimento legislativo que respeite o espírito e o texto do acordo", acrescenta o Secretariado na carta.

As Farc também pedem que o presidente da Colômbia, Juan Manual Santos, "assuma com toda decisão as possibilidades que a Constituição lhe outorga, que correspondem às faculdades para negociação e implementação do acordo de paz".

Apesar da situação, as Farc reforçam que irão manter a decisão de continuar cumprindo o que foi combinado no pacto.

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